Notícias
03 de Setembro de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2010/19087 - PEDREGULHO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Francisco Carlos Pereira de Souza, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jordanésia, do Município de Cajamar, da Comarca de Jundiaí, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga, correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pedregulho, no período de 12 de fevereiro de 2010 até 21 de fevereiro de 2010; b) designo a Srª. Aline Mancini dos Santos, preposta escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jeriquara, da comarca de Pedregulho, para responder pelo expediente vago correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da comarca de Pedregulho a partir de 22 de fevereiro de 2010. Baixe-se Portaria. Publiquese. São Paulo, 24 de agosto de 2010 (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 59/2010
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar da comarca de Jundiaí, em 12 de fevereiro de 2010, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da comarca de Pedregulho;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/19087, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da comarca de Pedregulho, em 12 de fevereiro de 2010, sob o número 1340, pelo critério de provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 959/2001 - DICOGE 1;
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 e 21 de fevereiro de 2010, o Sr. FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar da comarca de Jundiaí e a partir de 22 de fevereiro de 2010 a Srª. ALINE MANCINI DOS SANTOS, Preposta Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jeriquara da comarca de Pedregulho.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 24 de agosto de 2010.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 1.1.1
Nº 120.580/2008 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO BEDAQUE, no uso de suas atribuições legais, em 30/08/2010, exarou o seguinte despacho: "Vistos. 1- Indefiro o pedido de suspensão do processo. As nulidades suscitadas nos mandados de segurança não configuram questões prejudiciais (CPC, art. 265, inciso IV). Além do mais, o prosseguimento do processo administrativo não gera risco de decisões conflitantes. 2- Intime-se o magistrado, por seu advogado, para especificar provas com observância do limite legal para as testemunhais. 3- Após, e para esse mesmo fim, à douta Procuradoria Geral de Justiça."
ADVOGADOS: PLAUTO SAMPAIO RINO, OAB/SP Nº 66.543, CAIO SPINELLI RINO, OAB/SP Nº 256.482 e ROSELY DA GLÓRIA SPINELLI RINO, OAB/SP Nº 228.478.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO CÉSAR MULLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que será distribuído aos integrantes do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 13 de setembro de 2.010, segunda-feira, às 13 horas, na sala 508, 5º andar, no Palácio da Justiça, os seguintes processos:
Nº 24.440/2010 - CAMPINAS
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - DGFM 1.3
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 01/09/2010, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:
Des(a). ANTONIO CARLOS VILLEN, com assento na E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 4 dia(s) de férias, de 31/08/2010 a 03/09/2010.
Des(a). ANTONIO LOPES DA SILVA, com assento na E. 13ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias, de 08/09/2010 a 07/10/2010.
Des(a). CARLOS EDUARDO DONEGA MORANDINI, com assento na E. 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/09/2010 a 10/09/2010.
Des(a). CYRO ANTONIO FACCHINI RIBEIRO DE SOUZA, com assento na E. 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 20 dias úteis de faltas compensadas, de 01/09/2010 a 30/09/2010.
Des(a). FERNANDO REINATO MATALLO, com assento na E. 14ª CÂMARA CRIMINAL, 24 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 20/09/2010 a 29/09/2010 e 16 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 05/10/2010 a 29/10/2010.
Des(a). JOÃO LUIZ MORENGHI, com assento na E. 12ª CÂMARA CRIMINAL, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/09/2010 a 10/09/2010.
Des(a). JOSÉ CARDOSO NETO, com assento na E. 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/10/2010 a 30/10/2010.
Des(a). JOSE LUIS PALMA BISSON, com assento na E. 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/09/2010 a 10/09/2010.
Des(a). JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, com assento na E. 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, cancelamento do pedido de 9 dias de faltas compensadas, de 26/08/2010 a 09/09/2010.
Des(a). LUIZ ANTONIO AMBRA, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 30/08/2010 a 10/09/2010 e 12 dia(s) de licença-prêmio, de 13/09/2010 a 24/09/2010.
Des(a). LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ, com assento na E. 7ª CÂMARA CRIMINAL, 9 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 29/10/2010 a 11/11/2010.
Des(a). LUIZ PANTALEÃO, com assento na E. 3ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias, de 03/11/2010 a 02/12/2010.
Des(a). MARCIO MARCONDES MACHADO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 32 dias úteis de faltas compensadas, de 08/09/2010 a 26/10/2010.
Des(a). MARCO ANTONIO DE LORENZI, com assento na E. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 26/08/2010 a 10/09/2010.
Des(a). MAURICIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, com assento na E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 23/09/2010 a 01/10/2010.
Des(a). OSNI DE SOUZA, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 27/09/2010 a 01/10/2010.
Des(a). PAULO ROBERTO DE SANTANA, com assento na E. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 03/09/2010 a 10/09/2010.
Des(a). PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, com assento na E. 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 08/09/2010 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 15/09/2010 a 16/09/2010.
Des(a). PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA, com assento na E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 01/09/2010 a 03/09/2010.
Des(a). RUI STOCO, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 30 dia(s) de férias, de 01/09/2010 a 30/09/2010.
Des(a). RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO, com assento na E. 3ª CÂMARA CRIMINAL, 12 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/09/2010 a 08/10/2010.
Des(a). SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 23/09/2010 a 24/09/2010 e 15 dia(s) de férias, de 08/09/2010 a 22/09/2010.
Des(a). SERGIO COIMBRA SCHMIDT, com assento na E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 5 dia(s) de licença-prêmio, de 08/11/2010 a 12/11/2010.
Dr(a). EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVEA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. CÂMARA ESPECIAL, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 30/08/2010 a 03/09/2010.
Dr(a). LUIZ ANTONIO COELHO MENDES, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 15 dia(s) de férias, de 13/10/2010 a 27/10/2010.
Dr(a). MIGUEL PETRONI NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 05/10/2010 a 03/11/2010.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 02 de setembro de 2010, com a presença de seus membros e sob a Presidência do Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
INSTALAÇÕES DE UNIDADES DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:
PROCESSO Nº 38.413/2007 - RIO CLARO / UAAJ ANALÂNDIA - ocorrida em 20/08/2010;
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA UNIDADE DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:
PROCESSO Nº 44/1995 - ROSANA - ocorrida em 16/12/09.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2010
Processo 000.00.540563-7 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Manoel Missato e outro - Vistos. Ante os pagamentos efetuados por parte dois executados (fls. 474/479), com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. (PJV 73) - ADV: LUIS PAULO SERPA (OAB 118942/SP), CRISTIANO CAÚS (OAB 181385/SP), WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO (OAB 177919/SP), WALLACE RICARDO MAGRI (OAB 170625/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), VANESSA FERA (OAB 134994/SP), ALBERTO BERTACCI FILHO (OAB 41531/SP), MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA (OAB 178899/SP), RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP)
Processo 000.98.060480-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Celso dos Santos Teixeira e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 43,68. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 02 volume(s). PJV-07 - ADV: EDMUNDO GUIMARAES FILHO (OAB 23461/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 053.06.127403-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jório Alencar Dôres - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Considerando a concordância expressa da exequente (fls. 169), com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Com a confirmação do depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada (fls. 164). Caso a confirmação não seja remetida, oficie-se. Após a entrega do mandado de levantamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. (PJV 113) - ADV: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), FÁBIO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 189142/SP)
Processo 100.07.187755-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gilberto Maida Mellaci Netto - em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 23,61. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco - código 110-4, tendo este processo 02 volume(s). Nada mais. PJV. 72 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), RENATO SOUZA SANTOS (OAB 104347/SP)
Processo 100.09.341501-9 - Outros Feitos não Especificados - Rodrigo Teixeira Pinheiro - - Bruna Teixeira Pinheiro - - Guilherme Teixeira Pinheiro - - Aurea Luci da Silva - V I S T O S. Fls. 82: atenda o interessado a cota do MP. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 495 - ADV: BIAGGIO BACCARIN (OAB 45096/SP)
Processo 100.09.349216-1 - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - Wilson Donadio e outro - que faltam (09) cópias de fls. 02/07, (20) cópias de fls. 13 e 66, (03) cópias de fls. 68, o pagamento individualizado de (02) diligência do Sr. Oficial de Justiça, cujo comprovante deverá ser acompanhado de (02) cópias, o pagamento da despesa do correio para o envio de (18) cartas no valor de R$ 7,00, cada uma, e os CEP's dos endereços dos citandos, para as citações determinadas. USUC 1478 - ADV: ROSA MARIA EIRAS (OAB 221772/SP)
Processo 100.10.021957-7 - Dúvida - Registro de Imóveis - Manoel Pedreiro Dias - - Lucinda Trindade Amaro Dias - VISTOS. 1. Retifique-se a autuação para pedido de providências porque a pretensão do interessado não é de registro em sentido estrito, mas de abertura de matrículas. 2. Quanto ao mais, sem desconsiderar o r parecer do Ministério Público, este juízo vislumbra a possibilidade de os interessados resolverem o impasse já nestes autos, no lugar de extingui-los para que os interessados promovam a retificação de registro com apuração de remanescente. Para tanto, os interessados terão de aditar a inicial, nos termos do § 7º, do art. 213, da Lei nº 6.015/73. Recebido o aditamento, determinar-se-á a realização de trabalho pericial, único capaz de aferir se as plantas apresentadas atendem, com a precisão necessária, ao princípio da especialidade, ou de elaborar novas plantas em caso contrário. Contudo, em virtude da mudança da natureza do feito, faculto aos interessados que se manifestem em 10 dias. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 224 - ADV: JOSE VICENTE DE ASSIS (OAB 36653/MG), NEY BARRETO DE SOUZA (OAB 83107/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2010
Processo 000.05.052760-6 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - N. P. V. - S. V. P. - Fls. 169vº: Intime-se pelo correio (fls. 139). Int. - ADV: ASCENDINO MARIO RODRIGUES (OAB 69751/SP), ANTONIO CARLOS PELLIZER (OAB 56794/SP), MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR (OAB 47832/SP)
Processo 100.05.212252-1 - Pedido de Providências - E. S. D. - Fls. 575: Conclusos em 180 (cento e oitenta) dias. - ADV: DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP)
Processo 100.07.195953-2 - Dúvida - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. A. M. - Certifico e dou fé que a advogada deverá retirar a Certidão de Objeto e Pé. - ADV: RENATA SATORNO DA SILVA (OAB 274870/SP)
Processo 100.07.241515-9 - Pedido de Providências - Elizabeth Siqueira Duarte e outro - Fls. 308: Conclusos em 180 (cento e oitenta) dias. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 100.07.261455-1/00001 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Maria Umbelina Tavares e outro - Maria Lima dos Santos e outro - Vistos. Manifestem-se os impugnantes a respeito dos documentos ora apresentados. Int. - ADV: ANIVARU GALO (OAB 77986/SP), SIMONE DA SILVA SANTOS (OAB 224349/SP)
Processo 100.08.128488-4 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 2 S. - T. - Fls. 64/65: Manifestese, inicialmente, a Oficial. Após, dê-se vista dos autos à representante do Ministério Público. A seguir, voltem à conclusão. Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA MICELI (OAB 91305/SP)
Processo 100.09.329026-7 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 3 R. - V. M. - I) Fls. 253: Aguarde-se por mais 45 (quarenta e cinco) dias. II) Fls. 248/249: Novamente, colha-se manifestação do Oficial. - ADV: LOURIVAL MATEOS RODRIGUES (OAB 96731/SP)
Processo 100.09.339440-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. D. S. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)
Processo 100.09.341235-4/00002 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Neide Senati Pires e outro - Jose Vitorino de Matos e outro - Vistos. Aos impugnantes. Int. - ADV: ADRIANO PHORTOS MOUTINHO (OAB 149061/SP), DONIZETE SIMÕES DE SOUZA (OAB 173611/SP)
Processo 100.09.346278-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. G. B. e outros - M. G. B. - - M. G. B. - - M. G. B. - - M. G. B. - Vistos. Prazo: defiro. Int. - ADV: MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP)
Processo 100.10.003682-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. S. da F. - Fls. 32: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. - ADV: RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 100.10.011302-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C. E. B. - Certifico e dou fé que falta copia de fls.2 a 3, 38. - ADV: NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP)
Processo 100.10.011871-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - K. C. O. G. - Vistos. Prazo: defiro. Int. - ADV: CELSO DE CARVALHO KOVACSIK (OAB 271196/SP)
Processo 100.10.013460-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. S. e outros - Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por M. M. S., R. S., A. M. E., V. M. E., L. C. S. E., J. C. S., menor, neste ato representada por seu pai V. M. E., R. M. E., R. G. E., menor, neste ato representado por seu pai R. M. E., J. B. S., L. S. G. M. E., A. G. E., menor, neste ato representado por seu pai M. M. E., M. G. E., M. M. E. P. C. S., E. G. S., A. G. S., P. A. S., menor, neste ato representado por seu pai A. G. S., A. G. S., A. G. S., K. P. C. S., V. C. S., menor, neste ato representado por seu pai A. G. S. e G. C. S., menor, neste ato representado por seu pai A. G. S., qualificados nos autos, visando, em síntese, a correção dos assentos especificados na inicial, em razão dos erros que apresentam. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 33/95. As custas iniciais foram devidamente recolhidas a fls. 97/98 Novos documentos foram trazidos aos autos, tendo os autores prestado esclarecimentos, e ofertado emenda à inicial (fls. 102 e 107/109). A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 111). É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 107/109. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)
Processo 100.10.014235-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - E. P. da C. - Vistos. Ante o parecer retro do Ministério Público, esclareça a parte autora se desiste da ação. - ADV: VANESSA SANTOS MELO (OAB 212059/SP)
Processo 100.10.016992-8 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Solange da Silva Rodrigues - Neide Aparecida Dutra Rossi e outro - Vistos. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para Contra-Razões. - ADV: MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP)
Processo 100.10.027999-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. G. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: aguardo a vinda das certidões dos distribuidores de Execuções criminais, Militar, Eleitoral em nome de S. G., acompanhadas das respectivas certidões de objeto e pé, no caso de algum apartamento. - ADV: GIULIANO ANTONIO GRANITO (OAB 273330/SP)
Processo 100.10.028192-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a juntada de certidão de nascimento atualizada de Estella. - ADV: MARIANA ALVES VILELA (OAB 213557/SP)
Processo 100.10.028387-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - N. G. B. R. B. - N. G. B. R. B. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: Aguardo a vinda das certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça estadual, execuções criminais, protestos, da Justiça Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho, em nome de N. G. B. R. B., acompanhadas das respectivas certidões de objeto e pé, no caso de algum apontamento.) - ADV: NILDA GOMES BATISTA ROCA BRUNO (OAB 103607/SP)
Processo 100.10.028870-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. G. F. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: R. Juntada da anuência paterna, uma vez que há pedido de alteração do nome da infante) - ADV: ETELVINA SCALON GUIMARAES (OAB 81574/SP)
Processo 100.10.028953-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. M. M. e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: Requeiro a vinda do processo de habilitação de casamento para verificar como constou o estado civil da requerente) - ADV: ERIKA TRAMARIM (OAB 215962/SP), KATIA MANSUR MURAD (OAB 199741/SP)
Processo 100.10.029095-6 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Daniele Buchidid Bertolini e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: Aguardo a vinda das certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça estadual, execuções criminais, da Justiça Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho, acompanhadas das respectivas certidões de objeto e pé, no caso de algum apontamento, em nome de Daniele Buchidid Bertolini) - ADV: LUCIANA SANTUCCI (OAB 142324/SP)
Processo 100.10.029232-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. H. M. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: Requeiro a vinda aos autos de cópia do assento de nascimento de I. M. para que se esclareça a grafia do patronímico M.. Desde já observo que, se constar do referido assento o patronímico grafado da mesma forma como consta da certidão de casamento de I. e S., fls.13, ou seja, M. será necessária a apresentação de documentos de ancestrais de I. que possam demonstrar o origem e correta grafia do patronímico a ser retificado) - ADV: MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP)
Processo 100.10.031670-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. dos S. S. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro diante do domicílio dos requerentes - ADV: HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE (OAB 273128/SP)
Processo 100.10.031690-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. dos S. e outros - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio dos requerentes - ADV: ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), JOANA PAULA ALMENDANHA (OAB 297253/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2010/19087 - PEDREGULHO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Francisco Carlos Pereira de Souza, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jordanésia, do Município de Cajamar, da Comarca de Jundiaí, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga, correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pedregulho, no período de 12 de fevereiro de 2010 até 21 de fevereiro de 2010; b) designo a Srª. Aline Mancini dos Santos, preposta escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jeriquara, da comarca de Pedregulho, para responder pelo expediente vago correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da comarca de Pedregulho a partir de 22 de fevereiro de 2010. Baixe-se Portaria. Publiquese. São Paulo, 24 de agosto de 2010 (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 59/2010
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar da comarca de Jundiaí, em 12 de fevereiro de 2010, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da comarca de Pedregulho;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/19087, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da comarca de Pedregulho, em 12 de fevereiro de 2010, sob o número 1340, pelo critério de provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 959/2001 - DICOGE 1;
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 e 21 de fevereiro de 2010, o Sr. FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar da comarca de Jundiaí e a partir de 22 de fevereiro de 2010 a Srª. ALINE MANCINI DOS SANTOS, Preposta Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jeriquara da comarca de Pedregulho.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 24 de agosto de 2010.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 1.1.1
Nº 120.580/2008 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO BEDAQUE, no uso de suas atribuições legais, em 30/08/2010, exarou o seguinte despacho: "Vistos. 1- Indefiro o pedido de suspensão do processo. As nulidades suscitadas nos mandados de segurança não configuram questões prejudiciais (CPC, art. 265, inciso IV). Além do mais, o prosseguimento do processo administrativo não gera risco de decisões conflitantes. 2- Intime-se o magistrado, por seu advogado, para especificar provas com observância do limite legal para as testemunhais. 3- Após, e para esse mesmo fim, à douta Procuradoria Geral de Justiça."
ADVOGADOS: PLAUTO SAMPAIO RINO, OAB/SP Nº 66.543, CAIO SPINELLI RINO, OAB/SP Nº 256.482 e ROSELY DA GLÓRIA SPINELLI RINO, OAB/SP Nº 228.478.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO CÉSAR MULLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que será distribuído aos integrantes do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 13 de setembro de 2.010, segunda-feira, às 13 horas, na sala 508, 5º andar, no Palácio da Justiça, os seguintes processos:
Nº 24.440/2010 - CAMPINAS
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - DGFM 1.3
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 01/09/2010, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:
Des(a). ANTONIO CARLOS VILLEN, com assento na E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 4 dia(s) de férias, de 31/08/2010 a 03/09/2010.
Des(a). ANTONIO LOPES DA SILVA, com assento na E. 13ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias, de 08/09/2010 a 07/10/2010.
Des(a). CARLOS EDUARDO DONEGA MORANDINI, com assento na E. 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/09/2010 a 10/09/2010.
Des(a). CYRO ANTONIO FACCHINI RIBEIRO DE SOUZA, com assento na E. 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 20 dias úteis de faltas compensadas, de 01/09/2010 a 30/09/2010.
Des(a). FERNANDO REINATO MATALLO, com assento na E. 14ª CÂMARA CRIMINAL, 24 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 20/09/2010 a 29/09/2010 e 16 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 05/10/2010 a 29/10/2010.
Des(a). JOÃO LUIZ MORENGHI, com assento na E. 12ª CÂMARA CRIMINAL, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/09/2010 a 10/09/2010.
Des(a). JOSÉ CARDOSO NETO, com assento na E. 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/10/2010 a 30/10/2010.
Des(a). JOSE LUIS PALMA BISSON, com assento na E. 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/09/2010 a 10/09/2010.
Des(a). JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, com assento na E. 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, cancelamento do pedido de 9 dias de faltas compensadas, de 26/08/2010 a 09/09/2010.
Des(a). LUIZ ANTONIO AMBRA, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 30/08/2010 a 10/09/2010 e 12 dia(s) de licença-prêmio, de 13/09/2010 a 24/09/2010.
Des(a). LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ, com assento na E. 7ª CÂMARA CRIMINAL, 9 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 29/10/2010 a 11/11/2010.
Des(a). LUIZ PANTALEÃO, com assento na E. 3ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias, de 03/11/2010 a 02/12/2010.
Des(a). MARCIO MARCONDES MACHADO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 32 dias úteis de faltas compensadas, de 08/09/2010 a 26/10/2010.
Des(a). MARCO ANTONIO DE LORENZI, com assento na E. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 26/08/2010 a 10/09/2010.
Des(a). MAURICIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, com assento na E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 23/09/2010 a 01/10/2010.
Des(a). OSNI DE SOUZA, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 27/09/2010 a 01/10/2010.
Des(a). PAULO ROBERTO DE SANTANA, com assento na E. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 03/09/2010 a 10/09/2010.
Des(a). PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, com assento na E. 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 08/09/2010 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 15/09/2010 a 16/09/2010.
Des(a). PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA, com assento na E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 01/09/2010 a 03/09/2010.
Des(a). RUI STOCO, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 30 dia(s) de férias, de 01/09/2010 a 30/09/2010.
Des(a). RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO, com assento na E. 3ª CÂMARA CRIMINAL, 12 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/09/2010 a 08/10/2010.
Des(a). SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 23/09/2010 a 24/09/2010 e 15 dia(s) de férias, de 08/09/2010 a 22/09/2010.
Des(a). SERGIO COIMBRA SCHMIDT, com assento na E. 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 5 dia(s) de licença-prêmio, de 08/11/2010 a 12/11/2010.
Dr(a). EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVEA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. CÂMARA ESPECIAL, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 30/08/2010 a 03/09/2010.
Dr(a). LUIZ ANTONIO COELHO MENDES, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 15 dia(s) de férias, de 13/10/2010 a 27/10/2010.
Dr(a). MIGUEL PETRONI NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 05/10/2010 a 03/11/2010.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 02 de setembro de 2010, com a presença de seus membros e sob a Presidência do Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
INSTALAÇÕES DE UNIDADES DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:
PROCESSO Nº 38.413/2007 - RIO CLARO / UAAJ ANALÂNDIA - ocorrida em 20/08/2010;
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA UNIDADE DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:
PROCESSO Nº 44/1995 - ROSANA - ocorrida em 16/12/09.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2010
Processo 000.00.540563-7 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Manoel Missato e outro - Vistos. Ante os pagamentos efetuados por parte dois executados (fls. 474/479), com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. (PJV 73) - ADV: LUIS PAULO SERPA (OAB 118942/SP), CRISTIANO CAÚS (OAB 181385/SP), WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO (OAB 177919/SP), WALLACE RICARDO MAGRI (OAB 170625/SP), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), VANESSA FERA (OAB 134994/SP), ALBERTO BERTACCI FILHO (OAB 41531/SP), MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA (OAB 178899/SP), RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP)
Processo 000.98.060480-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Celso dos Santos Teixeira e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 43,68. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 02 volume(s). PJV-07 - ADV: EDMUNDO GUIMARAES FILHO (OAB 23461/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 053.06.127403-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jório Alencar Dôres - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Considerando a concordância expressa da exequente (fls. 169), com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Com a confirmação do depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada (fls. 164). Caso a confirmação não seja remetida, oficie-se. Após a entrega do mandado de levantamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. (PJV 113) - ADV: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), FÁBIO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 189142/SP)
Processo 100.07.187755-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gilberto Maida Mellaci Netto - em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 23,61. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco - código 110-4, tendo este processo 02 volume(s). Nada mais. PJV. 72 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), RENATO SOUZA SANTOS (OAB 104347/SP)
Processo 100.09.341501-9 - Outros Feitos não Especificados - Rodrigo Teixeira Pinheiro - - Bruna Teixeira Pinheiro - - Guilherme Teixeira Pinheiro - - Aurea Luci da Silva - V I S T O S. Fls. 82: atenda o interessado a cota do MP. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 495 - ADV: BIAGGIO BACCARIN (OAB 45096/SP)
Processo 100.09.349216-1 - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - Wilson Donadio e outro - que faltam (09) cópias de fls. 02/07, (20) cópias de fls. 13 e 66, (03) cópias de fls. 68, o pagamento individualizado de (02) diligência do Sr. Oficial de Justiça, cujo comprovante deverá ser acompanhado de (02) cópias, o pagamento da despesa do correio para o envio de (18) cartas no valor de R$ 7,00, cada uma, e os CEP's dos endereços dos citandos, para as citações determinadas. USUC 1478 - ADV: ROSA MARIA EIRAS (OAB 221772/SP)
Processo 100.10.021957-7 - Dúvida - Registro de Imóveis - Manoel Pedreiro Dias - - Lucinda Trindade Amaro Dias - VISTOS. 1. Retifique-se a autuação para pedido de providências porque a pretensão do interessado não é de registro em sentido estrito, mas de abertura de matrículas. 2. Quanto ao mais, sem desconsiderar o r parecer do Ministério Público, este juízo vislumbra a possibilidade de os interessados resolverem o impasse já nestes autos, no lugar de extingui-los para que os interessados promovam a retificação de registro com apuração de remanescente. Para tanto, os interessados terão de aditar a inicial, nos termos do § 7º, do art. 213, da Lei nº 6.015/73. Recebido o aditamento, determinar-se-á a realização de trabalho pericial, único capaz de aferir se as plantas apresentadas atendem, com a precisão necessária, ao princípio da especialidade, ou de elaborar novas plantas em caso contrário. Contudo, em virtude da mudança da natureza do feito, faculto aos interessados que se manifestem em 10 dias. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 224 - ADV: JOSE VICENTE DE ASSIS (OAB 36653/MG), NEY BARRETO DE SOUZA (OAB 83107/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2010
Processo 000.05.052760-6 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - N. P. V. - S. V. P. - Fls. 169vº: Intime-se pelo correio (fls. 139). Int. - ADV: ASCENDINO MARIO RODRIGUES (OAB 69751/SP), ANTONIO CARLOS PELLIZER (OAB 56794/SP), MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR (OAB 47832/SP)
Processo 100.05.212252-1 - Pedido de Providências - E. S. D. - Fls. 575: Conclusos em 180 (cento e oitenta) dias. - ADV: DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP)
Processo 100.07.195953-2 - Dúvida - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. A. M. - Certifico e dou fé que a advogada deverá retirar a Certidão de Objeto e Pé. - ADV: RENATA SATORNO DA SILVA (OAB 274870/SP)
Processo 100.07.241515-9 - Pedido de Providências - Elizabeth Siqueira Duarte e outro - Fls. 308: Conclusos em 180 (cento e oitenta) dias. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 100.07.261455-1/00001 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Maria Umbelina Tavares e outro - Maria Lima dos Santos e outro - Vistos. Manifestem-se os impugnantes a respeito dos documentos ora apresentados. Int. - ADV: ANIVARU GALO (OAB 77986/SP), SIMONE DA SILVA SANTOS (OAB 224349/SP)
Processo 100.08.128488-4 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 2 S. - T. - Fls. 64/65: Manifestese, inicialmente, a Oficial. Após, dê-se vista dos autos à representante do Ministério Público. A seguir, voltem à conclusão. Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA MICELI (OAB 91305/SP)
Processo 100.09.329026-7 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 3 R. - V. M. - I) Fls. 253: Aguarde-se por mais 45 (quarenta e cinco) dias. II) Fls. 248/249: Novamente, colha-se manifestação do Oficial. - ADV: LOURIVAL MATEOS RODRIGUES (OAB 96731/SP)
Processo 100.09.339440-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. D. S. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)
Processo 100.09.341235-4/00002 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Neide Senati Pires e outro - Jose Vitorino de Matos e outro - Vistos. Aos impugnantes. Int. - ADV: ADRIANO PHORTOS MOUTINHO (OAB 149061/SP), DONIZETE SIMÕES DE SOUZA (OAB 173611/SP)
Processo 100.09.346278-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. G. B. e outros - M. G. B. - - M. G. B. - - M. G. B. - - M. G. B. - Vistos. Prazo: defiro. Int. - ADV: MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP)
Processo 100.10.003682-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. S. da F. - Fls. 32: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. - ADV: RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 100.10.011302-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C. E. B. - Certifico e dou fé que falta copia de fls.2 a 3, 38. - ADV: NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP)
Processo 100.10.011871-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - K. C. O. G. - Vistos. Prazo: defiro. Int. - ADV: CELSO DE CARVALHO KOVACSIK (OAB 271196/SP)
Processo 100.10.013460-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. S. e outros - Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por M. M. S., R. S., A. M. E., V. M. E., L. C. S. E., J. C. S., menor, neste ato representada por seu pai V. M. E., R. M. E., R. G. E., menor, neste ato representado por seu pai R. M. E., J. B. S., L. S. G. M. E., A. G. E., menor, neste ato representado por seu pai M. M. E., M. G. E., M. M. E. P. C. S., E. G. S., A. G. S., P. A. S., menor, neste ato representado por seu pai A. G. S., A. G. S., A. G. S., K. P. C. S., V. C. S., menor, neste ato representado por seu pai A. G. S. e G. C. S., menor, neste ato representado por seu pai A. G. S., qualificados nos autos, visando, em síntese, a correção dos assentos especificados na inicial, em razão dos erros que apresentam. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 33/95. As custas iniciais foram devidamente recolhidas a fls. 97/98 Novos documentos foram trazidos aos autos, tendo os autores prestado esclarecimentos, e ofertado emenda à inicial (fls. 102 e 107/109). A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 111). É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 107/109. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)
Processo 100.10.014235-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - E. P. da C. - Vistos. Ante o parecer retro do Ministério Público, esclareça a parte autora se desiste da ação. - ADV: VANESSA SANTOS MELO (OAB 212059/SP)
Processo 100.10.016992-8 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Solange da Silva Rodrigues - Neide Aparecida Dutra Rossi e outro - Vistos. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para Contra-Razões. - ADV: MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP)
Processo 100.10.027999-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. G. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: aguardo a vinda das certidões dos distribuidores de Execuções criminais, Militar, Eleitoral em nome de S. G., acompanhadas das respectivas certidões de objeto e pé, no caso de algum apartamento. - ADV: GIULIANO ANTONIO GRANITO (OAB 273330/SP)
Processo 100.10.028192-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a juntada de certidão de nascimento atualizada de Estella. - ADV: MARIANA ALVES VILELA (OAB 213557/SP)
Processo 100.10.028387-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - N. G. B. R. B. - N. G. B. R. B. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: Aguardo a vinda das certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça estadual, execuções criminais, protestos, da Justiça Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho, em nome de N. G. B. R. B., acompanhadas das respectivas certidões de objeto e pé, no caso de algum apontamento.) - ADV: NILDA GOMES BATISTA ROCA BRUNO (OAB 103607/SP)
Processo 100.10.028870-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. G. F. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: R. Juntada da anuência paterna, uma vez que há pedido de alteração do nome da infante) - ADV: ETELVINA SCALON GUIMARAES (OAB 81574/SP)
Processo 100.10.028953-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. M. M. e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: Requeiro a vinda do processo de habilitação de casamento para verificar como constou o estado civil da requerente) - ADV: ERIKA TRAMARIM (OAB 215962/SP), KATIA MANSUR MURAD (OAB 199741/SP)
Processo 100.10.029095-6 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Daniele Buchidid Bertolini e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: Aguardo a vinda das certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça estadual, execuções criminais, da Justiça Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho, acompanhadas das respectivas certidões de objeto e pé, no caso de algum apontamento, em nome de Daniele Buchidid Bertolini) - ADV: LUCIANA SANTUCCI (OAB 142324/SP)
Processo 100.10.029232-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. H. M. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. Int. (cota: Requeiro a vinda aos autos de cópia do assento de nascimento de I. M. para que se esclareça a grafia do patronímico M.. Desde já observo que, se constar do referido assento o patronímico grafado da mesma forma como consta da certidão de casamento de I. e S., fls.13, ou seja, M. será necessária a apresentação de documentos de ancestrais de I. que possam demonstrar o origem e correta grafia do patronímico a ser retificado) - ADV: MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP)
Processo 100.10.031670-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. dos S. S. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro diante do domicílio dos requerentes - ADV: HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE (OAB 273128/SP)
Processo 100.10.031690-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. dos S. e outros - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio dos requerentes - ADV: ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), JOANA PAULA ALMENDANHA (OAB 297253/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
