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Registro recebe Workshop de Certificação Digital
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Evento contou com a presença de 42 registradores civis e imobiliários da região do Vale do Ribeira, no hotel Estoril Palace, em Registro.

No último sábado, dia 10 de novembro, 42 registradores civis e imobiliários do Vale do Ribeira participaram do Workshop de Certificação Digital, realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), na cidade de Registro.

A iniciativa visa preparar e capacitar os registradores e funcionários das serventias para prestar novos serviços à população na era digital, como a comercialização dos certificados digitais.

O Workshop foi ministrado por Paulo Marques e Gerson Rolim, membros da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. O evento contou ainda com a presença da diretora regional, Maria do Socorro Lima de Queiróz, que abriu a apresentação exaltando a importância do debate do tema de certificação digital na região para que os cartorários acompanhem o desenvolvimento da classe.

Os palestrantes explicaram aos registradores as formas de utilização de um certificado digital, que nada mais é do que um documento eletrônico que identifica pessoas físicas e jurídicas, cuja validade e autenticidade é garantida por uma terceira parte de confiança, ressaltando os benefícios aos cartórios e também aos usuários finais.

Rolim iniciou a apresentação demonstrando os aspectos legais que garantem aos certificados digitais e aos documentos assinados eletronicamente a validade jurídica e a inviolabilidade dos dados. Para isso, explicou o funcionamento da ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), responsável pelas técnicas e procedimentos para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais, e ainda destacou o Provimento CG. n°29/2007, no qual regulamenta-se a validade dos documentos assinados digitalmente no âmbito da ICP-Brasil.

Também mencionou-se a importância da AC-BR - Autoridade Certificadora Brasileira de Registro, que reúne registradores civis, imobiliários e de títulos e documentos, e da AR-Arpen-SP, Autoridade de Registro da Arpen-SP, que viabilizará a transformação dos cartórios em instalações técnicas para a disponibilização deste novo serviço.

Na segunda parte da palestra, Paulo Marques mostrou aos participantes como o certificado digital já vem sendo utilizado em diversos meios, por exemplo na declaração de IR de pessoas jurídicas, podendo ser uma fonte de receita para os cartórios que vierem a disponiblizá-lo para a população. Validade jurídica, segurança, autenticidade e integridade dos dados foram alguns dos benefícios da certificação digital debatidos no Workshop. Além disso, os documentos eletrônicos promoverão a redução da burocracia dos serviços cartorários, economia com materiais e transporte de documentos e a agilidade no atendimento ao cliente.
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Para a registradora civil Mariza Cunha Moraes, de Itapeúna, a importância em debater novas oportunidades para os cartórios é muito grande, mas ainda é preciso alguns esclarecimentos quanto à prática dos serviços digitais. "Precisamos saber o custo da implantação disso nos cartórios, principalmente nós que trabalhamos em cidades muito pequenas, sem muitos recursos", disse ela.

No último dia 29 de outubro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (Cotec), órgão vinculado ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), e que regula o funcionamento da Certificação Digital no Brasil, anunciou a decisão de permitir que registradores e notários possam emitir certificados digitais para a população brasileira, possibilitando ainda que os cartórios possam funcionar como Instalações Técnicas, vinculadas às suas respectivas Autoridades de Registro (ARs). Marques ressaltou que essa decisão mostra a importância dos cartórios na disseminação da certificação digital.

Para a diretora regional Maria do Socorro, a certificação digital já é uma realidade e vai trazer mais segurança aos serviços cartorários. "Precisamos implantar isso de qualquer forma, não podemos ficar parados no tempo e nós, registradores, temos que levar a informação ao usuário final", comentou.

O final do Workshop foi dedicado ao esclarecimento de dúvidas dos participantes, que questionaram os pré-requisitos para a transformação das serventias em instalações técnicas e ainda a validade jurídica e segurança dos documentos que transitam no mundo virtual.


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