Foi realizado nesta sexta-feira (26/02), em São Paulo, o 3º Encontro Nacional do Judiciário, com a presença dos presidentes de todos os tribunais brasileiros.

Durante o evento, foram discutidas e aprovadas algumas novas diretrizes para o Poder Judiciário e, também, sugeridas ações para atuação do CNJ e propostas metas prioritárias para este ano de 2010 e para os próximos cinco anos.

Além de Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduziu os trabalhos, estiveram presentes os presidentes dos cinco tribunais superiores (STJ, STF, TSE, TST e STM); dos cinco tribunais regionais federais; dos 27 tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal; dos 24 tribunais regionais do trabalho; dos 27 tribunais regionais eleitorais e dos três tribunais militares.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos, abriu o encontro: "O sucesso desse evento já é esperado, pois reúne todos os tribunais deste País".

Gilmar Mendes, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, apresentaram um balanço das 10 metas de nivelamento estabelecidas pelos presidentes de tribunais brasileiros e cumpridas em 2009 sob a coordenação do CNJ. "Gostaria de destacar o empenho de todos os presidentes de tribunais, gestores, magistrados e funcionários no cumprimento das metas", disse Mendes. Entre elas está a Meta 2, que possibilitou o julgamento, até o prazo prorrogado para 17 de fevereiro de 2010, de 2.724.277 processos - o equivalente a 60,74% dos processos distribuídos até o fim de 2005. Cumpriram a Meta 1 (vide definição abaixo) 98,60% dos tribunais brasileiros. A Meta 3 chegou a 96,70%. Já a Meta 4 obteve alcance de 96,30%, enquanto a Meta 5 alcançou 63,94% e a Meta 6 teve 54,88%. A Meta 7 chegou a 81,93%. A Meta 8 foi cumprida em 66,66% e a Meta 9 foi incorporada por 100% dos participantes. A Meta 10, por fim, atingiu 43,33%. "O CNJ foi um mero coadjuvante e incentivador. Tenho certeza de que este é um caminho sem volta; do encontro deste País com o futuro", comentou Dipp.

Consultor

Logo após a abertura do encontro, o professor da universidade Harvard e phD em gestão de negócios Robert Kaplan fez uma apresentação por videoconferência. Ele falou sobre a importância do engajamento de todos os funcionários para que as estratégias sejam cumpridas com sucesso, ainda que estas sejam adaptadas ou refeitas periodicamente.

O especialista também comentou sobre a necessidade de que a prestação de serviços tenha a mesma qualidade em todas as instâncias e localidades.

Corregedores

Paralelamente ao Encontro de presidentes, foi realizada uma reunião entre os corregedores-gerais dos tribunais e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Na ocasião, ele mencionou que os corregedores devem servir de elo entre os juízes de 1ª Instância e os tribunais, pois são nas corregedorias que deságuam as reclamações que indicam as dificuldades que precisam ser superadas. Ele ressaltou a necessidade de as corregedorias realizarem correições e inspeções periódicas.

O ministro também esclareceu que as inspeções da Corregedoria Nacional têm sido realizadas nos tribunais estaduais e federais e frisou que o grande número de questionários apresentados para o preenchimento pelos juízes é necessário para que se possa conhecer a realidade do Poder Judiciário e, assim, efetivar políticas de planejamento e gestão.

Dipp acrescentou ainda que, num futuro próximo, esses dados serão obtidos automaticamente pelo sistema informatizado, exonerando-se, assim, os magistrados de tal atividade, já que hoje eles são os responsáveis pelo preenchimento.

"A minha preocupação não é o número de processos, pois se temos essa quantidade de processos é porque o Judiciário ainda tem credibilidade muito alta junto à sociedade. Ninguém recorreria à Justiça se não acreditasse nela", afirmou o corregedor nacional de Justiça.

Resultados

O conselheiro Marcelo Neves, membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, divulgou resultados de pesquisa realizada em todas as regiões do País, com vista a identificar pontos fortes e pontos fracos do Judiciário brasileiro. A pesquisa listou algumas das prioridades que a sociedade civil brasileira identificou, no que diz respeito ao serviço oferecido pelo Poder Judiciário.

De acordo com a pesquisa, a sociedade civil acredita que a Justiça brasileira apresenta pontos fortes, como seriedade, profissionalismo, ética profissional e acerto nos julgamentos. Porém, ainda há muito a se fazer, como melhorar a rapidez com que se julgam os processos, modernizar e facilitar o acesso da população à Justiça, além de se tornar mais transparente.

Segundo Marcelo, há muitos objetivos a serem atingidos. "O Judiciário está longe de ter o conhecimento técnico e a estrutura necessária para atender à nova demanda que a tecnologia da informação necessita". "Não podemos ter um Judiciário paquiderme em cidades do tamanho de São Paulo, precisamos dar mais celeridade à nossa Justiça", continuou.

Com relação ao futuro do Poder Judiciário, comentou: "Precisamos saber quais as dificuldades que se apresentam, para que possamos, em um futuro próximo, ter um Poder Judiciário cada vez melhor para todos".

Para discorrer sobre a priorização de ações e metas nacionais para 2010, o ministro Gilmar Mendes retomou a palavra e falou sobre o mutirão carcerário, além das atuais condições do sistema prisional brasileiro. "Temos como meta para 2010 zerar o número de presos recolhidos em delegacias no Brasil", falou. "As dificuldades são grandes, pois quase 12% da massa carcerária brasileira está nas delegacias, mas com muito empenho vamos alcançar este objetivo".

O coordenador do mutirão carcerário, Erivaldo Ribeiro dos Santos, falou sobre a evolução da população carcerária brasileira e divulgou alguns dados sobre os presos em todo o Brasil. "Temos um déficit histórico de 167 mil vagas no País", informou. "Há uma grande expectativa dos secretários de segurança de todos os Estados com relação a esse trabalho do CNJ, de planejamento estratégico da segurança pública do nosso País", encerrou.

Na sequência, o conselheiro do CNJ Valter Nunes comentou a respeito do plano da Justiça criminal. "Queremos um plano de Justiça criminal audacioso, e que sua execução seja ainda melhor".

O ministro Gilmar Mendes retomou o discurso: "O CNJ vai listar os cem maiores litigantes em todo o País, com base em dados fornecidos pelos respectivos Tribunais de Justiça brasileiros", comentou. E continuou: "Entre as metas prioritárias nacionais para 2010, de acordo com os presidentes de todos os tribunais brasileiros, estão julgar quantidade igual de processos a de 2009; julgar todos os processos distribuídos até 31/12/2006; lavrar e publicar todos os acórdãos em até dez dias, após o julgamento; reduzir em pelo menos 2% o consumo com energia, telefone, papel, água e combustível nos tribunais. "Ofertar aos cidadãos serviços judiciais nas localidades não abrangidas por algum ramo da Justiça, disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, realizar por meio eletrônico 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatória e cartas de ordem, também fazem parte da lista de metas nacionais para 2010", concluiu.

Para falar sobre o papel da magistratura nacional na execução do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, tomou a palavra o juiz Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Precisamos identificar as carências e necessidades do Judiciário, para que possamos aplicar o orçamento a fim de melhorar o atendimento jurisdicional e a qualidade do Judiciário brasileiro", citou. "A nossa meta é qualificar nossos servidores, para que nosso Poder Judiciário desenvolva um trabalho cada vez melhor", finalizou.

O juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), disse: "É preciso capacitar nossos magistrados para que possamos cumprir as metas definidas pelo CNJ". "Buscamos o fortalecimento do Poder Judiciário e a sua aproximação com a população brasileira", finalizou.

Luciano Athayde Chaves, juiz presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), comentou: "O grande desafio deste evento é transportar as ideias que são aqui colocadas para todos os juízes brasileiros. Este é o nosso grande objetivo". E, ao comentar as metas propostas pelo CNJ, diagnosticou: "Para que possamos atingir as metas, precisamos, em primeiro lugar, respeitar os limites dos magistrados. Todos nós sabemos que os tribunais de todo o País estão operando nos seus limites".

No painel que tratava sobre a avaliação estratégica de 2009 e as perspectivas para 2010, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, discursou: "É necessário especializar o Poder Judiciário do Estado de São Paulo. A conciliação é imprescindível para a Justiça paulista". "A grande preocupação da nossa administração é com relação aos precatórios. Temos dados concretos de alguns precatórios que, dentro de poucos anos, vão atingir valores bastante expressivos, dificultando, dessa forma, o seu total pagamento", citou.

E sobre a diferença entre os diversos tribunais do País, concluiu: "Precisamos entender a assimetria que há entre os tribunais brasileiros. Devemos analisá-los individualmente, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua magnitude, não pode ser analisado de forma simétrica com os outros Tribunais do País".

O ministro Ary Pargendler, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, falou: "O STJ encara essas metas do CNJ como desafios. Estamos engajados em atingi-las".

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares, discorreu sobre a missão do STM: "Para defender as fronteiras do nosso País, objeto de desejo de poderosas nações de todo o mundo, faz-se indispensável ter uma Justiça militar apta a julgar os crimes militares que possam ocorrer no cumprimento deste importante dever". "Pelo fato de a vida do militar das Forças Armadas estar sob tutela de leis e regulamentos muito mais rígidos do que do cidadão comum, temos um numerário processual muito menor do que os outros tribunais, mas não menos importantes", continuou o ministro. E terminou: "Faremos o nosso melhor para cumprir as metas determinadas pelo CNJ".

Após, falou o ministro Milton de Moura França, presidente do Tribunal Superior do Trabalho: "O TST concluiu, até o fim de dezembro do ano passado, mais de 86% dos processos incluídos na meta 2. Encerramos o ano com a solução de 205 mil processos, recorde histórico e fato de grande repercussão na imprensa brasileira." E finalizou: "Ouve resposta altamente positiva do TST aos desafios propostos pelo CNJ em 2009". Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse: "A Justiça Eleitoral brasileira aderiu às metas determinadas pelo CNJ, que objetiva tirar o Judiciário brasileiro do imobilismo." E finalizou: "Tenho plena confiança que o CNJ está num bom caminho".

Encerrando o evento, o ministro Gilmar Mendes listou as dez metas do CNJ para o ano de 2010 e determinou que os tribunais apresentem um plano para cumprimento das metas que, porventura não tenham sido cumpridas em 2009.

"Estamos muito satisfeitos com os resultados obtidos neste 3º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Tínhamos receio que a divulgação das metas pudesse causar algum tipo de constrangimento institucional", falou. "Isso, para minha surpresa, não aconteceu. Obviamente, ainda temos muito trabalho pela frente, mas os resultados que estamos alcançando são bastante positivos. Agradeço o apoio irrestrito de todos os tribunais, que tornaram possível este evento aqui em São Paulo", finalizou.

Metas Prioritárias para 2010

1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.