Notícias
08 de Fevereiro de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
SEÇÃO I
Atos do Tribunal de Justiça
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 10/1985 - ITAPEVI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Itapevi, no dia 19/02/2010.
PROCESSO Nº 424/1990 - PIRAPOZINHO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Pirapozinho, no dia 01/02/2010.
PROCESSO Nº 286/2006 - COLÉGIO RECURSAL - ANDRADINA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 03 de fevereiro de 2010, deferiu a designação do Doutor Henrique de Castilho Jacinto, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis, para atuar no Colégio Recursal da 37ª Circunscrição Judiciária - Andradina, no dia 05/02/2010.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais
COMUNICADO CG Nº 290/2010
PROCESSO Nº 2009/73633
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
COMUNICADO CG Nº 300/2010
A Corregedoria Geral da Justiça, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça, COMUNICA aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, a necessidade de atualização semestral dos dados informados no Sistema Justiça Aberta, sendo que as informações relativas ao primeiro semestre devem ser encaminhadas até 31 de agosto de cada ano e aquelas relativas ao segundo semestre até o último dia 10 de março do ano seguinte. COMUNICA, AINDA, que eventual mudança de endereço da unidade extrajudicial deverá ser informada até 05 (cinco) dias após a alteração. COMUNICA, FINALMENTE, que caso o Notário ou Registrador não possua "login" e/ou senha, deverá comunicar o fato a esta Corregedoria Geral da Justiça, para as devidas providências.
(08, 09 e 10/02/2010)
PROCESSO nº 2009/91560 - SÃO PAULO - 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Parte: EDWARD FREIRE SARAIVA DE MELO - Advogado: JOSÉ CLAUDIO DO CARMO, OAB/SP Nº 286.188
DECISÃO: Vistos. A matéria revivida a fls. 104/111 já foi devidamente apreciada, em caráter final, pela r. decisão de fls. 97, proferida pelo Exmo. Sr. Des. Luiz Elias Tâmbara, Corregedor Geral da Justiça então em exercício. Descabido pretender, indevidamente, ao arrepio da boa técnica, rediscutir questões esgotadas. Nada a reconsiderar, ante os detalhados fundamentos adotados para decidir ao ser proferido o mencionado decisum de fls. 97, louvado no parecer de fls. 91/96. Fundamentos estes que ficam expressa e integralmente reiterados. Não há erro algum no parecer quanto às datas da apresentação do título e do respectivo registro, que estão documentalmente demonstradas (fls. 16 e 10vº), de modo que foi registrado em apenas dez dias, nem existe qualquer dúvida quanto ao fato de que o Oficial respeitou o prazo para qualificação, de 15 (quinze) dias, fixado no item 32 do Cap. XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, assim como de que restituiu, mediante cheque nominal à apresentante, o quantum depositado a maior (fls. 15/16). De se destacar, outrossim, que a aludida decisão de fls. 97 já é de segundo grau e, na esfera administrativa em que ora se transita, não existe mais nenhum recurso possível (v.g., proc. CG nº 10/93, in Decisões Administrativas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, 1993, Coor. Des. José Alberto Weiss de Andrade, RT, São Paulo, pág. 450, verbete 169). Cumpra-se, pois, o decidido (fls. 97), com baixa dos autos à origem, mediante as anotações e formalidades cabíveis. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.
COMUNICADO CG Nº 291/2010
PROCESSO nº 2009/78851 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianazes da Comarca da Capital sobre a falta de 03 (três) cartões de assinaturas recebidos do fabricante, os quais deveriam ter os números sequenciais 0302604.165899.000071.003, 10302604.165899.000071.004 e 10302604.165899.000071.005, observando-se que o invólucro estava lacrado e não havia adulteração, indicando falha de fabricação.
COMUNICADO CG Nº 292/2010
PROCESSO nº 2009/95211 - SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 14º SUBDISTRITO - LAPA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 535/2009, da Unidade supra mencionada, comunicando o extravio de Declaração de Nascido Vivo de nº 47765637-7 do Hospital Albert Sabin.
COMUNICADO CG Nº 293/2010
PROCESSO nº 2009/113448 - BATATAIS - 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 13/09ADM MSA, do Juízo supra mencionado, noticiando a ocorrência de falsificação de reconhecimento de firmas autênticas, supostamente atribuídas ao serviço do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Batatais, com a utilização de carimbo e selos de autenticidade, bem como a indicação de preposto não pertencente àquela Unidade, em autorizações para transferência de veículo de José Joaquim Silva (ou nomes semelhantes) e Odair Teodoro Rezende (ou nomes semelhantes).
COMUNICADO CG Nº 294/2010
PROCESSO nº 2009/119178 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 1703/2009-tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 40º Subdistrito - Brasilândia da Comarca da Capital sobre não ter sido remetida àquela Unidade pelo fabricante, o papel de segurança nº 10942602218389000003271.
COMUNICADO CG Nº 295/2010
PROCESSO nº 2009/130238 - SANTOS - 10ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação de reconhecimento de firma falso na declaração de Antonio Gomes Pereira, que teria ocorrido no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santos, com a utilização de selo, etiqueta, carimbos e assinatura não pertencentes à referida Unidade.
COMUNICADO CG Nº 296/2010
PROCESSO nº 2009/134721 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 1987/2009-tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 18º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, sobre o extravio da folha nº 263/264 do Livro 1.182 daquela Unidade, o qual referia-se a instrumento de procuração datada de 26/06/2009, tendo como outorgantes Jorge Wolney Atalla Junior e Ecaterine Carolina Serafim Spanos Atalla e como outorgado Jorge Rudney Atalla, ato esse tornado sem efeito por não conter assinaturas.
COMUNICADO CG Nº 298/2010
PROCESSO Nº 2009/141164 - SÃO PAULO - MARY MANABE BOTREL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA, a todos os Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo, que efetuem buscas, no prazo de 30 (trinta) dias, na tentativa de localização de testamento em nome de HIDEO SHIMADA, portador do RG nº 1.910.605/SP, CPF nº 232.754.018-66, filho de Tatsumi Shimada e Nayo Shimada, falecido em 23 de julho de 1960.
COMUNICADO CG Nº 302/2010
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Juízes de Direito, Diretores de Cartório e Serventuários em geral que em relação ao serviço de partilhas, só haja a remessa dos autos para a Contadoria/Partidoria depois da verificação pela serventia do cumprimento dos arts. 993 e 1025 do CPC, intimando-se a parte previamente, caso haja necessidade de aditamento e quando houver um único herdeiro apenas.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada Publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Processo 100.08.208465-3 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - VISTOS. Fls. 76: à Municipalidade. Prazo: 15 dias. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 490. - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 100.09.349434-2 - Cautelar Inominada - Tabelionato de Protestos de Títulos - Marcos Antônio Ribeiro - - Davi Manoel Parada - - Sociedade Amigos de Vila Santa Catarina - 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Capital de São Paulo - VISTOS. A provisoriedade e a reversibilidade das medidas de urgência, como a liminar em cautelar inominada, são incompatíveis com a segurança jurídica que deve prevalecer nas Serventias Extrajudiciais. Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao 3º RTD para informações em dez dias. Após, ao Ministério Público, e cls para decisão. Int. São Paulo, 05 de janeiro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 573. - ADV: MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Processo 003.09.124591-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Aldenisa Osenberg - Ao Ministério Público. - ADV: FLORINDA MARQUES DOS SANTOS (OAB 257377/SP)
Processo 100.09.128279-2 - Outros Feitos não Especificados - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. O. e outros - Fls. 85: Aos D. Advogados para a regularização da peça retro, apócrifa, certificando-se. Após, voltem à conclusão para posterior deliberação. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), IVONETE PICCINATO DE FREITAS (OAB 42951/SP), JULIA MIYASHIRO (OAB 50147/SP), BENEDICTO ANTONIO PAIVA D'OLIVAL (OAB 22274/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 196786/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), CAROLINA DE CARVALHO GUERRA (OAB 174272/SP)
Processo 100.09.324774-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Luiza Vieira Cardozo - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (comprovar documentalmente a requerente ser sobrinha da "de cujus") - ADV: JACQUELINE ROMAN RAMOS BRAIDOTTI (OAB 114000/SP)
Processo 100.09.342032-2 - Pedido de Providências - L. F. da S. C. - Fls. 80/116: Novamente, em respeito ao contraditório, manifeste-se o Tabelião do 11º Tabelionato de Notas da Capital. Int. - ADV: CLAUDIO SHINJI HANADA (OAB 100529/SP), MARCIO HANADA (OAB 114028/SP), NELSON HANADA (OAB 11784/SP)
Processo 100.09.348384-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Bernadete Bonini Merino de Mattos e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)
Processo 100.10.001405-3 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA - 6º Tabelião de Notas - NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA - Manifeste-se o Tabelião do 6º Tabelionato de Notas da Capital. - ADV: NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 246775/SP)
Em petição apresentada por Ivan Ryu Inoue foi proferido o seguinte despacho: Defiro o desarquivamento, observadas as formalidades necessárias, inclusive o recolhimento da taxa. Int. Adv.: Ivan Ryu Inoue OAB nº 104.444.
Em petição apresentada por José Fischer foi proferido o seguinte despacho: Ao Colégio Notarial para atendimento. Adv.: José Fischer OAB nº 39.465.
Edital nº 169/90 Iracy Ferreira ou Iracy Thomaz da Silva. Despacho proferido: Autos desarquivados. Adv.: Orlando Ferreira de Souza Junior OAB nº133.312.
Edital nº 1359/2008 Comunico ao interessado, Sr. Luiz Carlos Russo, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo com relação ao assento de óbito de Lucia Geny de Oliveira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1987 a 1997. Adv.: Luiz Carlos Russo OAB nº 50.520.
Edital nº 14/2010 Intimo a interessada, Sra. Lílian Cavalieri, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas realizadas a respeito do assento de óbito de José Gonçalves Leite. Adv.: Lílian Cavalieri OAB nº 211.310.
Edital nº 28/2010 Intimo a interessada, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas realizadas a respeito dos assentos de óbitos solicitados. Adv.: Magno Augusto Lavorato Alves OAB nº 292.622.
Centimetragem de Justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Registros Públicos
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
SEÇÃO I
Atos do Tribunal de Justiça
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 10/1985 - ITAPEVI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Itapevi, no dia 19/02/2010.
PROCESSO Nº 424/1990 - PIRAPOZINHO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Pirapozinho, no dia 01/02/2010.
PROCESSO Nº 286/2006 - COLÉGIO RECURSAL - ANDRADINA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 03 de fevereiro de 2010, deferiu a designação do Doutor Henrique de Castilho Jacinto, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis, para atuar no Colégio Recursal da 37ª Circunscrição Judiciária - Andradina, no dia 05/02/2010.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais
COMUNICADO CG Nº 290/2010
PROCESSO Nº 2009/73633
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
COMUNICADO CG Nº 300/2010
A Corregedoria Geral da Justiça, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça, COMUNICA aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, a necessidade de atualização semestral dos dados informados no Sistema Justiça Aberta, sendo que as informações relativas ao primeiro semestre devem ser encaminhadas até 31 de agosto de cada ano e aquelas relativas ao segundo semestre até o último dia 10 de março do ano seguinte. COMUNICA, AINDA, que eventual mudança de endereço da unidade extrajudicial deverá ser informada até 05 (cinco) dias após a alteração. COMUNICA, FINALMENTE, que caso o Notário ou Registrador não possua "login" e/ou senha, deverá comunicar o fato a esta Corregedoria Geral da Justiça, para as devidas providências.
(08, 09 e 10/02/2010)
PROCESSO nº 2009/91560 - SÃO PAULO - 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Parte: EDWARD FREIRE SARAIVA DE MELO - Advogado: JOSÉ CLAUDIO DO CARMO, OAB/SP Nº 286.188
DECISÃO: Vistos. A matéria revivida a fls. 104/111 já foi devidamente apreciada, em caráter final, pela r. decisão de fls. 97, proferida pelo Exmo. Sr. Des. Luiz Elias Tâmbara, Corregedor Geral da Justiça então em exercício. Descabido pretender, indevidamente, ao arrepio da boa técnica, rediscutir questões esgotadas. Nada a reconsiderar, ante os detalhados fundamentos adotados para decidir ao ser proferido o mencionado decisum de fls. 97, louvado no parecer de fls. 91/96. Fundamentos estes que ficam expressa e integralmente reiterados. Não há erro algum no parecer quanto às datas da apresentação do título e do respectivo registro, que estão documentalmente demonstradas (fls. 16 e 10vº), de modo que foi registrado em apenas dez dias, nem existe qualquer dúvida quanto ao fato de que o Oficial respeitou o prazo para qualificação, de 15 (quinze) dias, fixado no item 32 do Cap. XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, assim como de que restituiu, mediante cheque nominal à apresentante, o quantum depositado a maior (fls. 15/16). De se destacar, outrossim, que a aludida decisão de fls. 97 já é de segundo grau e, na esfera administrativa em que ora se transita, não existe mais nenhum recurso possível (v.g., proc. CG nº 10/93, in Decisões Administrativas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, 1993, Coor. Des. José Alberto Weiss de Andrade, RT, São Paulo, pág. 450, verbete 169). Cumpra-se, pois, o decidido (fls. 97), com baixa dos autos à origem, mediante as anotações e formalidades cabíveis. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.
COMUNICADO CG Nº 291/2010
PROCESSO nº 2009/78851 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianazes da Comarca da Capital sobre a falta de 03 (três) cartões de assinaturas recebidos do fabricante, os quais deveriam ter os números sequenciais 0302604.165899.000071.003, 10302604.165899.000071.004 e 10302604.165899.000071.005, observando-se que o invólucro estava lacrado e não havia adulteração, indicando falha de fabricação.
COMUNICADO CG Nº 292/2010
PROCESSO nº 2009/95211 - SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 14º SUBDISTRITO - LAPA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 535/2009, da Unidade supra mencionada, comunicando o extravio de Declaração de Nascido Vivo de nº 47765637-7 do Hospital Albert Sabin.
COMUNICADO CG Nº 293/2010
PROCESSO nº 2009/113448 - BATATAIS - 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 13/09ADM MSA, do Juízo supra mencionado, noticiando a ocorrência de falsificação de reconhecimento de firmas autênticas, supostamente atribuídas ao serviço do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Batatais, com a utilização de carimbo e selos de autenticidade, bem como a indicação de preposto não pertencente àquela Unidade, em autorizações para transferência de veículo de José Joaquim Silva (ou nomes semelhantes) e Odair Teodoro Rezende (ou nomes semelhantes).
COMUNICADO CG Nº 294/2010
PROCESSO nº 2009/119178 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 1703/2009-tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 40º Subdistrito - Brasilândia da Comarca da Capital sobre não ter sido remetida àquela Unidade pelo fabricante, o papel de segurança nº 10942602218389000003271.
COMUNICADO CG Nº 295/2010
PROCESSO nº 2009/130238 - SANTOS - 10ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação de reconhecimento de firma falso na declaração de Antonio Gomes Pereira, que teria ocorrido no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santos, com a utilização de selo, etiqueta, carimbos e assinatura não pertencentes à referida Unidade.
COMUNICADO CG Nº 296/2010
PROCESSO nº 2009/134721 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do ofício nº 1987/2009-tcr, do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 18º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, sobre o extravio da folha nº 263/264 do Livro 1.182 daquela Unidade, o qual referia-se a instrumento de procuração datada de 26/06/2009, tendo como outorgantes Jorge Wolney Atalla Junior e Ecaterine Carolina Serafim Spanos Atalla e como outorgado Jorge Rudney Atalla, ato esse tornado sem efeito por não conter assinaturas.
COMUNICADO CG Nº 298/2010
PROCESSO Nº 2009/141164 - SÃO PAULO - MARY MANABE BOTREL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA, a todos os Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo, que efetuem buscas, no prazo de 30 (trinta) dias, na tentativa de localização de testamento em nome de HIDEO SHIMADA, portador do RG nº 1.910.605/SP, CPF nº 232.754.018-66, filho de Tatsumi Shimada e Nayo Shimada, falecido em 23 de julho de 1960.
COMUNICADO CG Nº 302/2010
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Juízes de Direito, Diretores de Cartório e Serventuários em geral que em relação ao serviço de partilhas, só haja a remessa dos autos para a Contadoria/Partidoria depois da verificação pela serventia do cumprimento dos arts. 993 e 1025 do CPC, intimando-se a parte previamente, caso haja necessidade de aditamento e quando houver um único herdeiro apenas.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada Publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Processo 100.08.208465-3 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - VISTOS. Fls. 76: à Municipalidade. Prazo: 15 dias. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 490. - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 100.09.349434-2 - Cautelar Inominada - Tabelionato de Protestos de Títulos - Marcos Antônio Ribeiro - - Davi Manoel Parada - - Sociedade Amigos de Vila Santa Catarina - 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Capital de São Paulo - VISTOS. A provisoriedade e a reversibilidade das medidas de urgência, como a liminar em cautelar inominada, são incompatíveis com a segurança jurídica que deve prevalecer nas Serventias Extrajudiciais. Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao 3º RTD para informações em dez dias. Após, ao Ministério Público, e cls para decisão. Int. São Paulo, 05 de janeiro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 573. - ADV: MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Processo 003.09.124591-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Aldenisa Osenberg - Ao Ministério Público. - ADV: FLORINDA MARQUES DOS SANTOS (OAB 257377/SP)
Processo 100.09.128279-2 - Outros Feitos não Especificados - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. O. e outros - Fls. 85: Aos D. Advogados para a regularização da peça retro, apócrifa, certificando-se. Após, voltem à conclusão para posterior deliberação. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), IVONETE PICCINATO DE FREITAS (OAB 42951/SP), JULIA MIYASHIRO (OAB 50147/SP), BENEDICTO ANTONIO PAIVA D'OLIVAL (OAB 22274/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 196786/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), CAROLINA DE CARVALHO GUERRA (OAB 174272/SP)
Processo 100.09.324774-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Luiza Vieira Cardozo - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (comprovar documentalmente a requerente ser sobrinha da "de cujus") - ADV: JACQUELINE ROMAN RAMOS BRAIDOTTI (OAB 114000/SP)
Processo 100.09.342032-2 - Pedido de Providências - L. F. da S. C. - Fls. 80/116: Novamente, em respeito ao contraditório, manifeste-se o Tabelião do 11º Tabelionato de Notas da Capital. Int. - ADV: CLAUDIO SHINJI HANADA (OAB 100529/SP), MARCIO HANADA (OAB 114028/SP), NELSON HANADA (OAB 11784/SP)
Processo 100.09.348384-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Bernadete Bonini Merino de Mattos e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)
Processo 100.10.001405-3 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA - 6º Tabelião de Notas - NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA - Manifeste-se o Tabelião do 6º Tabelionato de Notas da Capital. - ADV: NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 246775/SP)
Em petição apresentada por Ivan Ryu Inoue foi proferido o seguinte despacho: Defiro o desarquivamento, observadas as formalidades necessárias, inclusive o recolhimento da taxa. Int. Adv.: Ivan Ryu Inoue OAB nº 104.444.
Em petição apresentada por José Fischer foi proferido o seguinte despacho: Ao Colégio Notarial para atendimento. Adv.: José Fischer OAB nº 39.465.
Edital nº 169/90 Iracy Ferreira ou Iracy Thomaz da Silva. Despacho proferido: Autos desarquivados. Adv.: Orlando Ferreira de Souza Junior OAB nº133.312.
Edital nº 1359/2008 Comunico ao interessado, Sr. Luiz Carlos Russo, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo com relação ao assento de óbito de Lucia Geny de Oliveira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1987 a 1997. Adv.: Luiz Carlos Russo OAB nº 50.520.
Edital nº 14/2010 Intimo a interessada, Sra. Lílian Cavalieri, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas realizadas a respeito do assento de óbito de José Gonçalves Leite. Adv.: Lílian Cavalieri OAB nº 211.310.
Edital nº 28/2010 Intimo a interessada, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas realizadas a respeito dos assentos de óbitos solicitados. Adv.: Magno Augusto Lavorato Alves OAB nº 292.622.
Centimetragem de Justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Registros Públicos
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
