As 124 serventias de Registro Civil do Estado de São Paulo que ainda não se conectaram a Intranet da Arpen-SP têm até o próximo dia 6 de julho para se adequar a Decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que determinou, em caráter normativo, como requisito básico para o desempenho da atividade delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, a utilização de computador conectado à internet, bem como a adesão à intranet implementada pela Arpen-SP, conforme decisão publicada no último dia 6 de abril, e assinada pelo Corregedor Geral de Justiça, José Mário Antonio Cardinale.

Com o objetivo de auxiliar os Oficiais que não dispõe de recursos para promover a informatização de suas serventias, a Arpen-SP abriu desde o último dia 4 de maio inscrições para que os Oficiais optassem entre dois pacotes de informática, contendo computador e impressora, financiando o pagamento dos equipamentos em até 18 vezes sem juros. Segundo o presidente da Associação, Nélson Hidalgo Molero, a Arpen-SP vem procurando facilitar ao máximo a adesão dos cartórios ao sistema interno de comunicações.

"Estamos fazendo o possível para que até o prazo final determinado pela Corregedoria todos os cartórios de Registro Civil da Capital estejam operando no sistema de Intranet. Abrimos financiamento para a aquisição de equipamentos de informática, colocamos o Suporte Técnico da Arpen-SP a disposição dos usuários e estamos contando com grande colaboração por parte dos diretores de informártica para que os colegas tenham toda a assistância na adesão ao sistema", explicou.

No Processo CG - 966/2003, a Corregedoria enumerou as razões pelas quais optou por normatizar o uso da Intranet no Estado de São Paulo. "Tendo em vista a realidade hoje existente, é razoável entender que a utilização da rede por todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado é instrumento imprescindível ao eficaz exercício das atividades a elas inerentes", disse em seu parecer a juíza auxiliar da Corregedoria Fátima Vilas Boas Cruz. "Com efeito, a conexão à internet tornou-se essencial ao desenvolvimento da atividade do registrador civil", continuou. "Além das comunicações previstas no artigo legal acima citado, pela internet são também feitas as comunicações de nascimento e óbito a órgãos oficiais, as declarações de operações imobiliárias à Secretaria da Receita Federal e o recolhimento dos emolumentos ao Tribunal de Justiça."

Ainda segundo o parecer da juíza auxiliar, foi possível constatar "após vários testes, que a rede implantada é eficaz e segura, uma vez que é dotada de senha de acesso e ambiente seguro de navegação, com adoção do sistema criptografado de proteção de dados, vindo a proporcionar agilidade na transmissão de informações entre as serventias", explicou. Sobre a importância da informatização, a juíza reiterou. "Deve hoje o computador ser considerado equipamento básico para o desenvolvimento de tais atividades, o qual já existe senão em todas, pelo menos na maioria das serventias extrajudiciais.Além disso, a conexão com a internet e a adesão à intranet são procedimentos de trabalho que inegavelmente otimizam a prestação do serviço público delegado", finalizou.

Quadro
Veja as serventias que ainda não estão cadastradas na Intranet:

Álvares Machado - Distrito de Coronel Goulart
Álvaro de Carvalho
Anhembi
Arapeí
Araraquara - Distrito de Bueno de Andrade
Areias
Areiópolis
Bananal
Barbosa
Barueri - Distrito de Aldeia
Bento de Abreu
Biritiba Mirim
Bocaina
Botucatu - 2º Subdistrito
Braúna
Brotas
Buritizal
Cabralia Paulista
Caiuá - Distrito de Presidente Epitácio
Caraguatatuba
Cássia dos Coqueiros
Chavantes - Distrito de Irapé
Conchas - Distrito de Juquiratiba
Cordeirópolis
Cruzeiro - 2º Subdistrito
Cunha
Cunha - Distrito de Campos de Cunha
Duartina
Espírito Santo do Turvo
Fartura
Flórida Paulista - Distrito de Indaiá do Aguapei
Gália
Garça
Glicério
Guaraçai
Ilhabela
Indiana
Ipeúna
Ipuã
Iracemápolis
Irapuã
Itaberá
Itaporanga
Itapuí
Itapura
Itatinga
Itatinga - Distrito de Lobo
Itirapuã
Ituverava - Distrito de Capivari da Mata
Jeriquara
João Ramalho
Júlio Mesquita
Junqueirópolis
Lavínia
Luiziânia
Lutécia
Marapoama
Mariápolis
Marília - Distrito de Padre Nóbrega
Mineiros do Tietê
Mira Estrela
Miracatu - Distrito de Pedro Barros
Mirandópolis
Mogi das Cruzes - Distrito de Sabaúna
Mogi das Cruzes - Distrito de Taiaçupeba
Murutinga do Sul
Nova Castilho
Nova Europa
Nova Independência
Nova Luzitânia
Nuporanga
Ocauçu
Oriente
Orindiúva
Oscar Bressane
Palmares Paulista
Paraguaçu Paulista - Distrito de Conceição do Monte Alegre
Paraguaçu Paulista - Distrito de Sapezal
Paranapanema
Paranapiacaba
Parapuã
Pardinho
Paulo de Faria
Pederneiras
Pedra Bela
Piedade
Pitangueiras
Pitangueiras - Distrito de Ibitiúva
Platina
Porangaba
Quadra
Quatá
Queluz
Quintana
Rancharia - Distrito de Gardênia
Ribeirão do Sul
Ribeirão Grande
Rifaina
Riversul
Sales
Santa Albertina
Santa Cruz da Conceição
Santa Cruz da Esperança
Santa Ernestina
Santa Gertrudes
Santa Maria da Serra
Santo Antonio do Aracanguá
São José da Bela Vista
São José dos Campos - Distrito de São Francisco Xavier
São Manuel
São Pedro
São Pedro do Turvo
São Simão
Taiaçu
Tanabi
Tapiraí
Taquaral
Tejupá
Terra Roxa
Torre de Pedra
Tupã - Distrito de Varpa
Valparaíso
Vargem
Viradouro


Fonte: Conselho de Informática
Data Publicação: 21/06/2004