O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) finalizou a aquisição e a instalação em ambiente seguro dos equipamentos necessário para entrar em funcionamento a Entidade Auditora de Tempo (EAT) da ICP Brasil. Esse é um passo necessário para que comece a ser postada e a data e a hora exata nos documentos assinados digitalmente.

A EAT é a estrutura que realizará periodicamente a fiscalização dos equipamentos e gerará alvarás que habilitem a operação sincronizada de um Sistema de Carimbo de Tempo (SCT). O SCT é um dispositivo único constituído por hardware e software que gera os carimbos de tempo, sob o gerenciamento da Autoridade Certificadora do Tempo. O SCT possui um padrão de formato internacional e trabalha com os certificados digitais T3 e T4, garantindo a validade jurídica do documento carimbado.

"O carimbo do tempo aplicado a um documento digital informa que este já existia na data de inserção do carimbo", explicou o coordernador geral de Operaçãoes do ITI, André Caricatti. O carimbo de tempo, enquanto conteúdo assinado digitalmente, é composto pelo resumo do documento assinado adicionadas a data e a hora regidas pelo Observatório Nacional.

A expectativa do diretor de Infra estrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, é que o sistema como um todo entre em funcionamento no mês de agosto, já que a equipe técnica está em fase de treinamento e estão sendo feitos os primeiros testes. No entanto, é importante ressaltar que as entidades que quiserem se credenciar como Autoridades de Carimbo de Tempo da ICP-Brasil já podem iniciar seus processos junto ao ITI, esclareceu Coelho.

O custo do carimbo de tempo será definido pelo mercado e pela Autoridade de Carimbo de Tempo.