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08 de Maio de 2003
Des. Antônio Cezar Peluso, do TJ/SP, é indicado pelo presidente da República como novo ministro do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, comentou no final da sessão plenária desta tarde (7/5) anúncio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no qual foram apresentados os nomes dos três indicados às vagas do STF - Carlos Ayres de Britto, Joaquim Benedito Barbosa Gomes e Antônio Cezar Peluso.
Os indicados são representantes de três ramos distintos do meio jurídico: Ministério Público, magistratura e advocacia, o que, para o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, pode trazer boas colaborações à Corte, pois "o colegiado é o somatório de concepções diversas, em que cada um se manifesta de acordo com seu convencimento sobre as matérias. Essa diversificação, para mim, é salutar".
Em resposta a um questionamento sobre possível comprometimento político dos futuros ministros junto ao STF e da proximidade das indicações com o envio das propostas das reformas previdenciária e tributária ao Congresso Nacional, o presidente do STF afirmou: "Após a posse, o integrante do STF só deve se curvar à sua própria consciência. Ele tem um dever maior para os concidadãos. Tenho certeza absoluta de que não se fará engajado (o indicado) nesta ou naquela política governamental".
Sobre o peso do critério político e de afinidade política com o governo federal na escolha dos nomes ao STF, Marco Aurélio ressaltou que algum critério deve haver. "O presidente da República potenciou, como anunciado, a visão humanística e progressista dos candidatos. É um critério e não há nada aí a ser glosado".
"Reafirmo que o compromisso maior, após a posse, é com os princípios tão caros numa sociedade que se diga democrática. Princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito. Não tenho a maior dúvida que os novos colegas atuarão com desenvoltura, curvando-se apenas à própria consciência", frisou Marco Aurélio.
O presidente do STF disse não conceber a idéia de que possa existir algum líder do governo ou da oposição no Supremo.
Com os nomes anunciados hoje pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, encerra-se a fase de indicação para as três vagas abertas na Corte após a aposentadoria dos ministros Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão.
De acordo com as normas constitucionais, os indicados serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, se forem admitidos pelos integrantes da Comissão, terão seus nomes submetidos ao plenário do Senado. A escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta da Casa, em votação secreta.
O primeiro indicado pelo presidente Lula, o advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), Carlos Ayres de Britto, também foi procurador-geral de Justiça do estado entre 1983 e 1984, procurador do Tribunal de Contas de Sergipe de 1978 a 1990 e conselheiro federal da OAB de 1985 a 1989 e nos anos de 1993 e 1994.
Especialista em Direito Constitucional, cuja matéria leciona na UFSE, Britto é autor de livros sobre o tema como "Interpretação e aplicabilidade das Normas Constitucionais" e "Comentários à Constituição Brasileira de 1988".
Sergipano, Britto é o único indicado que vem da Região Nordeste. Sendo confirmado seu nome, ele será também o único representante nordestino no STF, já que o ministro Ilmar Galvão (baiano) se aposentou. Britto é casado e tem cinco filhos.
O outro indicado é o procurador da República, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 48 anos, reconhecido por sua atuação em trabalhos sobre ação afirmativa contra o racismo, sendo autor do livro "Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade".
Barbosa é mineiro de Paracatu, mas se formou em Direito pela Universidade de Brasília, em 1979, cidade em que morou até 1993. Tem mestrado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Público Comparado, e é doutor em Direito Público pela Universidade de Paris.
Ele já trabalhou como advogado no Rio de Janeiro, Estados Unidos e França, como gráfico do Senado e oficial de chancelaria do Itamaraty. Atualmente é membro-consultor da Care - organização não-governamental de combate à pobreza e defesa de políticas desenvolvimentistas.
O terceiro indicado, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Cezar Peluso, 60 anos, é um magistrado muito reconhecido entre seus colegas paulistas e teve seu nome apoiado também pelos advogados do estado.
Peluso é responsável pela implantação dos Centros Integrados de Cidadania (CIC) na Justiça de São Paulo. No estado funcionam quatro centros, com juiz, promotor, delegado de polícia, psicólogo e sociólogo para atenderem a população dos bairros carentes.
Nascido em Bragança Paulista (SP), especializou-se em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Civil.
Fonte: Irib/Anoreg SP
Data: 13/05/2003
Os indicados são representantes de três ramos distintos do meio jurídico: Ministério Público, magistratura e advocacia, o que, para o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, pode trazer boas colaborações à Corte, pois "o colegiado é o somatório de concepções diversas, em que cada um se manifesta de acordo com seu convencimento sobre as matérias. Essa diversificação, para mim, é salutar".
Em resposta a um questionamento sobre possível comprometimento político dos futuros ministros junto ao STF e da proximidade das indicações com o envio das propostas das reformas previdenciária e tributária ao Congresso Nacional, o presidente do STF afirmou: "Após a posse, o integrante do STF só deve se curvar à sua própria consciência. Ele tem um dever maior para os concidadãos. Tenho certeza absoluta de que não se fará engajado (o indicado) nesta ou naquela política governamental".
Sobre o peso do critério político e de afinidade política com o governo federal na escolha dos nomes ao STF, Marco Aurélio ressaltou que algum critério deve haver. "O presidente da República potenciou, como anunciado, a visão humanística e progressista dos candidatos. É um critério e não há nada aí a ser glosado".
"Reafirmo que o compromisso maior, após a posse, é com os princípios tão caros numa sociedade que se diga democrática. Princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito. Não tenho a maior dúvida que os novos colegas atuarão com desenvoltura, curvando-se apenas à própria consciência", frisou Marco Aurélio.
O presidente do STF disse não conceber a idéia de que possa existir algum líder do governo ou da oposição no Supremo.
Com os nomes anunciados hoje pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, encerra-se a fase de indicação para as três vagas abertas na Corte após a aposentadoria dos ministros Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão.
De acordo com as normas constitucionais, os indicados serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, se forem admitidos pelos integrantes da Comissão, terão seus nomes submetidos ao plenário do Senado. A escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta da Casa, em votação secreta.
O primeiro indicado pelo presidente Lula, o advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), Carlos Ayres de Britto, também foi procurador-geral de Justiça do estado entre 1983 e 1984, procurador do Tribunal de Contas de Sergipe de 1978 a 1990 e conselheiro federal da OAB de 1985 a 1989 e nos anos de 1993 e 1994.
Especialista em Direito Constitucional, cuja matéria leciona na UFSE, Britto é autor de livros sobre o tema como "Interpretação e aplicabilidade das Normas Constitucionais" e "Comentários à Constituição Brasileira de 1988".
Sergipano, Britto é o único indicado que vem da Região Nordeste. Sendo confirmado seu nome, ele será também o único representante nordestino no STF, já que o ministro Ilmar Galvão (baiano) se aposentou. Britto é casado e tem cinco filhos.
O outro indicado é o procurador da República, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 48 anos, reconhecido por sua atuação em trabalhos sobre ação afirmativa contra o racismo, sendo autor do livro "Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade".
Barbosa é mineiro de Paracatu, mas se formou em Direito pela Universidade de Brasília, em 1979, cidade em que morou até 1993. Tem mestrado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Público Comparado, e é doutor em Direito Público pela Universidade de Paris.
Ele já trabalhou como advogado no Rio de Janeiro, Estados Unidos e França, como gráfico do Senado e oficial de chancelaria do Itamaraty. Atualmente é membro-consultor da Care - organização não-governamental de combate à pobreza e defesa de políticas desenvolvimentistas.
O terceiro indicado, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Cezar Peluso, 60 anos, é um magistrado muito reconhecido entre seus colegas paulistas e teve seu nome apoiado também pelos advogados do estado.
Peluso é responsável pela implantação dos Centros Integrados de Cidadania (CIC) na Justiça de São Paulo. No estado funcionam quatro centros, com juiz, promotor, delegado de polícia, psicólogo e sociólogo para atenderem a população dos bairros carentes.
Nascido em Bragança Paulista (SP), especializou-se em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Civil.
Fonte: Irib/Anoreg SP
Data: 13/05/2003
