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16 de Novembro de 2009
XI Encontro Estadual - Registro Civil Eletrônico é meta para o Poder Executivo e Judiciário
Representantes do Ministério do Planejamento, TJ-SP e CNJ debateram a chegada do registro civil à internet.
Barra Bonita (SP) - Representantes do Governo Federal, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) debateram neste sábado (14.11) no Painel Temático IV do XI Encontro Estadual do Registro Civil, realizado em Barra Bonita, o Registro Civil Eletrônico e suas implicações para o futuro da atividade registral.
Antes do início do painel, o consultor de certificação digital da Arpen-SP, Manuel Mattos, fez uma rápida introdução do tema, destacando a "revolução da internet" que a atual geração está vivendo. "Temos que trabalhar para o desenvolvimento de ferramentas para o uso seguro do documento eletrônico, para assim formarmos digitalmente a base de dados da nação", destacou.
Coube ao coordenador do painel, Manoel Luis Chacon Cardoso, assessor especial de Certificação Digital da Arpen-SP, abrir os debates do painel apresentando o tema "Construção da Nova Intranet - CSEC de Registro Civil e Notários do Estado de São Paulo". Por meio de slides, o Oficial de Bertioga destacou os novos produtos que serão disponibilizados pelo sistema de intranet a registradores civis e notários.
Entre estas novas ferramentas estão a comunicação de substabelecimento de procuração, revogação de procuração, renúncia, revogação da renúncia, revogação de testamentos, além da comunicação de alteração do estado civil. "Hoje o cidadão faz a separação ou o divórcio por escritura pública no tabelionato e pensa que já está separado", disse Chacon. "Por meio desta ferramenta, o notário comunicará o registro civil da alteração de estado civil da pessoa, recolherá os emolumentos da averbação e repassará ao registrador que fará o ato", explicou.
Outras novidades apresentadas pelo assessor de certificação digital da Arpen-SP foram as pesquisas de validade de documentos notariais, a central negativa de óbitos e central de registro civil. "Temos a fé pública no documento em papel e podemos incorporá-la ao documento digital, dando valor agregado ao nosso documento que o instrumento particular jamais terá", explicou.
Em seguida, foi a vez do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Cláudio Muniz Machado Cavalcanti, que falou sobre os marcos de infraestrutura de chaves públicas no Brasil, o programa nacional do Governo Eletrônico, o plano nacional de banda larga que será lançado pelo Governo Federal. "Estamos atuando lado a lado com o Registro Civil, que detém as informações cruciais e vitais para o planejamento das ações do Governo Federal", enfatizou.
Em seguida, o palestrante detalhou como funcionará o Sistema do Registro Civil (SIRC), e enfatizou a busca pela segurança do meio digital. "O sistema SIRC prevê a instituição de uma base nacional para o registro civil, onde as informações estejam concentradas, públicas, com segurança e facilidade de acesso para o Governo implementar suas políticas públicas", finalizou.
Por sua vez, o juiz assessor da presidência do TJ-SP, Cláudio Augusto Pedrassi detalhou o projeto de Tecnologia da Informação implantado no Tribunal para facilitar o acesso aos processos. "Hoje um desembargador só pode trabalhar possuindo um certificado digital que é sua chave para ver os processos", disse. "Vocês detém a fé pública, que é inerente à função de vocês, e devem levar esta garantia para o meio digital".
Pedrassi também apresentou a necessidade do cidadão em utilizar serviços diretamente pela internet, sem a necessidade de deslocamento. "O Registro Civil tem a questão da gratuidade a ser superada, então é preciso estabelecer metas sérias de nivelamento, que permitam que o sistema evolua como um todo e não apenas parte dele seja auto-suficiente no meio eletrônico", apontou.
O palestrante ainda se disse contrário à implantação de um sistema único, que não respeite as diferenças estruturais entre as serventias e reiterou seu compromisso com a Arpen-SP. "Agradeço à Arpen-SP pela ampla colaboração com o setor de TI do Tribunal e sei que estou em dívida com relação à implantação do certificado digital", afirmou. "Ainda em dezembro implantaremos o dual login (senha / certificado digital) para acesso ao Portal Extrajudicial e a partir do meio do ano que vem só aceitaremos o certificado digital para acesso ao Portal", completou.
Finalizando o painel, o diretor de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Olívio Balbino falou sobre o desenvolvimento tecnológico do projeto SIRC, suas implicações no modelo do registro civil existente e a facilitação do acesso do usuário à localização de suas certidões.
Barra Bonita (SP) - Representantes do Governo Federal, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) debateram neste sábado (14.11) no Painel Temático IV do XI Encontro Estadual do Registro Civil, realizado em Barra Bonita, o Registro Civil Eletrônico e suas implicações para o futuro da atividade registral.
Antes do início do painel, o consultor de certificação digital da Arpen-SP, Manuel Mattos, fez uma rápida introdução do tema, destacando a "revolução da internet" que a atual geração está vivendo. "Temos que trabalhar para o desenvolvimento de ferramentas para o uso seguro do documento eletrônico, para assim formarmos digitalmente a base de dados da nação", destacou.
Coube ao coordenador do painel, Manoel Luis Chacon Cardoso, assessor especial de Certificação Digital da Arpen-SP, abrir os debates do painel apresentando o tema "Construção da Nova Intranet - CSEC de Registro Civil e Notários do Estado de São Paulo". Por meio de slides, o Oficial de Bertioga destacou os novos produtos que serão disponibilizados pelo sistema de intranet a registradores civis e notários.
Entre estas novas ferramentas estão a comunicação de substabelecimento de procuração, revogação de procuração, renúncia, revogação da renúncia, revogação de testamentos, além da comunicação de alteração do estado civil. "Hoje o cidadão faz a separação ou o divórcio por escritura pública no tabelionato e pensa que já está separado", disse Chacon. "Por meio desta ferramenta, o notário comunicará o registro civil da alteração de estado civil da pessoa, recolherá os emolumentos da averbação e repassará ao registrador que fará o ato", explicou.
Outras novidades apresentadas pelo assessor de certificação digital da Arpen-SP foram as pesquisas de validade de documentos notariais, a central negativa de óbitos e central de registro civil. "Temos a fé pública no documento em papel e podemos incorporá-la ao documento digital, dando valor agregado ao nosso documento que o instrumento particular jamais terá", explicou.
Em seguida, foi a vez do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Cláudio Muniz Machado Cavalcanti, que falou sobre os marcos de infraestrutura de chaves públicas no Brasil, o programa nacional do Governo Eletrônico, o plano nacional de banda larga que será lançado pelo Governo Federal. "Estamos atuando lado a lado com o Registro Civil, que detém as informações cruciais e vitais para o planejamento das ações do Governo Federal", enfatizou.
Em seguida, o palestrante detalhou como funcionará o Sistema do Registro Civil (SIRC), e enfatizou a busca pela segurança do meio digital. "O sistema SIRC prevê a instituição de uma base nacional para o registro civil, onde as informações estejam concentradas, públicas, com segurança e facilidade de acesso para o Governo implementar suas políticas públicas", finalizou.
Por sua vez, o juiz assessor da presidência do TJ-SP, Cláudio Augusto Pedrassi detalhou o projeto de Tecnologia da Informação implantado no Tribunal para facilitar o acesso aos processos. "Hoje um desembargador só pode trabalhar possuindo um certificado digital que é sua chave para ver os processos", disse. "Vocês detém a fé pública, que é inerente à função de vocês, e devem levar esta garantia para o meio digital".
Pedrassi também apresentou a necessidade do cidadão em utilizar serviços diretamente pela internet, sem a necessidade de deslocamento. "O Registro Civil tem a questão da gratuidade a ser superada, então é preciso estabelecer metas sérias de nivelamento, que permitam que o sistema evolua como um todo e não apenas parte dele seja auto-suficiente no meio eletrônico", apontou.
O palestrante ainda se disse contrário à implantação de um sistema único, que não respeite as diferenças estruturais entre as serventias e reiterou seu compromisso com a Arpen-SP. "Agradeço à Arpen-SP pela ampla colaboração com o setor de TI do Tribunal e sei que estou em dívida com relação à implantação do certificado digital", afirmou. "Ainda em dezembro implantaremos o dual login (senha / certificado digital) para acesso ao Portal Extrajudicial e a partir do meio do ano que vem só aceitaremos o certificado digital para acesso ao Portal", completou.
Finalizando o painel, o diretor de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Olívio Balbino falou sobre o desenvolvimento tecnológico do projeto SIRC, suas implicações no modelo do registro civil existente e a facilitação do acesso do usuário à localização de suas certidões.
