ATENÇÃO: REPUBLICAÇÃO DA TABELA, CONFORME ADEQUAÇÃO FEITA PELO COLÉGIO NOTARIAL, ONDE FORAM ALTERADOS OS VALORES DESTINADOS A SANTA CASA NOS ITENS DE PROCURAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA EM DOCUMENTO SEM VALOR ECONÔMICO.
*alteração feita em 6/1/04 às 18:00h.

Tabelas de Emolumentos
Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002

Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp

Em vigor a partir de 08/01/2004

Tabela I - Tabelionatos de Notas

2. Procuração, substabelecimento ou revogação

2.1. para fins previdenciários, isento de pagamento de quaisquer despesas

2.2. com poderes para o foro em geral

2.2.1. até 4 outorgantes
Ao Tabelião: R$ 23,83
Ao Estado: R$ 6,77
Ao IPESP: R$ 5,03
Ao TJ: R$ 1,25
Ao FRC: R$ 1,25
À Santa Casa: R$ 0,23
Total: R$ 38,36

2.2.2. acima de 4 outorgantes, cada outorgante adicional acrescer
Ao Tabelião: R$ 5,96
Ao Estado: R$ 1,69
Ao IPESP: R$ 1,26
Ao TJ: R$ 0,31
Ao FRC: R$ 0,31
À Santa Casa: R$ 0,05
Total: R$ 9,58

2.2.3. tratando-se de outorgante analfabeto
Ao Tabelião: R$ 11,90
Ao Estado: R$ 3,38
Ao IPESP: R$ 2,51
Ao TJ: R$ 0,63
Ao FRC: R$ 0,63
À Santa Casa: R$ 0,11
Total: R$ 19,16

2.3. outras procurações, sem valor econômico

2.3.1. até 4 outorgantes
Ao Tabelião: R$ 31,78
Ao Estado: R$ 9,03
Ao IPESP: R$ 6,69
Ao TJ: R$ 1,67
Ao FRC: R$ 1,67
À Santa Casa: R$ 0,31
Total: R$ 51,15

2.3.2. acima de 4 outorgantes, cada outorgante adicional acrescer
Ao Tabelião: R$ 7,95
Ao Estado: R$ 2,26
Ao IPESP: R$ 1,67
Ao TJ: R$ 0,42
Ao FRC: R$ 0,42
À Santa Casa: R$ 0,07
Total: R$ 12,79

2.4 - outras procurações, com valor econômico

2.4.1. até 4 outorgantes
Ao Tabelião: R$ 63,53
Ao Estado: R$ 18,06
Ao IPESP: R$ 13,38
Ao TJ: R$ 3,34
Ao FRC: R$ 3,34
À Santa Casa: R$ 0,63
Total: R$ 102,28

2.4.2. acima de 4 outorgantes, cada outorgante adicional acrescer
Ao Tabelião: R$ 15,88
Ao Estado: R$ 4,51
Ao IPESP: R$ 3,34
Ao TJ: R$ 0,84
Ao FRC: R$ 0,84
À Santa Casa: R$ 0,15
Total: R$ 25,56

3. Autenticação de cópias de documentos extraídas por meio reprográfico (por página de documento reproduzida)
Ao Tabelião: R$ 0,74
Ao Estado: R$ 0,21
Ao IPESP: R$ 0,16
Ao TJ: R$ 0,04
Ao FRC: R$ 0,04
À Santa Casa: R$ 0,01
Total: R$ 1,20

4. Reconhecimento de firma, inclusive letras e sinal

4.1. por semelhança

4.1.1. em documentos sem valor econômico
Ao Tabelião: R$ 1,40
Ao Estado: R$ 0,40
Ao IPESP: R$ 0,29
Ao TJ: R$ 0,07
Ao FRC: R$ 0,07
À Santa Casa: R$ 0,02
Total: R$ 2,25

4.1.2. em documentos com valor econômico
Ao Tabelião: R$ 2,37
Ao Estado: R$ 0,67
Ao IPESP: R$ 0,50
Ao TJ: R$ 0,12
Ao FRC: R$ 0,12
À Santa Casa: R$ 0,02
Total: R$ 3,80

4.2. como autêntica

4.2.1. em documentos com ou sem valor econômico
Ao Tabelião: R$ 3,72
Ao Estado: R$ 1,06
Ao IPESP: R$ 0,78
Ao TJ: R$ 0,20
Ao FRC: R$ 0,20
À Santa Casa: R$ 0,04
Total: R$ 6,00

5. Certidão ou traslado ou pública forma
Ao Tabelião: R$ 18,11
Ao Estado: R$ 5,15
Ao IPESP: R$ 3,81
Ao TJ: R$ 0,95
Ao FRC: R$ 0,95
À Santa Casa: R$ 0,18
Total: R$ 29,15



Tabela V - Registro Civil das Pessoas Naturais

01. Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais.
Ao Oficial: R$ 156,12
Ao IPESP: R$ 31,23
Total: R$ 187,35

02. Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas todas as despesas, exceto o custo de editais.
Ao Oficial: R$ 416,34
Ao Juiz de Casamentos: R$ 104,08
Ao IPESP: R$ 104,08
Total: R$ 624,50

03. Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
Ao Oficial: R$ 106,21
Ao IPESP: R$ 21,24
Total: R$ 127,45

04. Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia.
Ao Oficial: R$ 47,39
Ao IPESP: R$ 9,48
Total: R$ 56,87

05. Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas as demais despesas, exceto o custo de editais, à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
Ao Oficial: R$ 333,06
Ao Juiz de Casamentos: R$ 83,27
Ao IPESP: R$ 83,27
Total: R$ 499,60

06. Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso
Ao Oficial: R$ 31,26
Ao IPESP: R$ 6,25
Total: R$ 37,51

07. Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior
Ao Oficial: R$ 49,93
Ao IPESP: R$ 9,99
Total: R$ 59,92

08. Averbação em geral
Ao Oficial: R$ 31,26
Ao IPESP: R$ 6,25
Total: R$ 37,51

09. Certidão em geral, incluídas buscas
Ao Oficial: R$ 12,45
Ao IPESP: R$ 2,49
Total: R$ 14,94

10. Certidão em Inteiro Teor, incluídas as buscas
Ao Oficial: R$ 24,98
Ao IPESP: R$ 4,99
Total: R$ 29,97

11. Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão
Ao Oficial: R$ 6,22
Ao IPESP: R$ 1,25
Total: R$ 7,47

12. Por averbação ou anotação acrescida na certidão, mais
Ao Oficial: R$ 6,22
Ao IPESP: R$ 1,25
Total: R$ 7,47

13. Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado na serventia
Ao Oficial: R$ 3,68
Ao IPESP: R$ 0,74
Total: R$ 4,42

14. Documento desentranhado, cópia ou microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha
Ao Oficial: R$ 6,22
Ao IPESP: R$ 1,25
Total: R$ 7,47

15. Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão
Ao Oficial: R$ 52,09
Ao IPESP: R$ 10,42
Total: R$ 62,51

16. Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres
GRATUITO

(Atualização do valor definido na nota explicativa 5 da tabela do Registro Civil para compensação da gratuidade do assento de nascimento e óbito: R$ 31,22).