O mutirão de conscientização contra o instrumento particular de compra e venda de imóveis, previsto no Projeto de Lei 3065 (apensado ao PL 2109/1999), continuou nesta segunda-feira (21), em Brasília, desta vez numa audiência com o ministro da Secretaria da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, interlocutor do governo junto aos líderes de partidos.

A audiência, solicitada pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brasil, Jaime Araripe, foi concedida no gabinete do Ministro, no Palácio do Planalto, e contou com a participação de várias lideranças de classe dos Notários e Registradores, bem como do deputado federal Almeida de Jesus (PL-Ce).

O presidente da Arpen Brasil manifestou ao Ministro Rebelo que as classes apóiam integralmente a intenção do governo de estimular a indústria da construção civil e de gerar empregos, mas levou a preocupação de que "a introdução do instrumento particular de compra e venda deixa o mutuário sem proteção".

O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Índio do Brasil Artiaga Lima, usou a mesma linha de argumentação, pedindo pela proteção do consumidor e lembrou o exemplo recente em que "a construtora Encol lesou 42 mil mutuários no Brasil inteiro, com negócios em que todas as escrituras foram feitas por instrumento particular".

Também participaram da audiência o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Leo Almada, e o secretário-geral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Germano Toscano de Brito. No final, o ministro recebeu um documento com várias sugestões para que consumidores e cartórios não sejam afetados pelo PL 3065.

Fonte: Foto Agência Brasil