À requerimento da Arpen-SP, o preposto designado foi substituído por não abrir a serventia diariamente, conforme decisão abaixo da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça:

PROCESSO CG. 838/2003 - SÃO PAULO - ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARPEN-SP

Decisão: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Fernando José Savazzi do encargo de responder pelo expediente vago do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agulha, da Comarca de Taquaritinga; b) designo, em substituição, a Srª Márcia Cristina de Paula Almeida, para responder pelo expediente da mesma unidade. Baixe-se portaria. Publique-se.
São Paulo, 22/06/2004
(a) JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE - Corregedor Geral da Justiça

PORTARIA Nº 26/2004

O DESEMBARGADOR JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo CG nº 838/2003 - DEGE 2.1;

CONSIDERANDO a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

artigo 1º - Dispensar o Sr. FERNANDO JOSÉ SAVAZZI, do encargo de responde pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Noas do Distrito de Agulha, da Comarca de Taquaritinga.

artigo 2º - Designar a Srª MÁRCIA CRISTINA DE PAULA ALMEIDA, Preposta (escrevente) do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, para responder pelo expediente da Delegação vaga supra citada.

artigo 3º - Estabelecer os efeitos desta Portaria a partir da publicação.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 22 de junho de 2004.