I - Dissertação:
Casamento putativo e casamento nuncupativo.

II - Peça:
Pedro e Teresa casaram-se em 11.08.1989, no regime de comunhão universal de bens. Separaram-se judicialmente em 31.12.1994 e voltaram à convivência marital em 11.03.1995. Pedro morreu em 21.05.2008, antes da formalização judicial do restabelecimento da sociedade conjugal. Lavrado o registro de óbito, do qual constou que era divorciado, sobreveio sentença homologatória da reconciliação post mortem que, transitada em julgada, foi inscrita no assento de casamento. Apresentando a certidão de casamento atualizada, Teresa pede ao oficial de registro civil que promova a retificação no assento de óbito de Pedro, para constar o estado civil casado.

1. Responda:
a. O oficial de registro civil pode promover essa averbação? Por quê?
b. Foi correta a inscrição da reconciliação post mortem no assento de casamento? Justifique.
c. Havendo separação judicial, o restabelecimento da sociedade conjugal post mortem pode ser formalizado por escritura pública? Justifique.
2. De acordo com o enunciado, lavre o assento de casamento de Pedro e Teresa e eventuais inscrições à margem..

III - Questões:
1. Serviço Notarial e de Registros é pessoa jurídica? Tem CNPJ? Justifique.
2. Divergindo os pais quanto ao nome de família a constar do assento do nascimento do filho, qual deve ser o procedimento do registrador?
3. Qual o conceito e natureza jurídica de emolumentos?
4. Reconhecida judicialmente a existência de união estável, é possível a averbação desta à margem do assento de nascimento dos conviventes? Justifique.