As 138 serventias de Registro Civil do Estado de São Paulo que ainda não se conectaram a Intranet da Arpen-SP têm até o próximo dia 6 de julho para se adequar a Decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que determinou, em caráter normativo, como requisito básico para o desempenho da atividade delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, a utilização de computador conectado à internet, bem como a adesão à intranet implementada pela Arpen-SP, conforme decisão publicada no último dia 6 de abril, e assinada pelo Corregedor Geral de Justiça, José Mário Antonio Cardinale.

Com o objetivo de auxiliar os Oficiais que não dispõe de recursos para promover a informatização de suas serventias, a Arpen-SP abriu desde o último dia 4 de maio inscrições para que os Oficiais optassem entre dois pacotes de informática, contendo computador e impressora, financiando o pagamento dos equipamentos em até 18 vezes sem juros. Segundo o presidente da Associação, Nélson Hidalgo Molero, a Arpen-SP vem procurando facilitar ao máximo a adesão dos cartórios ao sistema interno de comunicações.

"Estamos fazendo o possível para que até o prazo final determinado pela Corregedoria todos os cartórios de Registro Civil do Estado estejam operando no sistema de Intranet. Abrimos financiamento para a aquisição de equipamentos de informática, colocamos o Suporte Técnico da Arpen-SP a disposição dos usuários e estamos contando com grande colaboração por parte dos diretores de informática para que os colegas tenham toda a assistência na adesão ao sistema", explicou.

No Processo CG - 966/2003, a Corregedoria enumerou as razões pelas quais optou por normatizar o uso da Intranet no Estado de São Paulo. "Tendo em vista a realidade hoje existente, é razoável entender que a utilização da rede por todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado é instrumento imprescindível ao eficaz exercício das atividades a elas inerentes", disse em seu parecer a juíza auxiliar da Corregedoria Fátima Vilas Boas Cruz. "Com efeito, a conexão à internet tornou-se essencial ao desenvolvimento da atividade do registrador civil", continuou. "Além das comunicações previstas no artigo legal acima citado, pela internet são também feitas as comunicações de nascimento e óbito a órgãos oficiais, as declarações de operações imobiliárias à Secretaria da Receita Federal e o recolhimento dos emolumentos ao Tribunal de Justiça."

Ainda segundo o parecer da juíza auxiliar, foi possível constatar "após vários testes, que a rede implantada é eficaz e segura, uma vez que é dotada de senha de acesso e ambiente seguro de navegação, com adoção do sistema criptografado de proteção de dados, vindo a proporcionar agilidade na transmissão de informações entre as serventias", explicou. Sobre a importância da informatização, a juíza reiterou. "Deve hoje o computador ser considerado equipamento básico para o desenvolvimento de tais atividades, o qual já existe senão em todas, pelo menos na maioria das serventias extrajudiciais.Além disso, a conexão com a internet e a adesão à intranet são procedimentos de trabalho que inegavelmente otimizam a prestação do serviço público delegado", finalizou.

Veja as serventias que ainda não estão cadastradas na Intranet:

Álvares Machado - Distrito de Coronel Goulart
Álvaro de Carvalho
Anhembi
Arapeí
Araraquara - Distrito de Bueno de Andrade
Areias
Areiópolis
Bananal
Barbosa
Barueri - Distrito de Aldeia
Bento de Abreu
Biritiba Mirim
Bocaina
Botucatu - 2º Subdistrito
Braúna
Brotas
Buritizal
Cabralia Paulista
Caiuá - Distrito de Presidente Epitácio
Caraguatatuba
Cássia dos Coqueiros
Chavantes - Distrito de Irapé
Conchas - Distrito de Juquiratiba
Cordeirópolis
Cruzeiro - 2º Subdistrito
Cunha
Cunha - Distrito de Campos de Cunha
Duartina
Espírito Santo do Turvo
Fartura
Flórida Paulista - Distrito de Indaiá do Aguapei
Gália
Garça
Garça - Distrito de Jafa
Glicério
Guaraçai
Ilhabela
Indiana
Ipeúna
Ipuã
Iracemápolis
Irapuã
Itaberá
Itajobi
Itaporanga
Itapuí
Itapura
Itararé
Itatinga
Itatinga - Distrito de Lobo
Itirapuã
Ituverava - Distrito de Capivari da Mata
Jandira
Jeriquara
Joanópolis
João Ramalho
Júlio Mesquita
Junqueirópolis
Lavínia
Luiziânia
Lutécia
Manduri
Marapoama
Mariápolis
Marília - Distrito de Padre Nóbrega
Mineiros do Tietê
Mira Estrela
Miracatu - Distrito de Pedro Barros
Mirandópolis
Mogi das Cruzes - Distrito de Sabaúna
Mogi das Cruzes - Distrito de Taiaçupeba
Monteiro Lobato
Murutinga do Sul
Nova Castilho
Nova Europa
Nova Independência
Nova Luzitânia
Nuporanga
Ocauçu
Oriente
Orindiúva
Oscar Bressane
Palmares Paulista
Paraguaçu Paulista - Distrito de Conceição do Monte Alegre
Paraguaçu Paulista - Distrito de Sapezal
Paranapanema
Paranapiacaba
Parapuã
Pardinho
Paulo de Faria
Pederneiras
Pedra Bela
Pereira Barreto
Piedade
Pindamonhangaba - Distrito de Moreira César
Pitangueiras
Pitangueiras - Distrito de Ibitiúva
Platina
Porangaba
Quadra
Quatá
Queluz
Quintana
Rancharia - Distrito de Gardênia
Reginópolis
Ribeirão do Sul
Ribeirão Grande
Rifaina
Riversul
Sales
Santa Adélia
Santa Albertina
Santa Cruz da Conceição
Santa Cruz da Esperança
Santa Ernestina
Santa Gertrudes
Santa Maria da Serra
Santo Antonio do Aracanguá
São João da Boa Vista
São José da Bela Vista
São José dos Campos - Distrito de São Francisco Xavier
São Manuel
São Pedro
São Pedro do Turvo
São Simão
Taiaçu
Tanabi
Tapiraí
Taquaral
Tejupá
Terra Roxa
Torre de Pedra
Tremembé
Tupã - Distrito de Varpa
Turiuba
Valparaíso
Vargem
Viradouro

Última atualização: 31/05/2004

Para solicitar seu pacote (computador + impressora), preencha a ficha de inscrição e envie para a Arpen-SP:

E-mail: arpensp@arpensp.org.br
Fax: (11)3105.8235
Carta: endereçada a Arpen-SP. Praça João Mendes, 52 - cj.1102 - 11º andar - CEP: 01501-000 - São Paulo-SP, aos cuidados de Branca.

Veja os pacotes e faça a sua opção:

Pacote 1

QTDE Descrição dos Produtos Valor
01 Gabinete Troni ATX 400 Wats P4/Celeron
01 Placa Mainboard M925 S/V/F/R Onboard
01 Processador Celeron 2.0 GHZ OEM
01 Memória DDR 128 MB
01 Drive 1.44 MB Mitsumi
01 Cooler Interno VCom
01 Teclado PS2 Windows ABNT2
01 Mouse PS2 Net Scroll
01 Disco Rígido 40 GB Ide Samsumg 7.200 RPM
01 CD Rom 52xLG
01 Caixa de Som 180 Wats
01 Monitor LG 15"" StudioWorks Digital 500G
01 Estabilizador 1.0 KVA SMS 4 Saídas 110 Volts

TOTAL DO MICRO R$ 1.860,00
01 Impressora Epson Deskjet Styllus C43 R$295,00
01 Windows XP Home R$350,00
01 Antivirus Mcafee 8.0 2004 R$85,00

TOTAL GERAL DO PACOTE R$ 2.590,00

Pacote 2

QTDE Descrição dos Produtos Valor
01 Gabinete Troni ATX 400 Wats P4/Celeron
01 Placa Mainboard Intel Glly Vídeo/Áudio Onboard
01 Processador Celeron 1.800 GHZ INA BOX
01 Memória DIMM 256 MB
01 Drive 1.44 MB Mitsumi
01 Cooler Interno VCom
01 Teclado PS2 Windows
01 Mouse PS2 Net Scroll Óptico
01 Disco Rígido 40 GB Ide Samsumg 7.200 RPM
01 CD Rom 52xLG
01 Caixa de Som 180 Wats
01 Monitor LG 15"" StudioWorks Digital 500G
01 Estabilizador 1.0 KVA SMS 4 Saídas
01 Fax/Modem 56 KBPS Lucent
01 Placa de Rede 10/100 Encore

TOTAL DO MICRO R$ 2.390,00
01 Impressora Deskjet C43 Epson Styllus R$295,00
01 Windows 98 OEm Português 2 Edição R$490,00
01 Antivirus Mcafee 8.0 2004 R$85,00

TOTAL GERAL DO PACOTE R$ 3.260,00