Notícias
26 de Outubro de 2009
Notícias do Diáro Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
GACE 1 - GABINETE DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 4ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira), às 16 horas, na Rua Doutor João Ribeiro, 433 (Salão do Júri) - 7º andar - Penha de França - São Paulo/SP.
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 12.657/2009 - DRACENA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em caráter excepcional, a transferência da sede do Plantão Judiciário da 29ª Circunscrição Judiciária - Dracena para a Comarca de Pacaembu, nos dias 31/10, 01 e 02/11/09.
Proc. nº 2009/108528 - STI
Certidão
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do proc. nº 2007/4560 - DEGE 1.3, que pela decisão proferida às fls. 120 neste expediente, onde figuram como requerente Denys Pyerre de Oliveira, o sistema utilizado e hospedado em www.imperadorleiloes.com.br, demonstrou atender os requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiros / requerentes:
DENYS PYERRE DE OLIVEIRA - JUCESP nº786
São Paulo, 23 de outubro de 2.009.
Secretaria de Tecnologia da Informação
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
COMUNICADO CG Nº 1148/2009
PROCESSO Nº 2005/443 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis,
Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso
6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais
EDITAL Nº 12/2009 - CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2009/95898 - ITAPEVA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da Delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapeva, a partir de 1º de setembro de 2009; b) designo a Sra. MARIA JOSÉ MACHADO SUARDI, preposta escrevente da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data; c) determino a integração da aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1279, pelo critério de Provimento. Baixe-se portaria. Publique-se. São Paulo, 22/10/09. (a)REIS KUNTZ - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 49/2009
O DESEMBARGADOR REIS KUNTZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 1º de setembro de 2009, que concedeu aposentadoria à Sra. DIVA APPARECIDA SUARDI MARGARIDO, Delegada do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de Itapeva, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/95898 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de Itapeva, a partir de 1º de setembro de 2009, designando a Sra. MARIA JOSÉ MACHADO SUARDI, preposto escrevente da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.
artigo 2º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1279, pelo critério de provimento.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 22/10/2009.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 20 de outubro de 2009, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA - 2.1
PROCESSO G-382-AR/93 - CAPITAL - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora IDA INÊS DEL CID, Juíza de Direito, v.u;
PROCESSO G-3381-AR/06 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor LEONARDO CACCAVALI MACEDO, Juiz de Direito, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2009
Processo 100.06.226388-0 - Pedido de Providências - I. de I. R. G. D. - Intime-se o interessado para cumprimento da cota ministerial de fls. 46 vº, item 2, no prazo de 15 dias. - ADV: NELSON SILVEIRA (OAB 49077/SP), AUGUSTO MIGUEL JORDANI (OAB 96721/SP), MÔNICA FREITAS DOS SANTOS (OAB 173437/SP)
Processo 100.08.200886-8 - Pedido de Providências - J. de D. da 2 V. de R. P. e outro - T. do 1 T. de N. da C. - Na consideração de que o senhor José Perugini Junior reside na Comarca de Atibaia/SP (fls. 86), ao D. Advogado do Tabelião para informar se haverá necessidade de expedir Carta Precatória para sua inquirição. Com os esclarecimentos, voltem à conclusão. Int. - ADV: REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (OAB 30705/SP), CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP), SERGIO RICARDO FERRARI (OAB 76181/SP)
Processo 100.09.108407-8 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Maricleide de Souza Santiago Leme e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de óbito de Mario Severino Santiago, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRI . Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 87176/SP)
Processo 100.09.123902-2 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Francisca Rita Oliveira Aquino - Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Defiro a retificação, nos termos do art. 110 da Lei de Registros Públicos. Expeça-se o competente mandado. R.I. - ADV: MARIA SOCORRO AQUINO OLIVEIRA (OAB 242492/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
GACE 1 - GABINETE DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 4ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira), às 16 horas, na Rua Doutor João Ribeiro, 433 (Salão do Júri) - 7º andar - Penha de França - São Paulo/SP.
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 12.657/2009 - DRACENA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em caráter excepcional, a transferência da sede do Plantão Judiciário da 29ª Circunscrição Judiciária - Dracena para a Comarca de Pacaembu, nos dias 31/10, 01 e 02/11/09.
Proc. nº 2009/108528 - STI
Certidão
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do proc. nº 2007/4560 - DEGE 1.3, que pela decisão proferida às fls. 120 neste expediente, onde figuram como requerente Denys Pyerre de Oliveira, o sistema utilizado e hospedado em www.imperadorleiloes.com.br, demonstrou atender os requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiros / requerentes:
DENYS PYERRE DE OLIVEIRA - JUCESP nº786
São Paulo, 23 de outubro de 2.009.
Secretaria de Tecnologia da Informação
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
COMUNICADO CG Nº 1148/2009
PROCESSO Nº 2005/443 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis,
Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso
6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais
EDITAL Nº 12/2009 - CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2009/95898 - ITAPEVA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da Delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapeva, a partir de 1º de setembro de 2009; b) designo a Sra. MARIA JOSÉ MACHADO SUARDI, preposta escrevente da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data; c) determino a integração da aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1279, pelo critério de Provimento. Baixe-se portaria. Publique-se. São Paulo, 22/10/09. (a)REIS KUNTZ - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 49/2009
O DESEMBARGADOR REIS KUNTZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 1º de setembro de 2009, que concedeu aposentadoria à Sra. DIVA APPARECIDA SUARDI MARGARIDO, Delegada do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de Itapeva, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/95898 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de Itapeva, a partir de 1º de setembro de 2009, designando a Sra. MARIA JOSÉ MACHADO SUARDI, preposto escrevente da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.
artigo 2º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1279, pelo critério de provimento.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 22/10/2009.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 20 de outubro de 2009, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA - 2.1
PROCESSO G-382-AR/93 - CAPITAL - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora IDA INÊS DEL CID, Juíza de Direito, v.u;
PROCESSO G-3381-AR/06 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor LEONARDO CACCAVALI MACEDO, Juiz de Direito, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2009
Processo 100.06.226388-0 - Pedido de Providências - I. de I. R. G. D. - Intime-se o interessado para cumprimento da cota ministerial de fls. 46 vº, item 2, no prazo de 15 dias. - ADV: NELSON SILVEIRA (OAB 49077/SP), AUGUSTO MIGUEL JORDANI (OAB 96721/SP), MÔNICA FREITAS DOS SANTOS (OAB 173437/SP)
Processo 100.08.200886-8 - Pedido de Providências - J. de D. da 2 V. de R. P. e outro - T. do 1 T. de N. da C. - Na consideração de que o senhor José Perugini Junior reside na Comarca de Atibaia/SP (fls. 86), ao D. Advogado do Tabelião para informar se haverá necessidade de expedir Carta Precatória para sua inquirição. Com os esclarecimentos, voltem à conclusão. Int. - ADV: REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (OAB 30705/SP), CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP), SERGIO RICARDO FERRARI (OAB 76181/SP)
Processo 100.09.108407-8 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Maricleide de Souza Santiago Leme e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de óbito de Mario Severino Santiago, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRI . Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 87176/SP)
Processo 100.09.123902-2 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Francisca Rita Oliveira Aquino - Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Defiro a retificação, nos termos do art. 110 da Lei de Registros Públicos. Expeça-se o competente mandado. R.I. - ADV: MARIA SOCORRO AQUINO OLIVEIRA (OAB 242492/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
