Notícias
01 de Setembro de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 42/2000 - CABREÚVA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a exclusão de Corpus Christi e a inclusão do dia 15 de setembro na relação de feriados da Comarca de Cabreúva.
PROCESSO Nº 52/1990 - FRANCISCO MORATO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Francisco Morato, no dia 25 de agosto de 2010, a partir das 15 horas.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
DIMA-1.1.3
ENTRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2010
990.10.344.500-7; Mandado de Segurança; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Pedido de Providências; Nº origem: 2.516/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Recorrente: TASP-RP Tribunal Arbitral de São Paulo Ribeirão Preto; Advogado: Clóvis Augusto Ribeiro Nabuco Júnior (OAB: 183.823/SP); Recorrido: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho
ENTRADOS EM 25 DE AGOSTO DE 2010
990.10.391681-6; Apelação; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Dúvida; Nº origem: 378/2010; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Corporação Musical Santa Cecília; Advogado: José da Silva Galego (OAB: 49559/SP); Apelado: Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de Porto Ferreira;
990.10.391736-7; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 2.046/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Anselmo Luís Santos de Freitas; Advogado: José Mauro Coelho (OAB: 219840/SP); Advogado: Márcio Aparecido Borges (OAB: 123389/SP); Apelado: 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
990.10.391777-4; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 24/2006; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Eduardo José Alves; Advogado: Claudinei Marchi (OAB: 51101/SP); Advogado: Paulo Teada Cassane (OAB: 214379/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
994.09.231.577-8/50003; Recurso Especial; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 2.501/2008; Assunto: Registro de Imóveis; Recorrente: Keplan Empreendimentos Ltda.; Advogado: Rafael Costatantin Araújo (OAB: 126.166/MG); Advogado: Donizete Araújo (OAB: 50.304/MG); Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Presidente Praia Clube S/C; Advogado: Wanderley Oliveira Lima (OAB: 27.277/SP); Advogado: Wanderley Romano Calil (OAB: 12.911/SP).
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2010
Processo 000.02.106836-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Shell Brasil S.a. - Prefeitura Municipal de São Paulo - Pmsp - Vistos. Fls. 382: defiro a vista dos autos por 10 (dez) dias. Int. PJV. 20 - ADV: THAIS XERFAN MELHEM MORGADO (OAB 208292/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), EGIDIO ROMERO HERRERO (OAB 89212/SP), TELMA ALENCAR FERREIRA HERRERO (OAB 166624/SP)
Processo 000.03.161766-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Mariflex Participações Ltda - Vistos. Ao perito para que se manifeste a respeito do alegado pela Municipalidade de São Paulo (fls. 238). Int. (PJV 331) - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (OAB 18789/SP), ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 161807/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 000.05.096904-8 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nuno Neiva Ferros - V I S T O S. Fls.185: defiro. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 604 - ADV: VALDIR DA CONCEICAO CARLOS (OAB 141040/SP)
Processo 006.09.207675-6 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Celene Mucciolo Gonçalves de Castro - - ORLANDO GONCALVES DE CASTRO - O autor foi intimado a dar andamento ao feito (fls. 38 e 45) para adequar a petição inicial, em atenção ao artigo 282 do Código de Processo Civil. Em verdade, como já anteriormente determinado, a parte pretende a retificação do registro imobiliário, a fim de permitir o ingresso e registro de seu título. Deveria, portanto, ter exposto os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, apontando o erro a ser sanado no registro do imóvel. No entanto, deixou escoar "in albis "o prazo concedido, inércia que desautoriza o prosseguimento do feito, por desatendimento aos pressupostos legais. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso I, c.c. o art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito, arquivem-se. Autorizo o desentranhamento dos documentos encartados aos autos, exceto procuração e custas, independentemente de apresentação de cópias, se requerido. P.R.I.C. PJV-64 - ADV: REINALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 229674/SP), HELENA MARIA ROCHA DOS SANTOS (OAB 117032/SP)
Processo 100.10.020259-3 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - VISTOS. Em 15 dias, manifeste-se o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo. Após, cls. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 211. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2010
Processo 000.04.027883-2 - Outros Feitos não Especificados - Antonio de Freitas Fernandes - Veridiana Ramos Silva de Carvalho - Vistos. Designo audiência art. 331 para o dia 10 de novembro de 2010 às 14:00hs. - ADV: EDUARDO MARCHESE RIBEIRO (OAB 220529/SP), HELIO JOSÉ NUNES MOREIRA (OAB 177768/SP), MARIANA RAMOS SILVA DE CARVALHO (OAB 254795/SP), MARIANA RAMOS SILVA DE CARVALHO (OAB 254795/SP)
Processo 000.05.061950-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. S. de P. S. e outro - Certifico e dou fé que falta a certidão de nascimento do menor para expedição de mandado. - ADV: JULIANA BOTASSO (OAB 207843/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 000.05.094216-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. de O. T. - Certifico e dou fé que, o sr. Advogado deverá comparecer nesta Serventia para retirada de mandado de retificação já expedido, para cumprimento. - ADV: ELVIO DARDES (OAB 113032/SP)
Processo 003.06.113611-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. B. de S. - A. de S. B. - Vistos. Cota retro: defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, reitere-se. Int. - ADV: APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP)
Processo 100.06.221199-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. do N. - Vistos. Cota retro: oficie-se como requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB 82344/SP)
Processo 100.07.264281-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. G. P. - Vistos. Cota retro: defiro. Int. - ADV: LUCIANA PAVONI RODRIGUES LIMA (OAB 217040/SP)
Processo 100.08.121094-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. Di P. - Certifico e dou fé que a certidão está a disposição da Sra. Advogada e não consta nos autos certidão de casamento para retificar. - ADV: CONCETTINA APARECIDA DI PIETRO (OAB 91127/SP)
Processo 100.08.208111-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. C. C. - Certifico e dou fé que, o sr. Advogado deverá comparecer nesta Serventia para retirada de mandado de retificação já expedido, para cumprimento. - ADV: EDIO DE ALEGAR POLLI (OAB 29974/SP)
Processo 100.08.208455-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. A. F. - Certifico e dou fé que, o sr. Advogado deverá comparecer nesta Serventia para retirada de mandado de retificação já expedido, para cumprimento. - ADV: ROSANA AJAJ FARHOUD (OAB 242690/SP)
Processo 100.09.322090-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. P. V. - Certifico e dou fé que faltam cópias para expedição de mandados. - ADV: MIGUEL RUSSO (OAB 149955/SP)
Processo 100.09.336642-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. Do R. - Certifico e dou fé que, o sr. Advogado deverá comparecer nesta Serventia para retirada de mandado de retificação já expedido, para cumprimento. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP)
Processo 100.09.340052-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Á. J. R. V. do C. e outros - Vistos. Oficie-se, como requerido. Int. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), RICARDO FISCHER (OAB 289041/SP)
Processo 100.09.342886-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. S. S. - Certifico e dou fé que o advogado deverá recolher as custas do substabelecimento retro. - ADV: JOSE LAUDELINO XAVIER (OAB 57597/SP)
Processo 100.09.348394-4/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Empreendimentos Picasso - Vitória Régia Ltda - Maria Luciana da Silva - Vistos. O incidente perdeu o objeto ante o indeferimento da inicial por falta de emenda. - ADV: ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB 126657/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
Processo 100.10.003250-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. P. D. B. - Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se, como requerido. Int. - ADV: FABIANA MARIA GÓES FACCHINI (OAB
186408/SP)
Processo 100.10.011482-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. C. dos S. - Certifico e dou fé que faltam cópias 2/5, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 23 vº para acompanhar mandado - ADV: DJALMA POLLA (OAB 28961/SP)
Processo 100.10.015572-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. A. C. C. e outros - Certifico e dou fé que faltam cópias das certidões a serem retificadas. - ADV: ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP), JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP)
Processo 100.10.015573-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. G. e outros - Vistos. Recebo a emenda ofertada. Anote-se. Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para atendimento do despacho a fls. 51, "2". Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)
Processo 100.10.024808-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. dos S. R. - Assim, à vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de Maria dos Santos Rosa, na forma pleiteada, tudo com base nas informações de fls. 17 e 25/26. Por conseguinte, com cópia de todo o expediente, expeça-se mandado ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais, para a lavratura do ato. Ciência ao Ministério Público e à requerente. Outrossim, comunique-se a decisão à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, instruindo o ofício com cópia de todo o expediente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALINE CORDEIRO ALVES TEZZIN (OAB 278268/SP)
Processo 100.10.026440-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. L. S. R. - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por A. L. S. R., menor, representada por sua genitora J. S. dos S., em que pretende a retificação do assento de nascimento, para que nele conste o nome de solteira de sua genitora, qual seja, J. S. dos S.. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.05/08). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.10). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merecem ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANDREZA FERNANDA RENDELUCCI (OAB 245303/SP)
Processo 100.10.028314-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. F. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (cota: Requeiro esclareça o autor quanto às divergências apresentadas nos nomes de: 1. Â. D., uma vez que solicita correções para Â. D. e A. D.. 2. J. D. ou G. D.. 3. G. M. G. (fls.12/13). 4. M. S. B. (fls.16). Requeiro ainda manifeste-se o interessado quanto as retificações pretendidas nos documentos de fls.17) - ADV: CAROLINA MARIA CASU (OAB 226093/SP)
Processo 100.10.028428-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L. R. D. A. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (cota: Requeiro a juntada aos autos de cópia das certidões de nascimento de A. A. e M. C.) - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS (OAB 188868/SP), APOLIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 266749/SP)
Processo 100.10.028631-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 246213/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 42/2000 - CABREÚVA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a exclusão de Corpus Christi e a inclusão do dia 15 de setembro na relação de feriados da Comarca de Cabreúva.
PROCESSO Nº 52/1990 - FRANCISCO MORATO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Francisco Morato, no dia 25 de agosto de 2010, a partir das 15 horas.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
DIMA-1.1.3
ENTRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2010
990.10.344.500-7; Mandado de Segurança; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Pedido de Providências; Nº origem: 2.516/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Recorrente: TASP-RP Tribunal Arbitral de São Paulo Ribeirão Preto; Advogado: Clóvis Augusto Ribeiro Nabuco Júnior (OAB: 183.823/SP); Recorrido: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho
ENTRADOS EM 25 DE AGOSTO DE 2010
990.10.391681-6; Apelação; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Dúvida; Nº origem: 378/2010; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Corporação Musical Santa Cecília; Advogado: José da Silva Galego (OAB: 49559/SP); Apelado: Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de Porto Ferreira;
990.10.391736-7; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 2.046/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Anselmo Luís Santos de Freitas; Advogado: José Mauro Coelho (OAB: 219840/SP); Advogado: Márcio Aparecido Borges (OAB: 123389/SP); Apelado: 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
990.10.391777-4; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 24/2006; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Eduardo José Alves; Advogado: Claudinei Marchi (OAB: 51101/SP); Advogado: Paulo Teada Cassane (OAB: 214379/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
994.09.231.577-8/50003; Recurso Especial; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 2.501/2008; Assunto: Registro de Imóveis; Recorrente: Keplan Empreendimentos Ltda.; Advogado: Rafael Costatantin Araújo (OAB: 126.166/MG); Advogado: Donizete Araújo (OAB: 50.304/MG); Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Presidente Praia Clube S/C; Advogado: Wanderley Oliveira Lima (OAB: 27.277/SP); Advogado: Wanderley Romano Calil (OAB: 12.911/SP).
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2010
Processo 000.02.106836-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Shell Brasil S.a. - Prefeitura Municipal de São Paulo - Pmsp - Vistos. Fls. 382: defiro a vista dos autos por 10 (dez) dias. Int. PJV. 20 - ADV: THAIS XERFAN MELHEM MORGADO (OAB 208292/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), EGIDIO ROMERO HERRERO (OAB 89212/SP), TELMA ALENCAR FERREIRA HERRERO (OAB 166624/SP)
Processo 000.03.161766-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Mariflex Participações Ltda - Vistos. Ao perito para que se manifeste a respeito do alegado pela Municipalidade de São Paulo (fls. 238). Int. (PJV 331) - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (OAB 18789/SP), ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 161807/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 000.05.096904-8 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nuno Neiva Ferros - V I S T O S. Fls.185: defiro. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 604 - ADV: VALDIR DA CONCEICAO CARLOS (OAB 141040/SP)
Processo 006.09.207675-6 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Celene Mucciolo Gonçalves de Castro - - ORLANDO GONCALVES DE CASTRO - O autor foi intimado a dar andamento ao feito (fls. 38 e 45) para adequar a petição inicial, em atenção ao artigo 282 do Código de Processo Civil. Em verdade, como já anteriormente determinado, a parte pretende a retificação do registro imobiliário, a fim de permitir o ingresso e registro de seu título. Deveria, portanto, ter exposto os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, apontando o erro a ser sanado no registro do imóvel. No entanto, deixou escoar "in albis "o prazo concedido, inércia que desautoriza o prosseguimento do feito, por desatendimento aos pressupostos legais. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso I, c.c. o art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito, arquivem-se. Autorizo o desentranhamento dos documentos encartados aos autos, exceto procuração e custas, independentemente de apresentação de cópias, se requerido. P.R.I.C. PJV-64 - ADV: REINALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 229674/SP), HELENA MARIA ROCHA DOS SANTOS (OAB 117032/SP)
Processo 100.10.020259-3 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - VISTOS. Em 15 dias, manifeste-se o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo. Após, cls. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 211. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2010
Processo 000.04.027883-2 - Outros Feitos não Especificados - Antonio de Freitas Fernandes - Veridiana Ramos Silva de Carvalho - Vistos. Designo audiência art. 331 para o dia 10 de novembro de 2010 às 14:00hs. - ADV: EDUARDO MARCHESE RIBEIRO (OAB 220529/SP), HELIO JOSÉ NUNES MOREIRA (OAB 177768/SP), MARIANA RAMOS SILVA DE CARVALHO (OAB 254795/SP), MARIANA RAMOS SILVA DE CARVALHO (OAB 254795/SP)
Processo 000.05.061950-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. S. de P. S. e outro - Certifico e dou fé que falta a certidão de nascimento do menor para expedição de mandado. - ADV: JULIANA BOTASSO (OAB 207843/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 000.05.094216-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. de O. T. - Certifico e dou fé que, o sr. Advogado deverá comparecer nesta Serventia para retirada de mandado de retificação já expedido, para cumprimento. - ADV: ELVIO DARDES (OAB 113032/SP)
Processo 003.06.113611-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. B. de S. - A. de S. B. - Vistos. Cota retro: defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, reitere-se. Int. - ADV: APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP)
Processo 100.06.221199-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. do N. - Vistos. Cota retro: oficie-se como requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB 82344/SP)
Processo 100.07.264281-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. G. P. - Vistos. Cota retro: defiro. Int. - ADV: LUCIANA PAVONI RODRIGUES LIMA (OAB 217040/SP)
Processo 100.08.121094-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. Di P. - Certifico e dou fé que a certidão está a disposição da Sra. Advogada e não consta nos autos certidão de casamento para retificar. - ADV: CONCETTINA APARECIDA DI PIETRO (OAB 91127/SP)
Processo 100.08.208111-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. C. C. - Certifico e dou fé que, o sr. Advogado deverá comparecer nesta Serventia para retirada de mandado de retificação já expedido, para cumprimento. - ADV: EDIO DE ALEGAR POLLI (OAB 29974/SP)
Processo 100.08.208455-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. A. F. - Certifico e dou fé que, o sr. Advogado deverá comparecer nesta Serventia para retirada de mandado de retificação já expedido, para cumprimento. - ADV: ROSANA AJAJ FARHOUD (OAB 242690/SP)
Processo 100.09.322090-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. P. V. - Certifico e dou fé que faltam cópias para expedição de mandados. - ADV: MIGUEL RUSSO (OAB 149955/SP)
Processo 100.09.336642-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. Do R. - Certifico e dou fé que, o sr. Advogado deverá comparecer nesta Serventia para retirada de mandado de retificação já expedido, para cumprimento. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP)
Processo 100.09.340052-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Á. J. R. V. do C. e outros - Vistos. Oficie-se, como requerido. Int. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), RICARDO FISCHER (OAB 289041/SP)
Processo 100.09.342886-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. S. S. - Certifico e dou fé que o advogado deverá recolher as custas do substabelecimento retro. - ADV: JOSE LAUDELINO XAVIER (OAB 57597/SP)
Processo 100.09.348394-4/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Empreendimentos Picasso - Vitória Régia Ltda - Maria Luciana da Silva - Vistos. O incidente perdeu o objeto ante o indeferimento da inicial por falta de emenda. - ADV: ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB 126657/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
Processo 100.10.003250-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. P. D. B. - Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se, como requerido. Int. - ADV: FABIANA MARIA GÓES FACCHINI (OAB
186408/SP)
Processo 100.10.011482-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. C. dos S. - Certifico e dou fé que faltam cópias 2/5, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 23 vº para acompanhar mandado - ADV: DJALMA POLLA (OAB 28961/SP)
Processo 100.10.015572-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. A. C. C. e outros - Certifico e dou fé que faltam cópias das certidões a serem retificadas. - ADV: ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP), JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP)
Processo 100.10.015573-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. G. e outros - Vistos. Recebo a emenda ofertada. Anote-se. Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para atendimento do despacho a fls. 51, "2". Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)
Processo 100.10.024808-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. dos S. R. - Assim, à vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de Maria dos Santos Rosa, na forma pleiteada, tudo com base nas informações de fls. 17 e 25/26. Por conseguinte, com cópia de todo o expediente, expeça-se mandado ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais, para a lavratura do ato. Ciência ao Ministério Público e à requerente. Outrossim, comunique-se a decisão à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, instruindo o ofício com cópia de todo o expediente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALINE CORDEIRO ALVES TEZZIN (OAB 278268/SP)
Processo 100.10.026440-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. L. S. R. - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por A. L. S. R., menor, representada por sua genitora J. S. dos S., em que pretende a retificação do assento de nascimento, para que nele conste o nome de solteira de sua genitora, qual seja, J. S. dos S.. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.05/08). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.10). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merecem ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANDREZA FERNANDA RENDELUCCI (OAB 245303/SP)
Processo 100.10.028314-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. F. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (cota: Requeiro esclareça o autor quanto às divergências apresentadas nos nomes de: 1. Â. D., uma vez que solicita correções para Â. D. e A. D.. 2. J. D. ou G. D.. 3. G. M. G. (fls.12/13). 4. M. S. B. (fls.16). Requeiro ainda manifeste-se o interessado quanto as retificações pretendidas nos documentos de fls.17) - ADV: CAROLINA MARIA CASU (OAB 226093/SP)
Processo 100.10.028428-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L. R. D. A. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (cota: Requeiro a juntada aos autos de cópia das certidões de nascimento de A. A. e M. C.) - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS (OAB 188868/SP), APOLIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 266749/SP)
Processo 100.10.028631-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 246213/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
