Variadas iniciativas relacionadas com a comunicação via Internet têm crescido nos tribunais do País.

Dentre as soluções baseadas na web estão petições on-line, consulta ao andamento processual e pesquisas de jurisprudência feitas pelos advogados.

Mas informatizar os tribunais não é simples e as soluções que já existem ainda são poucas. Um exemplo de sucesso, mostrado em dezembro num encontro que reuniu secretários de tribunais de justiça estaduais e federais de todo o Brasil, está o do TACrim - Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, realizado através de convênio com a Imprensa Oficial de São Paulo. A solução consiste na disponibilização, pela Internet, dos acórdãos do TACrim para a população. Além de possibilitar o acesso, os documentos eletrônicos são certificados digitalmente pela Imprensa Oficial, o que equivale, no mundo analógico, a uma cópia autenticada.

O objetivo dessa modernização é acabar com o fluxo de papel nos tribunais e dar ao cidadão um atendimento veloz e seguro.

Mas muitas iniciativas dos tribunais esbarram na questão orçamentária. No caso do TACrim, o apoio é da Nossa Caixa Nosso Banco. A instituição financeira também dará respaldo para o Tribunal de Justiça de São Paulo e para as comarcas do Estado.

Fonte: Jornal do GED de Maio/Junho de 2004.