Notícias
21 de Setembro de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de outubro de 2010, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
CAMPOS DO JORDÃO
CERQUEIRA CÉSAR
EMBU GUAÇU
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Dia 02
CRUZEIRO
Dia 04
ASSIS
ILHA SOLTEIRA
PENÁPOLIS
TAUBATÉ
Dia 05
NOVA GRANADA
URÂNIA
Dia 07
CAMPO LIMPO PAULISTA
POMPÉIA
Dia 10
CERQUEIRA CÉSAR
LARANJAL PAULISTA
Dia 11
PARIQUERA-AÇU
TABAPUÃ
Dia 12
AURIFLAMA
CHAVANTES
PROMISSÃO
Dia 13
PORTO FELIZ
Dia 14
FERRAZ DE VASCONCELOS
DIA 15
ILHA SOLTEIRA
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROVIMENTO CG N° 20/2010
O Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade contínua de racionalização das rotinas cartorárias;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o decidido no Protocolo n° 2010/50418 - SPI;
RESOLVE:
Artigo 1° - Acrescentar o item 22-A ao Capítulo V, Seção II, Subseção I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, conforme a seguinte redação:
22-A - A comunicação ao Distribuidor Criminal de que trata o item anterior não deverá ser feita nas Comarcas em que os Ofícios Judiciais e o Distribuidor utilizem sistema informatizado oficial integrado entre si.
Artigo 2° - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 17 de setembro de 2010.
(21/09/2010)
DICOGE 2.2
PROCESSO Nº 2010/74470 - CAPITAL - JOÃO ANTONIO MOTTA, OAB/SP nº 124.363-B.
Petição datada de 09/09/10, referente a pedido de vistas dos autos.
DESPACHO: Vistos. Defiro o pedido de "vista" dos autos em Cartório, bem como cópia do pedido inicial, como mencionado. São Paulo, 15 de setembro de 2010. (a) CLÁUDIO AUGUSTO PEDRASSI - Juiz Auxiliar da Corregedoria.
DICOGE 1.1
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
PRESIDENTE PRUDENTE
Diretoria do Fórum
Secretaria
Ofício de Distribuição Judicial
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Serviço Anexo das Fazendas
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
3ª Vara Cível
3º Ofício Cível
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
4ª Vara Cível
4º Ofício Cível
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
5ª Vara Cível
5º Ofício Cível
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Coronel Goulart
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvares Machado
1ª Vara da Família e das Sucessões
1º Ofício da Família e das Sucessões
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eneida
2ª Vara da Família e das Sucessões
2º Ofício da Família e das Sucessões
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alfredo Marcondes
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhumas
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Expedito
Vara do Juizado Especial Cível
Juizado Especial Cível
3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
4º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
1ª Vara Criminal
1º Ofício Criminal
2ª Vara Criminal
2º Ofício Criminal
3ª Vara Criminal
3º Ofício Criminal
Polícia Judiciária (Rodízio Bienal instituído pelo Provimento CSM nº 1782/2010 - a partir da publicação do DJE de 14/09/2010)
Vara do Júri e da Infância e da Juventude
Ofício do Júri e da Infância e da Juventude
1ª Vara das Execuções Criminais
Ofício Único das Execuções Criminais (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas das Execuções Criminais)
Penitenciária de Martinópolis
Penitenciária de Presidente Prudente + Anexo S.A.
Centro de Ressocialização de Presidente Prudente
Penitenciária Compacta de Pracinha
Penitenciária de Osvaldo Cruz
Conhecer e processar as execuções criminais relativas aos presos com condenação definitiva, recolhidos no Centro de Detenção Provisória de Caiuá
2ª Vara das Execuções Criminais
Penitenciária de Marabá Paulista
Penitenciária de Flórida Paulista
Penitenciária de Tupi Paulista
Penitenciária de Irapuru
Reeducandos egressos ou em cumprimento de pena alternativa (conhecer e processar as execuções relativas à pena privativa de liberdade sob "sursis", livramento condicional, regime semi-aberto, aberto, pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos, bem como formação e fiscalização do Conselho de Comunidade, Central de Penas Alternativas e Patronato)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 1.1.1
Nº 117.696/2008 - BARUERI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator ROBERTO MAC CRACKEN, no uso de suas atribuições legais, em 14/09/2010, exarou o seguinte despacho: "Vistos. Cite-se a Magistrada, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça, para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias."
Advogados: Paulo Mario Spina, OAB/SP nº 28.978; Enrico Francavilla, OAB/SP nº 172.565; Mateus Corrêa de Assis Fonseca, OAB/SP nº 78.023; Luiz Alfredo Angélico Soares Cabral, OAB/SP nº 166.420; Ricardo Alves Barreira Lourenço, OAB/SP nº 209.562; Tiago Luiz de Moura Albuquerque, OAB/SP nº 274.885; Roberta Spina Matos Nascimento, OAB/SP nº 186.094; Francisco Rogério Dias, OAB/SP nº 291.808; Roberto Couto de Almeida, OAB/SP nº 257.131; Ana Paula S. G. Salles, OAB/SP nº 197.007
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 14 de setembro de 2010, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
APELAÇÕES CÍVEIS
01 - DJ - 1.148-6/4 - CAPITAL - Apte.: Priscilla Tedesco Rojas - Adiado;
ADVOGADOS: ALEX COSTA PEREIRA - OAB/SP: 182.585 e OUTROS
02 - DJ - 990.10.070.276-9 - BURITAMA - Apte.: Banco do Brasil S/A - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: LÚDIO HIROYUKI TAKAGUI - OAB/SP: 161.679, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA - OAB/SP: 56.974 e OUTROS
03 - DJ - 990.10.099.009-8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Apte.: São Carlos Empreendimentos e Participações S/A - Deu provimento ao recurso, com determinação, v.u.;
ADVOGADOS: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - OAB/SP: 164.791 e JOÃO ALBERTO GODOY GOULART - OAB/SP: 62.910
04 - DJ - 990.10.137.252-5 - IBITINGA - Apte.: Cooperativa Mista da Agropecuária de Araraquara - COMAPA - Julgou prejudicada a dúvida e não conheceu do recurso, v.u;
ADVOGADOS: WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA - OAB/SP: 129.732 e OUTROS
05 - DJ - 990.10.169.412-3 - CAPITAL - Aptes.: Carlos Eduardo de Campos Balsano e Célia Regina de Sá Balsano - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADO: JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA - OAB/SP: 120.824-A
06 - DJ - 990.10.247.068-7 - TEODORO SAMPAIO - Apte.: Silvino Alves Filho - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADO: ROBSON THOMAS MOREIRA - OAB/SP: 223.547
07 - DJ - 990.10.256.355-3 - EMBU - Apte.: Edison Silveira - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: ANDRÉ MAGNO CARDOSO DE ARAÚJO - OAB/SP: 283.859 e SANDRA AKIKO KINA - OAB/SP: 224.342
08 - DJ - 990.10.261.081-0 - CARAGUATATUBA - Apte.: RHR & MI Brazil Incorporações e Construções Ltda. - Julgou prejudicada a dúvida e não conheceu do recurso, v.u.;
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ ALVES - OAB/SP: 129.413, FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/SP: 263.875 e OUTROS
09 - DJ - 990.10.344.500-7 - SERTÃOZINHO - Impte.: TASP RP - Tribunal Arbitral de São Paulo - Ribeirão Preto - Não conheceu do recurso, com determinação, v.u.;
ADVOGADO: CLÓVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JÚNIOR - OAB/SP: 183.823
10 - DJ - 990.10.208.182-6 - PIRACICABA - Apte.: Banco do Brasil S/A - Rejeitou a matéria preliminar e negou provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Barreto Fonseca. Acórdão com o Desembargador Marco César;
ADVOGADOS: EVERTON ALCIDES PALMA CARDOSO - OAB/SP: 260.588, RENATO JOSÉ MEME - OAB/SP: 145.068 e OUTROS
11 - DJ - 990.10.027.101-6 - CAPITAL - Apte.: Rubens José Palma - Por maioria de votos, negou provimento ao recurso. Vencidos os Desembargadores Munhoz Soares e Fernando Maia da Cunha. Acórdão com o Desembargador Luis Ganzerla;
ADVOGADOS: EDMARD WILTON ARANHA BORGES - OAB/SP: 154.196, FLÁVIA ADINE FEITOSA COELHO - OAB/SP: 225.446 e OUTROS
12 - DJ - 990.10.169.504-9 - CAPITAL - Apte.: Célia Marina Martins - Por maioria de votos, deu provimento ao recurso. Vencidos os Desembargadores Marco César e Fernando Maia da Cunha;
ADVOGADOS: PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI - OAB/SP: 112.727 e FLÁVIO JOSÉ DÓRIA LOMBARDI ORSELLI - OAB/SP: 182.429
13 - DJ - 994.09.231.643-6 (antigo DJ-1.235-6/1) - CAPITAL - Aptes: Manoel Domingues e Outros - Negou provimento ao recurso. v.u.;
ADVOGADOS: IVELSON SALOTTO - OAB/SP: 180.458 e OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO - OAB/SP: 267.517
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2010
Processo 000.03.092068-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Adiplan Construtora e Imobiliária Ltda - J. defiro prazo de 30 dias. (Prazo pedido pela Municipalidade) - PJV-195 - ADV: SANDRA STAMER (OAB 113356/SP), ANNA PAOLA CONTI TEIXEIRA (OAB 138614/SP), RAFAEL MUNHOZ NASTARI (OAB 42241/SP), EDNILSON TOFOLI GONCALVES DE ALMEIDA (OAB 124538/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 000.04.045357-0 - Dúvida - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 352: defiro o prazo de trinta (30) dias como requerido pela Municipalidade. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 403 - ADV: ROCILDO GUIMARÃES DE MOURA BRITO (OAB 14930/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), YURI KIKUTA (OAB 183771/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 000.04.055505-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Stefno Maluf e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais. PJV-100 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP), MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JORGE PAUPERIO SERIO FILHO (OAB 28826/SP)
Processo 000.93.715522-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Oswaldo Eugenio Barbeiro e outros - Certifico e dou fé que os autos continuam aguardando manifestação da parte requerente sobre os esclarecimentos periciais. PJV- 396 - ADV: ZELMA FARIA MIRAGAIA SCHMIEGELOW (OAB 70962/SP), GIORGIO PIGNALOSA (OAB 92687/SP), APARECIDA RIEKO MATA (OAB 111503/SP)
Processo 001.05.031816-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Helena Gonçalves - Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público pois a Municipalidade já manifestou desinteresse nos autos, mesmo após a conclusão pericial. Int. PJV. 48 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), CLAUDIO ANDRADE (OAB 121509/SP)
Processo 100.08.144671-1 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Francisco Algaba Arcas - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 22,12. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 01 volume(s). PJV-35 - ADV: SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA (OAB 92447/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 100.09.336004-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Bludeni Administração de Bens e Comércio Ltda. - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls.158: defiro o parcelamento como requerido. Após o depósito da terceira, ao Sr. Perito para o início dos trabalhos. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 445 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), LUIS FELIPE STOCKLER (OAB 142058/SP), ANDERSON CARNEVALE DE MOURA (OAB 260880/SP)
Processo 100.10.007464-1 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Ricardo Exposito Guevara e outro - Certifico e dou fé que a carta precatória expedida para a Comarca de Osasco está à disposição do requerente para ser retirada e distribuída. CP-66 - ADV: EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP)
Processo 100.10.010465-6 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Estado de São Paulo - V I S T O S. Fls. 277: defiro o prazo de sessenta (60) dias como solicitado. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 95 - ADV: JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP)
Processo 100.10.018867-1 - Retificação de Registro de Imóvel - Instituição de Bem de Família - Valter Soares de Souza - Os autos aguardam que a Dra. Débora Nicoleti regularize a petiçaõ de fls. 167, que não está assinada. - PJV-27 - ADV: DEBORA NICOLETI (OAB 125122/SP)
Processo 100.10.020259-3 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - VISTOS. Sobre as informações do Colégio Notarial, diga o interessado em 05 dias. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito CP 211 - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 100.10.023457-6 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - JOAO VILCAN - Segundo Tabelião de Protesto de Letras e Titulos de São Paulo -sp - V I S T O S. Fls. 61: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 258 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 100.10.023475-4 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - João Vilcan - Quinto Tabelião de Protesto - V I S T O S. Fls.49: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 259 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 100.10.023476-2 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - João Vilcan - NONO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE SÃO PAULO - V I S T O S. Fls. 46: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. . Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 260 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2010
Processo 001.07.105195-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. M. dos S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro as certidões de praxe (Protestos, Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, Vara de Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal e Execuções Fiscais, Eleitorais, Militar e do Trabalho) em nome de G. M.. - ADV: KELISMENY DE ASSIS (OAB 200649/SP), ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP)
Processo 100.06.184730-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. de Q. e outro - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SUELI ROSINI DE QUEIROZ (OAB 88839/SP)
Processo 100.09.124527-0 - Outros Feitos não Especificados - M. V. S. da S. - Oficie-se ao r. Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Cratéus-CE, acusando o recebimento de seu ofício nº 603/2010, de 23.08.2010 e solicitando que seja enviada a este Juízo cópia do assento lavrado no Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Poty, daquela Comarca, sob o nº 879, fls. 109, livro A-2, conforme cópia de certidões de nascimento (fls. 09 e 10) que deverão ser juntadas ao ofício, assim como da certidão de fls. 11, visto que desta consta outro livro e outro termo (termo nº 880, fls. 109, livro A-09), ou esclarecimentos a respeito. O ofício deverá ser remetido para o endereço mencionado na certidão. - ADV: ELOI ELIO PEIXE (OAB 89217/SP)
Processo 100.09.143822-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. A. B. - R. do D. de G. - I) Fls. 153: Defiro, assinado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. II) Sem prejuízo, em 15 (quinze) dias tornem à D. representante do Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: MARIA AUXILIADORA PAIVA (OAB 73416/SP), FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO COSTA (OAB 283192/SP)
Processo 100.09.347985-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. D'A. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota requeiro que junte o requerente sua certidão de nascimento, bem como o de sua irmã I., atualizadas. - ADV: MARIA DE FATIMA PESTANA RODRIGUES (OAB 145128/SP)
Processo 100.10.007947-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. de L. F. e outros - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro adite-se a inicial para que L., D., V. e M. P. integrem o pólo ativo da demanda. - ADV: ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF)
Processo 100.10.008791-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. de L. G. F. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: CONCEICAO TSUNEKO NAKAZONE (OAB 212514/SP)
Processo 100.10.011145-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. R. - Manifeste-se o requerente. Int. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 100.10.017759-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alfredo Abela - Vistos. Ao autor. - ADV: PRISCILA ABELA (OAB 173483/SP)
Processo 100.10.017944-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. K. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota aguardo a juntada da certidão das Varas de Execuções Criminais. - ADV: ERICA YURICO SHIGUEMORI (OAB 150472/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
Processo 100.10.019841-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - N. R. da S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro à autora que atenda aos requisitos do artigo 80 da Lei 6.015/73. - ADV: AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP)
Processo 100.10.020306-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. R. O. A. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: RICARDO CIANCI (OAB 64096/SP)
Processo 100.10.022227-6 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. G. F. R. - Diante do exposto, defiro o pedido e determino a retificação do assento de óbito de S. J. F., lavrado no livro C-21, fls. 182vº, sob nº 695, do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Casa Branca, Estado de São Paulo, para a inclusão do nome da filha V. G. F. Resende. Com o trânsito em julgado, extraiam-se as cópias necessárias à expedição do mandado, processando-se com gratuidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à retificação deferida. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Casa Branca, Estado de São Paulo. Ciência ao Ministério Público e à interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANDREA DOS SANTOS XAVIER (OAB 222800/SP), EMILIO CARLOS CANO (OAB 104886/SP), FABIANA MARIA GÓES FACCHINI (OAB 186408/SP), BIANCA ALMEIDA ROSOLEM (OAB 269473/SP), ONESIMO ROSA (OAB 101085/SP)
Processo 100.10.022573-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. A. DE S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota requeiro certidão de inteiro teor do assento de seu nascimento e não cópia do respectivo assento. - ADV: CATARINA SHEILA LIMONGI (OAB 77385/SP), ANA PAULA TOZZINI (OAB 145597/SP)
Processo 100.10.022656-5 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. V. L. J. - Ciência à requerente, facultado o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, ao arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LOPES (OAB 109495/SP)
Processo 100.10.022980-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. P. Q. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: FABIO ARAUJO LANNA (OAB 195651/SP)
Processo 100.10.024876-3 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - I. M. L. - 3 T. de N. da C. de S. P. - Ao Tabelião do 3º Tabelionato de Notas da Capital para informar sobre o atual paradeiro do ex-preposto, confirmando se Antonio Carlos Pistori ainda reside no endereço indicado a fls. 42. Com os esclarecimentos, voltem à conclusão, para posterior deliberação. Int. - ADV: MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ (OAB 252939/SP), KALERIA LINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 252893/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de outubro de 2010, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
CAMPOS DO JORDÃO
CERQUEIRA CÉSAR
EMBU GUAÇU
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Dia 02
CRUZEIRO
Dia 04
ASSIS
ILHA SOLTEIRA
PENÁPOLIS
TAUBATÉ
Dia 05
NOVA GRANADA
URÂNIA
Dia 07
CAMPO LIMPO PAULISTA
POMPÉIA
Dia 10
CERQUEIRA CÉSAR
LARANJAL PAULISTA
Dia 11
PARIQUERA-AÇU
TABAPUÃ
Dia 12
AURIFLAMA
CHAVANTES
PROMISSÃO
Dia 13
PORTO FELIZ
Dia 14
FERRAZ DE VASCONCELOS
DIA 15
ILHA SOLTEIRA
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROVIMENTO CG N° 20/2010
O Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade contínua de racionalização das rotinas cartorárias;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o decidido no Protocolo n° 2010/50418 - SPI;
RESOLVE:
Artigo 1° - Acrescentar o item 22-A ao Capítulo V, Seção II, Subseção I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, conforme a seguinte redação:
22-A - A comunicação ao Distribuidor Criminal de que trata o item anterior não deverá ser feita nas Comarcas em que os Ofícios Judiciais e o Distribuidor utilizem sistema informatizado oficial integrado entre si.
Artigo 2° - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 17 de setembro de 2010.
(21/09/2010)
DICOGE 2.2
PROCESSO Nº 2010/74470 - CAPITAL - JOÃO ANTONIO MOTTA, OAB/SP nº 124.363-B.
Petição datada de 09/09/10, referente a pedido de vistas dos autos.
DESPACHO: Vistos. Defiro o pedido de "vista" dos autos em Cartório, bem como cópia do pedido inicial, como mencionado. São Paulo, 15 de setembro de 2010. (a) CLÁUDIO AUGUSTO PEDRASSI - Juiz Auxiliar da Corregedoria.
DICOGE 1.1
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
PRESIDENTE PRUDENTE
Diretoria do Fórum
Secretaria
Ofício de Distribuição Judicial
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Serviço Anexo das Fazendas
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
3ª Vara Cível
3º Ofício Cível
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
4ª Vara Cível
4º Ofício Cível
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
5ª Vara Cível
5º Ofício Cível
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Coronel Goulart
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvares Machado
1ª Vara da Família e das Sucessões
1º Ofício da Família e das Sucessões
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eneida
2ª Vara da Família e das Sucessões
2º Ofício da Família e das Sucessões
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alfredo Marcondes
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhumas
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Expedito
Vara do Juizado Especial Cível
Juizado Especial Cível
3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
4º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
1ª Vara Criminal
1º Ofício Criminal
2ª Vara Criminal
2º Ofício Criminal
3ª Vara Criminal
3º Ofício Criminal
Polícia Judiciária (Rodízio Bienal instituído pelo Provimento CSM nº 1782/2010 - a partir da publicação do DJE de 14/09/2010)
Vara do Júri e da Infância e da Juventude
Ofício do Júri e da Infância e da Juventude
1ª Vara das Execuções Criminais
Ofício Único das Execuções Criminais (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas das Execuções Criminais)
Penitenciária de Martinópolis
Penitenciária de Presidente Prudente + Anexo S.A.
Centro de Ressocialização de Presidente Prudente
Penitenciária Compacta de Pracinha
Penitenciária de Osvaldo Cruz
Conhecer e processar as execuções criminais relativas aos presos com condenação definitiva, recolhidos no Centro de Detenção Provisória de Caiuá
2ª Vara das Execuções Criminais
Penitenciária de Marabá Paulista
Penitenciária de Flórida Paulista
Penitenciária de Tupi Paulista
Penitenciária de Irapuru
Reeducandos egressos ou em cumprimento de pena alternativa (conhecer e processar as execuções relativas à pena privativa de liberdade sob "sursis", livramento condicional, regime semi-aberto, aberto, pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos, bem como formação e fiscalização do Conselho de Comunidade, Central de Penas Alternativas e Patronato)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 1.1.1
Nº 117.696/2008 - BARUERI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator ROBERTO MAC CRACKEN, no uso de suas atribuições legais, em 14/09/2010, exarou o seguinte despacho: "Vistos. Cite-se a Magistrada, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça, para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias."
Advogados: Paulo Mario Spina, OAB/SP nº 28.978; Enrico Francavilla, OAB/SP nº 172.565; Mateus Corrêa de Assis Fonseca, OAB/SP nº 78.023; Luiz Alfredo Angélico Soares Cabral, OAB/SP nº 166.420; Ricardo Alves Barreira Lourenço, OAB/SP nº 209.562; Tiago Luiz de Moura Albuquerque, OAB/SP nº 274.885; Roberta Spina Matos Nascimento, OAB/SP nº 186.094; Francisco Rogério Dias, OAB/SP nº 291.808; Roberto Couto de Almeida, OAB/SP nº 257.131; Ana Paula S. G. Salles, OAB/SP nº 197.007
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 14 de setembro de 2010, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
APELAÇÕES CÍVEIS
01 - DJ - 1.148-6/4 - CAPITAL - Apte.: Priscilla Tedesco Rojas - Adiado;
ADVOGADOS: ALEX COSTA PEREIRA - OAB/SP: 182.585 e OUTROS
02 - DJ - 990.10.070.276-9 - BURITAMA - Apte.: Banco do Brasil S/A - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: LÚDIO HIROYUKI TAKAGUI - OAB/SP: 161.679, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA - OAB/SP: 56.974 e OUTROS
03 - DJ - 990.10.099.009-8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Apte.: São Carlos Empreendimentos e Participações S/A - Deu provimento ao recurso, com determinação, v.u.;
ADVOGADOS: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - OAB/SP: 164.791 e JOÃO ALBERTO GODOY GOULART - OAB/SP: 62.910
04 - DJ - 990.10.137.252-5 - IBITINGA - Apte.: Cooperativa Mista da Agropecuária de Araraquara - COMAPA - Julgou prejudicada a dúvida e não conheceu do recurso, v.u;
ADVOGADOS: WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA - OAB/SP: 129.732 e OUTROS
05 - DJ - 990.10.169.412-3 - CAPITAL - Aptes.: Carlos Eduardo de Campos Balsano e Célia Regina de Sá Balsano - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADO: JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA - OAB/SP: 120.824-A
06 - DJ - 990.10.247.068-7 - TEODORO SAMPAIO - Apte.: Silvino Alves Filho - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADO: ROBSON THOMAS MOREIRA - OAB/SP: 223.547
07 - DJ - 990.10.256.355-3 - EMBU - Apte.: Edison Silveira - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: ANDRÉ MAGNO CARDOSO DE ARAÚJO - OAB/SP: 283.859 e SANDRA AKIKO KINA - OAB/SP: 224.342
08 - DJ - 990.10.261.081-0 - CARAGUATATUBA - Apte.: RHR & MI Brazil Incorporações e Construções Ltda. - Julgou prejudicada a dúvida e não conheceu do recurso, v.u.;
ADVOGADOS: ALMIR JOSÉ ALVES - OAB/SP: 129.413, FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/SP: 263.875 e OUTROS
09 - DJ - 990.10.344.500-7 - SERTÃOZINHO - Impte.: TASP RP - Tribunal Arbitral de São Paulo - Ribeirão Preto - Não conheceu do recurso, com determinação, v.u.;
ADVOGADO: CLÓVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JÚNIOR - OAB/SP: 183.823
10 - DJ - 990.10.208.182-6 - PIRACICABA - Apte.: Banco do Brasil S/A - Rejeitou a matéria preliminar e negou provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Barreto Fonseca. Acórdão com o Desembargador Marco César;
ADVOGADOS: EVERTON ALCIDES PALMA CARDOSO - OAB/SP: 260.588, RENATO JOSÉ MEME - OAB/SP: 145.068 e OUTROS
11 - DJ - 990.10.027.101-6 - CAPITAL - Apte.: Rubens José Palma - Por maioria de votos, negou provimento ao recurso. Vencidos os Desembargadores Munhoz Soares e Fernando Maia da Cunha. Acórdão com o Desembargador Luis Ganzerla;
ADVOGADOS: EDMARD WILTON ARANHA BORGES - OAB/SP: 154.196, FLÁVIA ADINE FEITOSA COELHO - OAB/SP: 225.446 e OUTROS
12 - DJ - 990.10.169.504-9 - CAPITAL - Apte.: Célia Marina Martins - Por maioria de votos, deu provimento ao recurso. Vencidos os Desembargadores Marco César e Fernando Maia da Cunha;
ADVOGADOS: PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI - OAB/SP: 112.727 e FLÁVIO JOSÉ DÓRIA LOMBARDI ORSELLI - OAB/SP: 182.429
13 - DJ - 994.09.231.643-6 (antigo DJ-1.235-6/1) - CAPITAL - Aptes: Manoel Domingues e Outros - Negou provimento ao recurso. v.u.;
ADVOGADOS: IVELSON SALOTTO - OAB/SP: 180.458 e OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO - OAB/SP: 267.517
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2010
Processo 000.03.092068-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Adiplan Construtora e Imobiliária Ltda - J. defiro prazo de 30 dias. (Prazo pedido pela Municipalidade) - PJV-195 - ADV: SANDRA STAMER (OAB 113356/SP), ANNA PAOLA CONTI TEIXEIRA (OAB 138614/SP), RAFAEL MUNHOZ NASTARI (OAB 42241/SP), EDNILSON TOFOLI GONCALVES DE ALMEIDA (OAB 124538/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 000.04.045357-0 - Dúvida - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 352: defiro o prazo de trinta (30) dias como requerido pela Municipalidade. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 403 - ADV: ROCILDO GUIMARÃES DE MOURA BRITO (OAB 14930/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), YURI KIKUTA (OAB 183771/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 000.04.055505-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Stefno Maluf e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais. PJV-100 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP), MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JORGE PAUPERIO SERIO FILHO (OAB 28826/SP)
Processo 000.93.715522-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Oswaldo Eugenio Barbeiro e outros - Certifico e dou fé que os autos continuam aguardando manifestação da parte requerente sobre os esclarecimentos periciais. PJV- 396 - ADV: ZELMA FARIA MIRAGAIA SCHMIEGELOW (OAB 70962/SP), GIORGIO PIGNALOSA (OAB 92687/SP), APARECIDA RIEKO MATA (OAB 111503/SP)
Processo 001.05.031816-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Helena Gonçalves - Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público pois a Municipalidade já manifestou desinteresse nos autos, mesmo após a conclusão pericial. Int. PJV. 48 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), CLAUDIO ANDRADE (OAB 121509/SP)
Processo 100.08.144671-1 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Francisco Algaba Arcas - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 22,12. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 01 volume(s). PJV-35 - ADV: SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA (OAB 92447/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 100.09.336004-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Bludeni Administração de Bens e Comércio Ltda. - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls.158: defiro o parcelamento como requerido. Após o depósito da terceira, ao Sr. Perito para o início dos trabalhos. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 445 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), LUIS FELIPE STOCKLER (OAB 142058/SP), ANDERSON CARNEVALE DE MOURA (OAB 260880/SP)
Processo 100.10.007464-1 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Ricardo Exposito Guevara e outro - Certifico e dou fé que a carta precatória expedida para a Comarca de Osasco está à disposição do requerente para ser retirada e distribuída. CP-66 - ADV: EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP)
Processo 100.10.010465-6 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Estado de São Paulo - V I S T O S. Fls. 277: defiro o prazo de sessenta (60) dias como solicitado. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 95 - ADV: JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP)
Processo 100.10.018867-1 - Retificação de Registro de Imóvel - Instituição de Bem de Família - Valter Soares de Souza - Os autos aguardam que a Dra. Débora Nicoleti regularize a petiçaõ de fls. 167, que não está assinada. - PJV-27 - ADV: DEBORA NICOLETI (OAB 125122/SP)
Processo 100.10.020259-3 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - VISTOS. Sobre as informações do Colégio Notarial, diga o interessado em 05 dias. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito CP 211 - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 100.10.023457-6 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - JOAO VILCAN - Segundo Tabelião de Protesto de Letras e Titulos de São Paulo -sp - V I S T O S. Fls. 61: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 258 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 100.10.023475-4 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - João Vilcan - Quinto Tabelião de Protesto - V I S T O S. Fls.49: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 259 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 100.10.023476-2 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - João Vilcan - NONO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE SÃO PAULO - V I S T O S. Fls. 46: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. . Int. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 260 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2010
Processo 001.07.105195-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. M. dos S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro as certidões de praxe (Protestos, Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, Vara de Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal e Execuções Fiscais, Eleitorais, Militar e do Trabalho) em nome de G. M.. - ADV: KELISMENY DE ASSIS (OAB 200649/SP), ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP)
Processo 100.06.184730-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. de Q. e outro - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SUELI ROSINI DE QUEIROZ (OAB 88839/SP)
Processo 100.09.124527-0 - Outros Feitos não Especificados - M. V. S. da S. - Oficie-se ao r. Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Cratéus-CE, acusando o recebimento de seu ofício nº 603/2010, de 23.08.2010 e solicitando que seja enviada a este Juízo cópia do assento lavrado no Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Poty, daquela Comarca, sob o nº 879, fls. 109, livro A-2, conforme cópia de certidões de nascimento (fls. 09 e 10) que deverão ser juntadas ao ofício, assim como da certidão de fls. 11, visto que desta consta outro livro e outro termo (termo nº 880, fls. 109, livro A-09), ou esclarecimentos a respeito. O ofício deverá ser remetido para o endereço mencionado na certidão. - ADV: ELOI ELIO PEIXE (OAB 89217/SP)
Processo 100.09.143822-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. A. B. - R. do D. de G. - I) Fls. 153: Defiro, assinado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. II) Sem prejuízo, em 15 (quinze) dias tornem à D. representante do Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: MARIA AUXILIADORA PAIVA (OAB 73416/SP), FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO COSTA (OAB 283192/SP)
Processo 100.09.347985-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. D'A. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota requeiro que junte o requerente sua certidão de nascimento, bem como o de sua irmã I., atualizadas. - ADV: MARIA DE FATIMA PESTANA RODRIGUES (OAB 145128/SP)
Processo 100.10.007947-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. de L. F. e outros - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro adite-se a inicial para que L., D., V. e M. P. integrem o pólo ativo da demanda. - ADV: ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF)
Processo 100.10.008791-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. de L. G. F. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: CONCEICAO TSUNEKO NAKAZONE (OAB 212514/SP)
Processo 100.10.011145-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. R. - Manifeste-se o requerente. Int. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 100.10.017759-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alfredo Abela - Vistos. Ao autor. - ADV: PRISCILA ABELA (OAB 173483/SP)
Processo 100.10.017944-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. K. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota aguardo a juntada da certidão das Varas de Execuções Criminais. - ADV: ERICA YURICO SHIGUEMORI (OAB 150472/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
Processo 100.10.019841-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - N. R. da S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro à autora que atenda aos requisitos do artigo 80 da Lei 6.015/73. - ADV: AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP)
Processo 100.10.020306-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. R. O. A. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: RICARDO CIANCI (OAB 64096/SP)
Processo 100.10.022227-6 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. G. F. R. - Diante do exposto, defiro o pedido e determino a retificação do assento de óbito de S. J. F., lavrado no livro C-21, fls. 182vº, sob nº 695, do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Casa Branca, Estado de São Paulo, para a inclusão do nome da filha V. G. F. Resende. Com o trânsito em julgado, extraiam-se as cópias necessárias à expedição do mandado, processando-se com gratuidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à retificação deferida. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Casa Branca, Estado de São Paulo. Ciência ao Ministério Público e à interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANDREA DOS SANTOS XAVIER (OAB 222800/SP), EMILIO CARLOS CANO (OAB 104886/SP), FABIANA MARIA GÓES FACCHINI (OAB 186408/SP), BIANCA ALMEIDA ROSOLEM (OAB 269473/SP), ONESIMO ROSA (OAB 101085/SP)
Processo 100.10.022573-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. A. DE S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota requeiro certidão de inteiro teor do assento de seu nascimento e não cópia do respectivo assento. - ADV: CATARINA SHEILA LIMONGI (OAB 77385/SP), ANA PAULA TOZZINI (OAB 145597/SP)
Processo 100.10.022656-5 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. V. L. J. - Ciência à requerente, facultado o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, ao arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LOPES (OAB 109495/SP)
Processo 100.10.022980-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. P. Q. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: FABIO ARAUJO LANNA (OAB 195651/SP)
Processo 100.10.024876-3 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - I. M. L. - 3 T. de N. da C. de S. P. - Ao Tabelião do 3º Tabelionato de Notas da Capital para informar sobre o atual paradeiro do ex-preposto, confirmando se Antonio Carlos Pistori ainda reside no endereço indicado a fls. 42. Com os esclarecimentos, voltem à conclusão, para posterior deliberação. Int. - ADV: MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ (OAB 252939/SP), KALERIA LINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 252893/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
