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Cartório Itinerante atende população carente na cidade de Campinas
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Em sua oitava mobilização, o Registro Civil Itinerante esteve no bairro do Distrito Industrial VI, na periferia da cidade, realizando registros de nascimento e pedidos de 2ª via de certidões

Danilo, dezesseis dias de vida já pode ser considerado um cidadão brasileiro. Neste sábado (30.04) ele e mais outras quatro crianças tiveram acesso a seu primeiro documento, a certidão de nascimento. Em sua oitava mobilização, o Registro Civil Itinerante da Arpen-SP, cartório móvel que tem a missão de ir aos locais mais afastados do Estado, servindo de posto avançado para a realização dos registros, atendeu a população carente da cidade de Campinas, realizando ainda 69 pedidos de 2ª via de certidões (58 nascimento - 45 interior e 13 de outros estados - 11 de casamento - 6 interior e 5 de outros estados).

O projeto, pioneiro no país, tem como base um trailer, veículo com a mobilidade necessária para alcançar locais distantes, tais como comunidades quilombolas, tribos indígenas, favelas, região de cortiços, loteamentos clandestinos, acampamentos de sem-terra, propiciando uma estrutura adequada, dotada de computadores, impressoras, material de papelaria e folderes explicativos, para a prestação dos serviços normalmente oferecidos dentro dos cartórios.

Era ainda manhã de sábado quando Daniela Aparecida de Freitas, 23 anos, e Angelo Barbosa Pinto, 24, chegaram ao cartório móvel da Arpen-SP, na escola estadual Orlando Signoreli, no bairro do Distrito Industrial VI, na cidade de Campinas. No colo do casal vinha o recém-nascido Danilo que dias antes havia tido problemas para ser atendido no pronto-socorro. "Quando chegamos ao hospital, o médico foi logo pedindo a certidão de nascimento", lembrou Daniela. "Por isso resolvemos registrá-lo logo, para que ele passe a existir legalmente", completou Angelo.

O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.

Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação de documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.

O atendimento no Registro Civil Itinerante, que esteve integrando mais uma vez o projeto Cidadania Para Todos, organizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, só foi possível graças à colaboração do Oficial Álvaro Ernesto de Moraes Silveira, responsável pelo cartório do 3º Subdistrito de Campinas, que deslocou três de seus 24 funcionários para o local do evento. "É muito importante participar de eventos como este, pois mostra a preocupação dos cartórios em estar integrado à comunidade, indo a seu encontro e promovendo direitos que garantem a cidadania em nosso Estado", explicou.

Natural do município de Cordeirópolis, Álvaro assumiu o cartório do 3º Subdistrito de Campinas em 1992, por meio de concurso público e desde então viu a circunscrição de seu cartório aumentar vertiginosamente. "A área do 3º Subdistrito de Campinas cresceu bastante e hoje estimo que atenda uma população de 300 mil habitantes", diz explicando que ações sociais são mais do que bem vindas. "Já participamos anteriormente de eventos como o Ação Global e no próximo dia 14 estaremos em mais um evento que promoverá a cidadania em nosso município", ressalta.

Registro Tardio - Flávia Pavan, de 21 anos, compareceu ao cartório itinerante. Carregando o pequeno Ricardo Alexandre, de 1 ano e oito meses, estava atrás de informações sobre reconhecimento de paternidade. "O pai dele já é falecido e estou com advogado vendo como se procede o registro com o nome do pai", explicava. Ao orientarem Flávia, os funcionários do cartório de que, enquanto aguardava o processo do reconhecimento de paternidade, Flávia deixara de registrar o filho. Presente ao evento, o presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, explicou à mãe a importância de registrar o pequeno Ricardo, dando a ele todos os direitos de um cidadão brasileiro.

"O primeiro documento que o Juiz pedirá para começar a analisar a solicitação da mãe será o registro de nascimento, que é o documento principal que caracteriza que uma pessoa existe. Sem este documento a mãe não poderia provar a existência desta crianças", explicou o presidente. "Com as orientações que recebi aqui, resolvi registrá-lo, e agora vou ao advogado ver como devo proceder para incluir o sobrenome do pai no registro do meu filho", resumiu Flávia.

Além do registro de nascimento, o cidadão que compareceu ao Registro Civil Itinerante pode esclarecer dúvidas e colher informações sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, tais como reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, retificação de registro, casamento, entre outros.

Além do Registro Civil Itinerante da Arpen-SP integraram o projeto Cidadania Para Todos serviços essenciais aos moradores dos bairros carentes da Capital como a possibilidade de tirar a carteira de identidade e de trabalho, além de serviços fornecidos pela Legião da Boa Vontade (LBV) com sessões de Reiki e atendimento social no local e do Poupatempo. Também foram realizadas atividades lúdicas como corda, bambolê e pintura no rosto para crianças.

Além desses parceiros, o projeto conta com a participação Ade outros órgãos ligados à Secretaria da Justiça: o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que distribuiu cartilhas e folders educativos; a Assessoria de Defesa da Cidadania (ADC) que ofereceu espaço para discussão com dois projetos, o "Diálogos da Cidadania", que aborda a importância da participação da sociedade nas políticas públicas de direitos humanos e o "Justiça para Todos", com questões relacionadas ao acesso à justiça e organização do Estado. Ainda foram realizadas oficinas e workshops sobre temas como tráfico de seres humanos, consumo de drogas, relações de consumo, cidadania digital e discriminação por orientação sexual.

Atualmente existem no Estado 801 Registros Civis, espalhados por 632 dos 645 Municípios e na maioria dos Distritos do Estado, o que é um fator importante para o baixo índice constatado de sub-registro constatado pelo Ministério da Saúde.


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