Notícias
18 de Fevereiro de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de março de 2010, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 02
OLÍMPIA
Dia 05
RIBEIRÃO BONITO
Dia 06
ITAPORANGA
Dia 07
PIRANGI
Dia 08
TIETÊ
Dia 09
ALTINÓPOLIS
CACHOEIRA PAULISTA
Dia 10
ELDORADO PAULISTA
ITUVERAVA
MONTE APRAZÍVEL
PATROCÍNIO PAULISTA
Dia 11
ANGATUBA
Dia 12
PARAGUAÇU PAULISTA
Dia 14
BATATAIS
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLENE DE ESCOLHA, OUTORGA E INVESTIDURA COM REFERÊNCIA ÀS DELEGAÇÕES VAGAS INTEGRANTES DO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 17/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CONSIDERANDO que ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis compete o cumprimento de diligências no âmbito da Cidade de São Paulo,
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 891/99 - DEGE 1.3, no sentido de atualizar a relação de endereços para cumprimento de Cartas Precatórias,
COMUNICA aos Meritíssimos Juízes de Direito que para o correto endereçamento e postagem das Cartas Precatórias devem ser observados os seguintes itens:
1. Natureza da Carta Precatória (Cível, Criminal, Execuções Fiscais, Busca e Apreensão de Menores, Infância e Juventude);
2. Endereço para o cumprimento da diligência (somente nos limites territoriais da Cidade de São Paulo);
3. Identificação correta no cabeçalho: endereço completo, CEP e telefone do Juízo Deprecante, para a devolução da Carta Precatória à Vara de origem.
COMUNICA ainda aos Meritíssimos Juízes de Direito que devem ser observados os seguintes endereços para o envio das Cartas Precatórias à Comarca da Capital, segundo a sua natureza:
CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL) e ACIDENTES DO TRABALHO: Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Hely Lopes Meirelles: Viaduto Dona Paulina, 80 - 17º andar - sala 1.700 - Centro - CEP 01501-020 - São Paulo/SP
CARTAS PRECATÓRIAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA: SPI 3.15.1. - Serviço de Distribuição Cível do Fórum João Mendes Júnior: Pça. Dr. João Mendes, s/nº - térreo - sala 110 - Centro - CEP 01501-900 - São Paulo/SP
CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS e DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: Dipo 2.1. - Distribuidor Criminal - Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães": Av. Dr. Abrahão Ribeiro, 313 - Térreo - Rua 9 - sala 0-309 - Barra Funda - CEP 01133-020 - São Paulo - SP.
CARTAS PRECATÓRIAS DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES: Varas da Família e das Sucessões, devendo ser observado o endereço para cumprimento da diligência, face a Divisão Territorial dos Foros Central e Regionais na Comarca de São Paulo.
CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE REFIRAM ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE REVISÃO DE APOSENTADORIA:Justiça Federal - Setor de Distribuição do Fórum Previdenciário: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - 5º andar - Cerqueira César - CEP 01410-001 - São Paulo/SP.
CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE DESTINEM À REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL OU PSICOLÓGICO: Deverão ser enviadas para cumprimento às Varas da Infância e Juventude e Família dos Foros Central e Regionais, conforme endereço onde deva ser realizado o estudo.
CARTAS PRECATÓRIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: Varas da Infância e Juventude, observando o endereço para cumprimento da diligência segundo a Divisão Territorial das Varas da Infância na Comarca da Capital nos seguintes termos:
I - Vara Central da Infância e da Juventude
Fórum João Mendes Jr. - 3º andar - salas 307 a 337
Pça. João Mendes Jr. S/Nº - Centro - CEP 01501-900
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Aclimação, Alto da Moóca, Barra Funda, Bom Retiro, Brás, Belenzinho, Cambuci, Cerqueira César, Consolação, Jardim América, Jardim Paulista, Liberdade, Moóca, Pari, Perdizes, Sé e Vila Mariana
II - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional I - Santana
Av. Engenheiro Caetano Álvares, 707 - Casa Verde - CEP 02546-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Casa Verde, Bairro do Limão, Vila Nova Cachoeirinha, Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme e Vila Maria
III - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro
Av. Adolfo Pinheiro, 1992 - Santo Amaro - CEP 04734-003
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Capela do Socorro, Ibirapuera, Indianópolis, Parelheiros e Santo Amaro
IV - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional III - Jabaquara
R. Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara - CEP 04128-080
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Jabaquara e Saúde
V - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional IV - Lapa
R. Aurélia, 650 - Lapa - CEP 05046-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Brasilândia, Jaraguá, Pirituba, Vila Jaraguá, Lapa, Nossa Senhora do Ó e Pico do Jaraguá
VI - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional V - São Miguel Paulista
Av. Afonso Lopes de Baião, 1454 - CEP 08040-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista e São Miguel Paulista
VII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VI - Penha de França
R. Dr. João Ribeiro, 443 - Penha - CEP 03634-010
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Cangaíba, Penha de França e Vila Matilde
VIII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VII - Itaquera
Av. Pires do Rio, 3915 - Itaquera - CEP 08240-002
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Guaianazes, Itaquera e São Mateus
IX - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VIII - Tatuapé
R. Santa Maria, 257 - Tatuapé - CEP 03085-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Tatuapé e Vila Formosa
X - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional X - Ipiranga
R. Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - CEP 04206-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Ipiranga e Vila Prudente
XI - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional XI - Pinheiros
R. Filinto de Almeida, 69 - Vl. Madalena - CEP 05439-030
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Butantã, Morumbi, Vila Madalena, Pinheiros, Caxingui e Vila Sonia
XII - Varas Especiais da Infância e da Juventude
R. Piratininga, 105 - 2º andar - Brás - CEP 03042-001
Atende aos moradores de qualquer Distrito ou Subdistrito somente nos casos de infrações atribuídas a menores com mais de 12 anos de idade
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO CÉSAR MULLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que será distribuído aos integrantes do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 24 de fevereiro de 2010, quarta-feira, às 12h30, na sala 508, 5º andar, no Palácio da Justiça, o seguinte processo:
Nº 11.826/AP-22 - Araçatuba
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antônio Simões, OAB/SP nº 175.849; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10/02/2010.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 13.840/2008 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera os artigos 1º, 4º e 6º da Resolução nº 296/2007 referente aos critérios para elevação de entrância. - Adiado.
02) Nº 94.852/2009 - Negaram provimento, v.u. Declarará voto o desembargador BORIS KAUFFMANN.
ADVOGADOS: José Antonio Carmanhani, OAB/SP nº 60.127.
03) Nº 4.626/2007 - Retirado de pauta a pedido do desembargador relator.
ADVOGADOS: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP nº 66.453 e Caio Spinelli Rino, OAB/SP nº 256.482.
04) Nº 70.795/2009 - SPI - PROPOSTA apresentada pela Comissão de Arquivo de modelo de convênio para cessão de autos de processos findos às Universidades para fins de estudos. - Aprovaram a proposta, v.u.
05) Nº 239/2002 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de especialização das Varas da Comarca de São Sebastião, atualmente cumulativas, para cíveis e criminal. - Aprovaram a proposta, v.u. Declarará voto o desembargador
MUNHOZ SOARES.
06) Nº 139.224/2009 - PROPOSTA do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais visando à alteração do artigo 9º da Lei Complementar nº 851/98, no tocante à composição daquele Conselho. - Aprovaram a proposta, v.u.
07) 381/2001 - RECLAMAÇÃO do Doutor Rogério Marrone de Castro Sampaio e outros, para que sejam revistas suas posições na lista de 1º grau, em face da decisão proferida em caráter normativo que alterou o critério de desempate na lista de antiguidade dos Desembargadores. - Por maioria de votos, acolheram o pedido de fls. 221/223, nos termos do voto do relator, em caráter normativo, vencidos os desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, ARTUR MARQUES e BORIS KAUFFMANN.
08) 5.908/2010 - OFÍCIO nº 01/2010 do Doutor Marco Antonio Pinheiro Machado Cogan, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, narrando fatos ocorridos na sessão de julgamento dos processos ns. 990.09.141519-7 e 990.08.124331-8, da 4ª Câmara Criminal, bem como solicitando providências quanto à aplicação do disposto nos artigos 152 e 154 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Não conheceram da representação, v.u. Acórdão com o desembargador IVAN SARTORI.
09) 179/1986 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento da 4ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santo Amaro em 2ª Vara do Juizado Especial Cível do referido Foro. - Aprovaram a proposta, v.u.
10) Nº 1.218/2005 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Comissão de Redação para alteração do artigo 2º da Resolução nº 240/05, referente à Câmara Especial do Meio Ambiente. - Aprovaram a minuta, v.u.
11) Nº 145.213/2009 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. - Por maioria de votos, deliberaram fazer as seguintes indicações: para provimento de 01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (ENTRÂNCIA FINAL), por REMOÇÃO, os Doutores LUIZ ANTONIO COELHO MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Penha de França, MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo e CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial - Central. Vencidos os desembargadores LUIZ TÂMBARA, MARCO CÉSAR e MUNHOZ SOARES.
12) Nº 1.647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, para a 8ª Câmara Criminal. - Deferiram, v.u.
13) Nº 14.309/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Guarulhos (entrância final) e DENISE FERIOZZI FITTIPALDI, Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal - Central (entrância final). - Deferiram, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 24/02/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 13.840/2008 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera os artigos 1º, 4º e 6º da Resolução nº 296/2007 referente aos critérios para elevação de entrância.
02) Nº 9.616/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores MARIA SILVIA GOMES STERMAN, Juíza de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível do Foro Regional - Lapa (entrância fi nal) e RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional - Santo Amaro (entrância fi nal).
03) 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal), para o mês de março de 2010, nos termos do Art. 26, II, "h", do Regimento Interno.
04) 8.501/2010 - INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Desembargador - Carreira.
05) 36/1996 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura para que seja mantida na 1ª Vara Criminal da Comarca de Poá a competência concernente ao anexo do Júri, incluindo o território do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos.
06) Nº 1647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, para a 37ª Câmara de Direito Privado.
07) 14/1986 - INDICAÇÃO dos Desembargadores Luiz Elias Tâmbara, Antonio Carlos Mathias Coltro e José Orestes de Souza Nery para comporem a Comissão de Regimento Interno, nos termos do artigo 43, inciso IV e §§ 4º e 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
08) 45/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09) 50/1994 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 43, §§ 4º e 5º e do artigo 50 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
10) 43/1993 - INDICAÇÃO dos Desembargadores Eutálio José Porto Oliveira, Maria Olívia Esteves Alves e Antonio Benedito Ribeiro Pinto para comporem a Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, nos termos do artigo 43, inciso IX e §§ 4º e 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2011.
11) 202/2008 - INDICAÇÃO dos Juízes Assessores para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça.
12) 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação, por 120 (cento e vinte) dias, do prazo previsto no artigo 1º da Resolução nº 457/2008.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada dia 09 de fevereiro de 2010, apreciou entre outros, os seguintes processos:
DIMA 2.1.3
Nº 12238/2010 - CAPITAL - Em caráter normativo, deliberou devolver os processos ao MM. Juiz de Direito e a todos aqueles que estiverem na mesma situação, com a obrigatoriedade para devolver com voto 30 (trinta) processos por mês.
Eventual ressarcimento ocorrerá quando possível, v.u.
DIMA-2.2
PROCESSO Nº 12155/2010 - CAPITAL - Por maioria de votos, deliberou suspender a Portaria nº 7793, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para melhores estudos. Absteve-se da votação o Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2010
Processo 100.05.212252-1 - Pedido de Providências - E. S. D. - Fls. 572: Defiro. Aguarde-se pelo prazo fixado nos autos do Processo 583.00.2007.241515-9. - ADV: ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 100.07.241515-9 - Pedido de Providências - Elizabeth Siqueira Duarte e outro - Fls. 305: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 100.08.136072-1 - Habilitação para Casamento - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. H. da S. M. e outro - Defiro a cota retro do MP. (Cota MP: considerando- se as informações apresentadas, onde restou evidente que o autor Paulo Henrique teve seu registro de nascimento alterado, requeiro intimação da parte autora para que se manifeste sobre a discrepância das informações prestadas a fls. 46 e os documentos juntados via ofício (fls. 57 e seguintes), bem como para que apresente certidão de nascimento atualizada do nubente.) - ADV: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (OAB 157914/SP)
Processo 100.08.234163-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Luiz Silva Souza - Vistos. Cobre-se via telefone. - ADV: ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP)
Processo 100.08.245869-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sebastião Domingues Martins Junior e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, bem como a restauração do registro de casamento de UMBERTO PAVAN e MARIA LUIGIA BORIN perante o Cartório de Registro Civil da Cidade de Botucatu/SP, como requerido na inicial. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi proferida. Publique-se. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. P.R.I. - ADV: GABRIELA DE CARVALHO SILVA (OAB 243223/SP)
Processo 100.09.147473-2 - Outros Feitos não Especificados - L. F. Y. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDILENE GUALBERTO CANDIDO (OAB 249020/SP)
Processo 100.09.338378-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Adir Dagostin e outros - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: requeiro a juntada das certidões atualizadas correspondente as fls.14,15,17,18,19,21,23,24,26,27,28,29,31. - ADV: SILVANA MARIA SOUSA OLIVEIRA (OAB 93214/SP)
Processo 100.09.340002-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Chen I Ting - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: requeiro juntada de certidão de distribuições de execuções criminais, em nome da requerente. - ADV: ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP)
Processo 100.09.343462-5 - Outros Feitos não Especificados - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. do C. da S. e outro - Defiro a cota retro do MP. (cota MP: requeiro a juntada de outras provas do casamento como fotos, documentos, etc.) - ADV: RICARDO LUIS DE CARVALHO RUBIAO SILVA (OAB 100674/SP), ILTON NUNES (OAB 153567/SP)
Processo 100.10.000689-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marisa dos Santos Silva - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: requeiro a juntada de certidões atualizadas correspondente às fls. 10/12. - ADV: JOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 295408/SP)
Processo 100.10.001287-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Josue Calef Martinez Chumacero - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Designo audiência para o dia 24 de fevereiro de 2010 às 13:30. A genitora e representante do menor Josué Calef Martinez Chumacero, virá independentemente de intimação. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP)
Processo 100.10.005142-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Talita Maximo dos Santos da Silva - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Itaquera, diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: VERA CRISTINA XAVIER (OAB 127611/SP)
Processo 100.10.005148-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria Beatriz Scatollini Durão - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa, diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: JUDITE RIBEIRO DA SILVA (OAB 128624/SP), NELSON GARCIA PACHECO (OAB 33591/SP)
Processo 100.10.005153-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria de Souza Tardim e outros - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: LIANA CRISTINA SARAIVA CARAÇA BENEDITO (OAB 215509/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de março de 2010, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 02
OLÍMPIA
Dia 05
RIBEIRÃO BONITO
Dia 06
ITAPORANGA
Dia 07
PIRANGI
Dia 08
TIETÊ
Dia 09
ALTINÓPOLIS
CACHOEIRA PAULISTA
Dia 10
ELDORADO PAULISTA
ITUVERAVA
MONTE APRAZÍVEL
PATROCÍNIO PAULISTA
Dia 11
ANGATUBA
Dia 12
PARAGUAÇU PAULISTA
Dia 14
BATATAIS
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLENE DE ESCOLHA, OUTORGA E INVESTIDURA COM REFERÊNCIA ÀS DELEGAÇÕES VAGAS INTEGRANTES DO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 17/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CONSIDERANDO que ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis compete o cumprimento de diligências no âmbito da Cidade de São Paulo,
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 891/99 - DEGE 1.3, no sentido de atualizar a relação de endereços para cumprimento de Cartas Precatórias,
COMUNICA aos Meritíssimos Juízes de Direito que para o correto endereçamento e postagem das Cartas Precatórias devem ser observados os seguintes itens:
1. Natureza da Carta Precatória (Cível, Criminal, Execuções Fiscais, Busca e Apreensão de Menores, Infância e Juventude);
2. Endereço para o cumprimento da diligência (somente nos limites territoriais da Cidade de São Paulo);
3. Identificação correta no cabeçalho: endereço completo, CEP e telefone do Juízo Deprecante, para a devolução da Carta Precatória à Vara de origem.
COMUNICA ainda aos Meritíssimos Juízes de Direito que devem ser observados os seguintes endereços para o envio das Cartas Precatórias à Comarca da Capital, segundo a sua natureza:
CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL) e ACIDENTES DO TRABALHO: Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Hely Lopes Meirelles: Viaduto Dona Paulina, 80 - 17º andar - sala 1.700 - Centro - CEP 01501-020 - São Paulo/SP
CARTAS PRECATÓRIAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA: SPI 3.15.1. - Serviço de Distribuição Cível do Fórum João Mendes Júnior: Pça. Dr. João Mendes, s/nº - térreo - sala 110 - Centro - CEP 01501-900 - São Paulo/SP
CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS e DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: Dipo 2.1. - Distribuidor Criminal - Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães": Av. Dr. Abrahão Ribeiro, 313 - Térreo - Rua 9 - sala 0-309 - Barra Funda - CEP 01133-020 - São Paulo - SP.
CARTAS PRECATÓRIAS DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES: Varas da Família e das Sucessões, devendo ser observado o endereço para cumprimento da diligência, face a Divisão Territorial dos Foros Central e Regionais na Comarca de São Paulo.
CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE REFIRAM ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE REVISÃO DE APOSENTADORIA:Justiça Federal - Setor de Distribuição do Fórum Previdenciário: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - 5º andar - Cerqueira César - CEP 01410-001 - São Paulo/SP.
CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE DESTINEM À REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL OU PSICOLÓGICO: Deverão ser enviadas para cumprimento às Varas da Infância e Juventude e Família dos Foros Central e Regionais, conforme endereço onde deva ser realizado o estudo.
CARTAS PRECATÓRIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: Varas da Infância e Juventude, observando o endereço para cumprimento da diligência segundo a Divisão Territorial das Varas da Infância na Comarca da Capital nos seguintes termos:
I - Vara Central da Infância e da Juventude
Fórum João Mendes Jr. - 3º andar - salas 307 a 337
Pça. João Mendes Jr. S/Nº - Centro - CEP 01501-900
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Aclimação, Alto da Moóca, Barra Funda, Bom Retiro, Brás, Belenzinho, Cambuci, Cerqueira César, Consolação, Jardim América, Jardim Paulista, Liberdade, Moóca, Pari, Perdizes, Sé e Vila Mariana
II - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional I - Santana
Av. Engenheiro Caetano Álvares, 707 - Casa Verde - CEP 02546-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Casa Verde, Bairro do Limão, Vila Nova Cachoeirinha, Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme e Vila Maria
III - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro
Av. Adolfo Pinheiro, 1992 - Santo Amaro - CEP 04734-003
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Capela do Socorro, Ibirapuera, Indianópolis, Parelheiros e Santo Amaro
IV - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional III - Jabaquara
R. Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara - CEP 04128-080
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Jabaquara e Saúde
V - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional IV - Lapa
R. Aurélia, 650 - Lapa - CEP 05046-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Brasilândia, Jaraguá, Pirituba, Vila Jaraguá, Lapa, Nossa Senhora do Ó e Pico do Jaraguá
VI - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional V - São Miguel Paulista
Av. Afonso Lopes de Baião, 1454 - CEP 08040-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista e São Miguel Paulista
VII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VI - Penha de França
R. Dr. João Ribeiro, 443 - Penha - CEP 03634-010
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Cangaíba, Penha de França e Vila Matilde
VIII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VII - Itaquera
Av. Pires do Rio, 3915 - Itaquera - CEP 08240-002
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Guaianazes, Itaquera e São Mateus
IX - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VIII - Tatuapé
R. Santa Maria, 257 - Tatuapé - CEP 03085-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Tatuapé e Vila Formosa
X - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional X - Ipiranga
R. Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - CEP 04206-000
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Ipiranga e Vila Prudente
XI - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional XI - Pinheiros
R. Filinto de Almeida, 69 - Vl. Madalena - CEP 05439-030
Atende aos moradores dos seguintes bairros: Butantã, Morumbi, Vila Madalena, Pinheiros, Caxingui e Vila Sonia
XII - Varas Especiais da Infância e da Juventude
R. Piratininga, 105 - 2º andar - Brás - CEP 03042-001
Atende aos moradores de qualquer Distrito ou Subdistrito somente nos casos de infrações atribuídas a menores com mais de 12 anos de idade
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO CÉSAR MULLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que será distribuído aos integrantes do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 24 de fevereiro de 2010, quarta-feira, às 12h30, na sala 508, 5º andar, no Palácio da Justiça, o seguinte processo:
Nº 11.826/AP-22 - Araçatuba
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antônio Simões, OAB/SP nº 175.849; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10/02/2010.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 13.840/2008 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera os artigos 1º, 4º e 6º da Resolução nº 296/2007 referente aos critérios para elevação de entrância. - Adiado.
02) Nº 94.852/2009 - Negaram provimento, v.u. Declarará voto o desembargador BORIS KAUFFMANN.
ADVOGADOS: José Antonio Carmanhani, OAB/SP nº 60.127.
03) Nº 4.626/2007 - Retirado de pauta a pedido do desembargador relator.
ADVOGADOS: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP nº 66.453 e Caio Spinelli Rino, OAB/SP nº 256.482.
04) Nº 70.795/2009 - SPI - PROPOSTA apresentada pela Comissão de Arquivo de modelo de convênio para cessão de autos de processos findos às Universidades para fins de estudos. - Aprovaram a proposta, v.u.
05) Nº 239/2002 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de especialização das Varas da Comarca de São Sebastião, atualmente cumulativas, para cíveis e criminal. - Aprovaram a proposta, v.u. Declarará voto o desembargador
MUNHOZ SOARES.
06) Nº 139.224/2009 - PROPOSTA do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais visando à alteração do artigo 9º da Lei Complementar nº 851/98, no tocante à composição daquele Conselho. - Aprovaram a proposta, v.u.
07) 381/2001 - RECLAMAÇÃO do Doutor Rogério Marrone de Castro Sampaio e outros, para que sejam revistas suas posições na lista de 1º grau, em face da decisão proferida em caráter normativo que alterou o critério de desempate na lista de antiguidade dos Desembargadores. - Por maioria de votos, acolheram o pedido de fls. 221/223, nos termos do voto do relator, em caráter normativo, vencidos os desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, ARTUR MARQUES e BORIS KAUFFMANN.
08) 5.908/2010 - OFÍCIO nº 01/2010 do Doutor Marco Antonio Pinheiro Machado Cogan, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, narrando fatos ocorridos na sessão de julgamento dos processos ns. 990.09.141519-7 e 990.08.124331-8, da 4ª Câmara Criminal, bem como solicitando providências quanto à aplicação do disposto nos artigos 152 e 154 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Não conheceram da representação, v.u. Acórdão com o desembargador IVAN SARTORI.
09) 179/1986 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento da 4ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santo Amaro em 2ª Vara do Juizado Especial Cível do referido Foro. - Aprovaram a proposta, v.u.
10) Nº 1.218/2005 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Comissão de Redação para alteração do artigo 2º da Resolução nº 240/05, referente à Câmara Especial do Meio Ambiente. - Aprovaram a minuta, v.u.
11) Nº 145.213/2009 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. - Por maioria de votos, deliberaram fazer as seguintes indicações: para provimento de 01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (ENTRÂNCIA FINAL), por REMOÇÃO, os Doutores LUIZ ANTONIO COELHO MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Penha de França, MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo e CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial - Central. Vencidos os desembargadores LUIZ TÂMBARA, MARCO CÉSAR e MUNHOZ SOARES.
12) Nº 1.647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, para a 8ª Câmara Criminal. - Deferiram, v.u.
13) Nº 14.309/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Guarulhos (entrância final) e DENISE FERIOZZI FITTIPALDI, Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal - Central (entrância final). - Deferiram, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 24/02/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 13.840/2008 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera os artigos 1º, 4º e 6º da Resolução nº 296/2007 referente aos critérios para elevação de entrância.
02) Nº 9.616/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores MARIA SILVIA GOMES STERMAN, Juíza de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível do Foro Regional - Lapa (entrância fi nal) e RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional - Santo Amaro (entrância fi nal).
03) 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal), para o mês de março de 2010, nos termos do Art. 26, II, "h", do Regimento Interno.
04) 8.501/2010 - INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Desembargador - Carreira.
05) 36/1996 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura para que seja mantida na 1ª Vara Criminal da Comarca de Poá a competência concernente ao anexo do Júri, incluindo o território do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos.
06) Nº 1647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, para a 37ª Câmara de Direito Privado.
07) 14/1986 - INDICAÇÃO dos Desembargadores Luiz Elias Tâmbara, Antonio Carlos Mathias Coltro e José Orestes de Souza Nery para comporem a Comissão de Regimento Interno, nos termos do artigo 43, inciso IV e §§ 4º e 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
08) 45/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09) 50/1994 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 43, §§ 4º e 5º e do artigo 50 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
10) 43/1993 - INDICAÇÃO dos Desembargadores Eutálio José Porto Oliveira, Maria Olívia Esteves Alves e Antonio Benedito Ribeiro Pinto para comporem a Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, nos termos do artigo 43, inciso IX e §§ 4º e 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2011.
11) 202/2008 - INDICAÇÃO dos Juízes Assessores para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça.
12) 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação, por 120 (cento e vinte) dias, do prazo previsto no artigo 1º da Resolução nº 457/2008.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada dia 09 de fevereiro de 2010, apreciou entre outros, os seguintes processos:
DIMA 2.1.3
Nº 12238/2010 - CAPITAL - Em caráter normativo, deliberou devolver os processos ao MM. Juiz de Direito e a todos aqueles que estiverem na mesma situação, com a obrigatoriedade para devolver com voto 30 (trinta) processos por mês.
Eventual ressarcimento ocorrerá quando possível, v.u.
DIMA-2.2
PROCESSO Nº 12155/2010 - CAPITAL - Por maioria de votos, deliberou suspender a Portaria nº 7793, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para melhores estudos. Absteve-se da votação o Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2010
Processo 100.05.212252-1 - Pedido de Providências - E. S. D. - Fls. 572: Defiro. Aguarde-se pelo prazo fixado nos autos do Processo 583.00.2007.241515-9. - ADV: ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 100.07.241515-9 - Pedido de Providências - Elizabeth Siqueira Duarte e outro - Fls. 305: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 100.08.136072-1 - Habilitação para Casamento - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. H. da S. M. e outro - Defiro a cota retro do MP. (Cota MP: considerando- se as informações apresentadas, onde restou evidente que o autor Paulo Henrique teve seu registro de nascimento alterado, requeiro intimação da parte autora para que se manifeste sobre a discrepância das informações prestadas a fls. 46 e os documentos juntados via ofício (fls. 57 e seguintes), bem como para que apresente certidão de nascimento atualizada do nubente.) - ADV: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (OAB 157914/SP)
Processo 100.08.234163-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Luiz Silva Souza - Vistos. Cobre-se via telefone. - ADV: ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP)
Processo 100.08.245869-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sebastião Domingues Martins Junior e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, bem como a restauração do registro de casamento de UMBERTO PAVAN e MARIA LUIGIA BORIN perante o Cartório de Registro Civil da Cidade de Botucatu/SP, como requerido na inicial. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi proferida. Publique-se. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. P.R.I. - ADV: GABRIELA DE CARVALHO SILVA (OAB 243223/SP)
Processo 100.09.147473-2 - Outros Feitos não Especificados - L. F. Y. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDILENE GUALBERTO CANDIDO (OAB 249020/SP)
Processo 100.09.338378-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Adir Dagostin e outros - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: requeiro a juntada das certidões atualizadas correspondente as fls.14,15,17,18,19,21,23,24,26,27,28,29,31. - ADV: SILVANA MARIA SOUSA OLIVEIRA (OAB 93214/SP)
Processo 100.09.340002-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Chen I Ting - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: requeiro juntada de certidão de distribuições de execuções criminais, em nome da requerente. - ADV: ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP)
Processo 100.09.343462-5 - Outros Feitos não Especificados - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. do C. da S. e outro - Defiro a cota retro do MP. (cota MP: requeiro a juntada de outras provas do casamento como fotos, documentos, etc.) - ADV: RICARDO LUIS DE CARVALHO RUBIAO SILVA (OAB 100674/SP), ILTON NUNES (OAB 153567/SP)
Processo 100.10.000689-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marisa dos Santos Silva - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: requeiro a juntada de certidões atualizadas correspondente às fls. 10/12. - ADV: JOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 295408/SP)
Processo 100.10.001287-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Josue Calef Martinez Chumacero - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Designo audiência para o dia 24 de fevereiro de 2010 às 13:30. A genitora e representante do menor Josué Calef Martinez Chumacero, virá independentemente de intimação. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP)
Processo 100.10.005142-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Talita Maximo dos Santos da Silva - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Itaquera, diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: VERA CRISTINA XAVIER (OAB 127611/SP)
Processo 100.10.005148-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria Beatriz Scatollini Durão - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa, diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: JUDITE RIBEIRO DA SILVA (OAB 128624/SP), NELSON GARCIA PACHECO (OAB 33591/SP)
Processo 100.10.005153-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria de Souza Tardim e outros - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: LIANA CRISTINA SARAIVA CARAÇA BENEDITO (OAB 215509/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
