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05 de Julho de 2004

Câmara instala amanhã comissão de nascido no exterior

Está prevista para amanhã a instalação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 272/00. A PEC assegura o registro, nos consulados, de brasileiros nascidos no estrangeiro.

Na reunião, marcada para as 14h30 no plenário 14, haverá também eleição do presidente e dos vice-presidentes da Comissão.

Obtenção de nacionalidade
De autoria do Senado Federal, a PEC 272/00 permite aos nascidos no estrangeiro, com pai ou mãe brasileira, o registro no consulado no país de nascimento para que obtenham nacionalidade brasileira.

O texto também insere dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para garantir aos filhos de brasileiros nascidos no exterior, entre 7 de junho de 1994 e a data em que for promulgada a Emenda, o registro em repartição diplomática, se vierem a residir no Brasil.

A proposta está apensada à PEC 382/96, do deputado Luiz Mainardi (PT-RS), que define como brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir no Brasil antes de alcançarem a maioridade. No caso de já terem alcançado a maioridade, que possam optar pela nacionalidade brasileira no prazo de quatro anos.

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