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01 de Abril de 2003

CONVOCAÇÃO URGENTE PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

Com base no Art.7°, parágrafo primeiro de seu estatuto, a diretoria da Arpen-SP convoca os Oficiais de Registro Civil do Estado de São Paulo para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no próxima quarta-feira (09/04), às 10:30hrs, em primeira chamada - presença obrigatória de 2/3 dos associados -, ou em segunda chamada, às 11:00 hrs, com qualquer número.

O objetivo da Assembléia é discutir o Provimento CG 03/2003, publicado no Diário Oficial de 28/03/2003, que determina o deslocamento diário do registrador civil ou preposto (autorizado ad referendum da Corregedoria Geral da Justiça) às maternidades públicas e particulares de sua circunscrição para recolher as declarações de nascido vivo.

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