Notícias
30 de Setembro de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 86/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ciro Campos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunica que, em virtude da suspensão do expediente na segunda-feira, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno, a distribuição dos feitos em grau de recurso, que se realizaria no dia 04 de outubro, será realizada dia 05 de outubro do corrente, terça-feira, às 9:00 horas, na sala 35 do prédio do Tribunal de Justiça localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet, 235) - Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção Criminal.
COMUNICADO Nº 87/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Ganzerla, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunica que, em virtude da suspensão do expediente na segunda-feira, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno, a distribuição dos feitos em grau de recurso, que se realizaria no dia 04 de outubro, será realizada dia 05 de outubro do corrente, terça-feira, a partir das 10:00 horas, na sala 34 do prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet, 235) - Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Público.
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 12/1983 - MAIRINQUE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Mairinque, no dia 01/10/2010.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.2
PROCESSO nº 2010/52197 - PALESTINA - EMERSON FACHINI E OUTROS - Partes: BARQUEF SARIAN - OAB/SP nº 27.535 (advogando em causa própria) e NESIMA APARECIDA CURY SARIAN
DESPACHO: "Tendo em vista o termo de acordo copiado a fls. 171, esclareçam os impugnantes Barquef Sarian e sua mulher, no prazo de 05 dias, se desistem da impugnação ofertada neste procedimento de retificação de área". São Paulo, 9 de setembro de 2010. (a) WALTER ROCHA BARONE - Juiz Auxiliar da Corregedoria.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 29/09/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 432/2001 (antigo G-35.727/2001) - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Ivan Sartori que dispõe sobre os critérios para promoção por merecimento. - Determinaram o arquivamento, v.u.
02) Nº DGFM-2 nº 29/2009 - Adiado a pedido do Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN, após votos dos Desembargadores MARCO CÉSAR, REIS KUNTZ, RENATO NALINI e SAMUEL JUNIOR, que votaram pelo reconhecimento da incapacidade e pela concessão da aposentadoria com vencimentos proporcionais, e MUNHOZ SOARES, SOUSA LIMA, BARRETO FONSECA, CORRÊA VIANNA, CARLOS DE CARVALHO, LAERTE SAMPAIO, ARMANDO TOLEDO, JOSÉ SANTANA, JOSÉ REYNALDO, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME G. STRENGER, RUY COPPOLA, CAMPOS MELLO, AMADO DE FARIA e OCTAVIO HELENE, que votaram pelo reconhecimento da incapacidade e pela concessão da aposentadoria com vencimentos integrais.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicácio, OAB/SP nº 164.450.
03) Nº DGFM-2 nº 12/2009 - Adiado.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antonio Simões, OAB/SP nº 175.849; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450.
04) Nº 133/2006 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de especialização das Varas da Comarca de São Roque, atualmente cumulativas, em duas Varas Cíveis e uma Vara Criminal, a partir da instalação da 3ª Vara Judicial. - Aprovaram, v.u.
05) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de outubro e dia 02 de novembro de 2010, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram,v.u.
06) Nº 105.340/2010 - PERMUTA solicitada pelos doutores ALEXANDRE BETINI, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (entrância final) e CARLO MAZZA BRITTO MELFI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Praia Grande (entrância final). - Deferiram, v.u.
07) Nº 102.868/2010 - PERMUTA solicitada pelos doutores PAULO DE ABREU LORENZINO, 1º Juiz Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos e ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL PERINO, 1ª Juíza Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes. - Adiado a pedido do Desembargador RUY COPPOLA.
08) Nº 1.647/2005 - 1- REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador FERNANDO REINATO MATALLO, com assento 38ª Câmara de Direito Privado, para 8ª Câmara Criminal. 2- PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOAQUIM DE ALMEIDA BRAGA, com assento na 2ª Câmara de Direito Criminal e PAULO ANTONIO ROSSI, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado. - 1- Indeferiram, v.u. 2- Deferiram, v.u.
09) Nº 14/1986 - INDICAÇÃO de Desembargador para compor a Comissão de Regimento Interno, nos termos do artigo 43, inciso IV e parágrafos 4º e 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista a aposentadoria do Desembargador Luiz Elias Tâmbara ocorrida por Ato de 24/07/2010. - Aprovaram a indicação do Desembargador José Roberto Bedran, v.u.
10) Nº 202/2008 - INDICAÇÃO da Doutora LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI FIGUEREDO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para prestar serviços junto à Presidência da Seção de Direito Privado, no período de 25/10/2010 a 31/12/2011, com prejuízo da atividade jurisdicional, em razão da licença gestante da Doutora Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara, em novembro próximo. - Aprovaram a indicação, v.u.
11) Nº 103.618/2010 - OFÍCIO datado de 25/08/2010, da Doutora FERNANDA MARTINS PERPÉTUO DE LIMA VAZQUEZ, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e Diretora do Fórum da Comarca de Barretos, solicitando seu afastamento para participar de curso com ênfase em direito penal e no procedimento do júri, a ser realizado na Universidade da Geórgia, Estados Unidos, no período de 29/11 a 10/12/2010. - Retirado de pauta.
12) Nº 39.860/2008 e apensos (averiguação conjunta com os autos nº. 17.960/2009, 18.910/2009 e 90.316/2008) - Adiado.
13) Nº 33.386/2008 e apensos - Determinaram a instauração do procedimento administrativo disciplinar, v.u.
14) Nº 122.070/2009 - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u
15) Nº 131.222/2009 - Retirado de pauta, para nova conclusão ao desembargador relator.
ADVOGADO: Antonio Alves da Silva, OAB/SP nº 152.158
16) Nº 16.460/2010 - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, bem como o afastamento do Magistrado de suas funções jurisdicionais, nos termos do voto do relator, v.u.
ADVOGADO: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento B. Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, Oab/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Sequeira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Maurício Rodrigo Tavares Levy, OAB/SP nº 110.313; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Edalci Virginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377 e Paulo Tarso Rodrigues de Castro Vasconcelos, OAB/SP nº 236.154.
17) Nº 214/2006 - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
ADVOGADOS: Ovídio Rocha Barros Sandoval, Oab/Sp Nº 15.542; José Maria Da Costa, Oab/Sp Nº 37.468; Ovídio Rocha Barros Sandoval Júnior, Oab/Sp Nº 111.280; Ronaldo Funck Thomaz, Oab/Sp Nº 161.166; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, Oab/Sp Nº 201.402; Fabiano De Araújo Thomazinho, Oab/Sp Nº 202.425; Daniel Leon Bialski, Oab/Sp Nº 125.000; Hélio Bialski, Oab/Sp Nº 16.758; Luiza Rocha De Paiva Coutinho, Oab/Sp Nº 261.255 e Mayra Alice Silva, Oab/Sp Nº 274.363.
18) Nº 107.540/2010 - INDICAÇÃO para provimento de 01 cargo de Desembargador - Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador IRINEU ANTONIO PEDROTTI. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Irineu Antonio Pedrotti, pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores LUÍS FERNANDO NISHI, MARIO ANTONIO SILVEIRA e MARCO ANTÔNIO PINHEIRO MACHADO COGAN, Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau, v.u.
19) Nº 29.453/2010 - OFÍCIO nº 386/GP do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito, junto àquele Tribunal, por mais 6 meses, a partir de 10/11/10, para continuar atuando como Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. - Deferiram, v.u.
20) Nº 116.081/2009 - OFÍCIO nº 387/GP do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, Juiz de Direito, junto àquele Tribunal, por mais 1 ano, a partir de 8/11/10, para continuar atuando como Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. - Deferiram, v.u.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 28 de setembro de 2010, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 28/1978 - TUPÃ - Referendou o indeferimento para a suspensão do expediente na Comarca de Tupã, no dia 16/09/10, v.u.;
PROCESSO Nº 19/1989 - F.D. JANDIRA - Tomou conhecimento da suspensão do expediente no Foro Distrital de Jandira, no dia 09/09/10, a partir das 16h30, v.u.;
PROCESSO Nº 32/1991 - SÃO ROQUE - Deferiu a afixação de placa de identificação do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de São Roque, a ser confeccionada pela Prefeitura local, no prédio locado para instalação do referido Setor, com observação, v.u.;
PROCESSO Nº 109/1995 - F.D. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - Indeferiu a instalação de um Juizado Especial no Foro Distrital de São Sebastião da Grama, v.u.;
PROCESSO Nº 19/2006 - GUARULHOS - Aprovou a dispensa do Doutor Ricardo José Rizkallah, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Guarulhos, das funções que exerce na Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos, bem como a designação do Doutor Paulo Rogério Bonini, Juiz de Direito integrante da 4ª Turma Cível do aludido Colégio Recursal, para compor também a Turma Cível e Criminal daquele Colégio, recebendo distribuição somente dos processos criminais da referida Turma, v.u.;
PROCESSO Nº 153/2006 - ITU - Aprovou a dispensa dos Doutores Cássio Henrique Dolce de Faria e Fernando França Viana, Juízes de Direito das 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu, das funções que exercem no Colégio Recursal da 20ª Circunscrição Judiciária - Itu, a partir de 21 e 27/07/10, respectivamente, v.u.;
PROCESSO Nº 451/2006 - DIADEMA - Aprovou a inscrição da Doutora Marisa da Costa Alves Ferreira, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema, para integrar, como membro suplente, o Colégio Recursal da referida Comarca, v.u.;
PROCESSO Nº 777/2006 - F.R. SANTANA - Aprovou a dispensa do Doutor Elói Estevão Troly, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, das funções que exerce no 2º Colégio Recursal da Capital - Santana, a partir de 27/08/10, v.u.;
PROCESSO Nº 35.474/2009 - F.R. PENHA DE FRANÇA - Aprovou a dispensa do Doutor José Aparício Coelho Prado Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional VII - Penha de França, das funções que exerce na 1ª Turma Cível e Criminal do V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, v.u.
APELAÇÕES CÍVEIS
01 - DJ - 990.10.081.071-5 - CAPIVARI - Apte.: Só Lotes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Não conheceu do recurso, v.u.,
ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB/SP: 64.566
02 - DJ - 990.10.196.190-3 - IBITINGA - Apte.: Manoel Sayon Neto - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: MANOEL SAYON NETO - OAB/SP: 21.997 e FERNANDO JOSÉ DE CUNTO RONDELLI - OAB/SP: 65.525
03 - DJ - 990.10.196.343-4 - IBITINGA - Apte.: Manoel Sayon Neto - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: MANOEL SAYON NETO - OAB/SP: 21.997 e FERNANDO JOSÉ DE CUNTO RONDELLI - OAB/SP: 65.525
04 - DJ - 990.10.261.172-8 - ITAPECERICA DA SERRA - Apte.: Luís Gallane Perches - Não conheceu do recurso, v.u.;
ADVOGADOS: LOURIVAL PEDROSO FILHO - OAB/SP: 37.894 e WANDA APARECIDA PEDROSO - OAB/SP: 43.307
DIMA 2.1
PROCESSO 36.555-AR/2007 - F.D. - HORTOLÂNDIA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor LUIS MARIO MORI DOMINGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital - Hortolândia, v.u;
PROCESSO 125-D/2001 - ARARAQUARA - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL, Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, v.u;
PROCESSO 553-D/1999 - FORO REGIONAL - SANTANA - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARCO FÁBIO MORSELLO, Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Cível do Foro Regional - Santana, convocado junto a Corregedoria Geral da Justiça, v.u;
PROCESSO 595-D/1999 - CAPITAL - Tomaou conhecimento da docência do Doutor CARLOS DIAS MOTTA, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível - Central, convocado junto a Corregedoria Geral da Justiça, v.u;
PROCESSO 1879-D/2004 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, v.u.
DIMA 2.1.2
Nº 11.738 - BAURU - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, no processo nº 02.01.2010/0001440, mediante compensação, v.u.;
Nº 12.008 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal de São José dos Campos, nos processos nºs. 577.10.024909-6, 577.10.023890-6, 577.10.027418-0 e 577.10.30436-4, v.u.;
Nº 12.362 - JABOTICABAL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora CARMEN SILVIA ALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Jaboticabal, no processo nº 919/10, mediante compensação, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2010
Processo 000.87.504104-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maria Jose Bonecker - Os autos foram desarquivados como solicitado. - PJV-153 - ADV: MARIA LINA ANDRADE (OAB 155409/SP)
Processo 000.97.512035-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda - Claribel Couto Burgese e outros - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados como solicitado. PJV-354 - ADV: JOAO BATISTA VERNALHA (OAB 35604/SP)
Processo 000.97.975284-1 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - Os autos foram desarquivados como solicitado. - PJV-11 - ADV: MARIA ANGELA CROCE V DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP)
Processo 000.99.031626-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Manifeste-se novamente a Perita sobre o que foi oferecido ás fls. 578/582, esclarecendo, de forma pormenorizada, as razões do equívoco, erro ou acerto do Engenheiro que subscreveu o documento. Int. pjv-74 - ADV: EDER PEREIRA GOMES (OAB 114784/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), YARA PERAMEZZA LADEIRA (OAB 66471/SP), RUFINO HORACIO PINTO (OAB 19776/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP)
Processo 000.99.071005-0 - Usucapião - Registro de Imóveis - Antonio Costa e outro - Vistos. 1) Fls. 299/300: defiro. Anotese o novo valor atribuído à causa fls.301. 2) Cumpra-se o último parágrafo de fls. 295. Int. / usuc 313 - ADV: ELITA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 108414/SP), ELENA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 121055/SP)
Processo 001.09.128100-9 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Dirceu de Oliveira - Centro Espírita Os Mensageiros - Vistos. Tendo em vista o requerimento formulado pelo requerente às fls. 113, homologo a desistência requerida e, sem julgamento do mérito, julgo extinta o feito. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópias. Cientifique-se o Ministério Público. PRI. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 253 - ADV: CÉSAR ORENGA (OAB 210763/SP), VICENTE ORENGA FILHO (OAB 25250/SP), VANESSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 214409/SP), LOURIVAL LAURINDO DE CASTRO (OAB 212607/SP)
Processo 002.08.106172-6 - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - Antonio Luiz Limberti - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) certidão de fls.125, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV-39 - ADV: OSWALDO CREM NETO (OAB 211428/SP), FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP)
Processo 100.08.163598-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Ariovaldo Ribeiro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) certidão de fls. 236, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. CP-312 - ADV: MARISA SANTOS SOUZA (OAB 261404/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ (OAB 192462/SP)
Processo 100.09.149976-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Manuel - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) r. despacho de fls.112, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. CP-200 - ADV: JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP)
Processo 100.09.174378-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Edgard Olimpio - Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi cumprida a carta precatória copiada à fls. 56. CP-319 - ADV: MARCOS ALBERTO PEREIRA (OAB 105132/SP)
Processo 100.10.013635-3 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Maricler Martinez Oliveira - Diante da inércia da parte autora, que não se manifestou adequadamente apesar de intimada para emendar a petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, independentemente de traslado, exceto procuração e custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. PJV. 16 - ADV: GUILHERME ANTONIO DE ALMEIDA LOPES FERNANDES (OAB 271022/SP)
Processo 100.10.013635-3 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Maricler Martinez Oliveira - Vistos. Diante da inércia da parte autora, que não se manifestou adequadamente apesar de intimada para emendar a petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, independentemente de traslado, exceto procuração e custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. C E R T I D ÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$20,12. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco -código 110-4. PJV-16 - ADV: GUILHERME ANTONIO DE ALMEIDA LOPES FERNANDES (OAB 271022/SP)
Processo 100.10.017811-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - MARIA APARECIDA DE SOUZA - V I S T O S. Fls.104v: defiro o requerido pelo Ministério Público, juntando o autor cópia autenticada e atualizada da certidão de óbito de Reinaldo de Souza. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 177 - ADV: FRANCISCO DEUSEMAR CHAVES DA SILVA (OAB 87352/SP)
Processo 100.10.021666-7 - Retificação de Registro de Imóvel - Cancelamento de Hipoteca - Henriette Abramides Bucaretchi e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) r. Despacho de fls. 24, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV- 24 - ADV: MARILIA TEREZINHA DE CASTRO VALENTE (OAB 59638/SP)
Processo 100.10.026430-0 - Dúvida - Bloqueio de Matrícula - Mathilde Bittar Ares - - ROBERTA ARES DASSO - - SILVANA ARES - - Cristiane Ares - - ROBERTO ARES FILHO - - Roberto Ares - - ROBINSON ARES - - Salma Abbud Ares - - RAUL ARES - - Sheila Laham Ares - - Ricardo Ares - - REGINA ARES - - RONALD ARES - - Dione Maria Pazzeto Ares - V I S T O S. Fls.152: defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando os autores. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 276 - ADV: IRACY FERREIRA DO VALLE (OAB 81381/SP)
Processo 100.10.031861-3 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - D'abril Incorporadora Imobiliária Ltda - Vistos. Notifique-se a Municipalidade. Após, ao Ministério Público. Oficie-se ao Banco Nossa Caixa/Banco do Brasil, solicitando informações sobre a conta. Int. PJV-44 - ADV: ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP)
Processo 100.10.033362-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Julius Cesar Rezende - - Célia Silvia Brehmer - - Jaci Thomaz - - José Januario Thomaz - - Maria Aparecida de Azevedo - - Marina Aparecida de Souza - VISTOS. Em razão da matéria, redistribua-se à E. 2ª Vara de Registros Públicos. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 366 - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2010
Processo 000.02.132166-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Vistos. Intime-se, como requerido. - ADV: MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP)
Processo 100.08.107823-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. M. F. C. e outro - Vistos. Oficie-se, como requerido. - ADV: FABIO BOTELHO EGAS TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 148607/SP)
Processo 100.09.346278-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. G. B. e outros - M. G. B. - - M. G. B. - - M. G. B. - - M. G. B. - Vistos. Recebo e conheço dos embargo de declaração para esclarecer que também é acolhido o aditamento de fls. 84/114. - ADV: MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP)
Processo 100.09.347765-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. S. P. - Ao Oficial/Tabelião para prestar novas informações, diante da inércia da requerente. Int. - ADV: MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP)
Processo 100.10.001990-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C. Z. K. e outros - Vistos. Arquive-se. - ADV: LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP)
Processo 100.10.010519-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. S. G. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CRISTIANE ERRANTE (OAB 187355/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), TERCIO DA SILVA ARAUJO (OAB 51230/SP)
Processo 100.10.012959-4 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. C. - 1 T. de N. da C. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LINA CIODERI ALBARELLI (OAB 146439/SP), ARIEL ELKIND (OAB 292556/SP)
Processo 100.10.016992-8 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Solange da Silva Rodrigues - Neide Aparecida Dutra Rossi e outro - Vistos. Subam-se os autos. - ADV: MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP)
Processo 100.10.028689-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. J. S. e outro - Vistos. Redistribua-se o feito para uma das Varas da família. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP)
Processo 100.10.031673-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - D. L. da M. - Vistos. Cite-se o genitor. - ADV: FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (OAB 196788/SP)
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a devolver a Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram em poder destes, conforme segue, nos precisos termos dos Provimentos 20/66 e 98/76 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Processo nº (09.158275-0) Joaquim Domingues Novo
Advº Tiago Domingues Novo oab/sp 253.052
Carga 01/07 fls.124 Retificação
Processo nº (08.210466-9) Fabio Luiz de Sousa
Advº Rafael Luiz de Sousa oab/sp 261.134
Carga 16/07 fls.126 Retificação
Processo nº (09.343641-5) Paulo de O. Shimoguiri
Advº Tatiane Câmara Besteiro oab/sp 177.883
Carga 10/08 fls.130 Retificação
Processo nº (08.202317-3) Joanna Giannoccaro
Advº Leandro Picolo oab/sp 187.608
Carga 16/08 fls.132 Retificação
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 86/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ciro Campos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunica que, em virtude da suspensão do expediente na segunda-feira, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno, a distribuição dos feitos em grau de recurso, que se realizaria no dia 04 de outubro, será realizada dia 05 de outubro do corrente, terça-feira, às 9:00 horas, na sala 35 do prédio do Tribunal de Justiça localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet, 235) - Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção Criminal.
COMUNICADO Nº 87/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Ganzerla, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunica que, em virtude da suspensão do expediente na segunda-feira, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno, a distribuição dos feitos em grau de recurso, que se realizaria no dia 04 de outubro, será realizada dia 05 de outubro do corrente, terça-feira, a partir das 10:00 horas, na sala 34 do prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet, 235) - Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Público.
DIMA 1
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 12/1983 - MAIRINQUE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Mairinque, no dia 01/10/2010.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.2
PROCESSO nº 2010/52197 - PALESTINA - EMERSON FACHINI E OUTROS - Partes: BARQUEF SARIAN - OAB/SP nº 27.535 (advogando em causa própria) e NESIMA APARECIDA CURY SARIAN
DESPACHO: "Tendo em vista o termo de acordo copiado a fls. 171, esclareçam os impugnantes Barquef Sarian e sua mulher, no prazo de 05 dias, se desistem da impugnação ofertada neste procedimento de retificação de área". São Paulo, 9 de setembro de 2010. (a) WALTER ROCHA BARONE - Juiz Auxiliar da Corregedoria.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 29/09/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 432/2001 (antigo G-35.727/2001) - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Ivan Sartori que dispõe sobre os critérios para promoção por merecimento. - Determinaram o arquivamento, v.u.
02) Nº DGFM-2 nº 29/2009 - Adiado a pedido do Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN, após votos dos Desembargadores MARCO CÉSAR, REIS KUNTZ, RENATO NALINI e SAMUEL JUNIOR, que votaram pelo reconhecimento da incapacidade e pela concessão da aposentadoria com vencimentos proporcionais, e MUNHOZ SOARES, SOUSA LIMA, BARRETO FONSECA, CORRÊA VIANNA, CARLOS DE CARVALHO, LAERTE SAMPAIO, ARMANDO TOLEDO, JOSÉ SANTANA, JOSÉ REYNALDO, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME G. STRENGER, RUY COPPOLA, CAMPOS MELLO, AMADO DE FARIA e OCTAVIO HELENE, que votaram pelo reconhecimento da incapacidade e pela concessão da aposentadoria com vencimentos integrais.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicácio, OAB/SP nº 164.450.
03) Nº DGFM-2 nº 12/2009 - Adiado.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antonio Simões, OAB/SP nº 175.849; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450.
04) Nº 133/2006 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de especialização das Varas da Comarca de São Roque, atualmente cumulativas, em duas Varas Cíveis e uma Vara Criminal, a partir da instalação da 3ª Vara Judicial. - Aprovaram, v.u.
05) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de outubro e dia 02 de novembro de 2010, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram,v.u.
06) Nº 105.340/2010 - PERMUTA solicitada pelos doutores ALEXANDRE BETINI, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (entrância final) e CARLO MAZZA BRITTO MELFI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Praia Grande (entrância final). - Deferiram, v.u.
07) Nº 102.868/2010 - PERMUTA solicitada pelos doutores PAULO DE ABREU LORENZINO, 1º Juiz Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos e ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL PERINO, 1ª Juíza Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes. - Adiado a pedido do Desembargador RUY COPPOLA.
08) Nº 1.647/2005 - 1- REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador FERNANDO REINATO MATALLO, com assento 38ª Câmara de Direito Privado, para 8ª Câmara Criminal. 2- PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOAQUIM DE ALMEIDA BRAGA, com assento na 2ª Câmara de Direito Criminal e PAULO ANTONIO ROSSI, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado. - 1- Indeferiram, v.u. 2- Deferiram, v.u.
09) Nº 14/1986 - INDICAÇÃO de Desembargador para compor a Comissão de Regimento Interno, nos termos do artigo 43, inciso IV e parágrafos 4º e 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista a aposentadoria do Desembargador Luiz Elias Tâmbara ocorrida por Ato de 24/07/2010. - Aprovaram a indicação do Desembargador José Roberto Bedran, v.u.
10) Nº 202/2008 - INDICAÇÃO da Doutora LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI FIGUEREDO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para prestar serviços junto à Presidência da Seção de Direito Privado, no período de 25/10/2010 a 31/12/2011, com prejuízo da atividade jurisdicional, em razão da licença gestante da Doutora Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara, em novembro próximo. - Aprovaram a indicação, v.u.
11) Nº 103.618/2010 - OFÍCIO datado de 25/08/2010, da Doutora FERNANDA MARTINS PERPÉTUO DE LIMA VAZQUEZ, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e Diretora do Fórum da Comarca de Barretos, solicitando seu afastamento para participar de curso com ênfase em direito penal e no procedimento do júri, a ser realizado na Universidade da Geórgia, Estados Unidos, no período de 29/11 a 10/12/2010. - Retirado de pauta.
12) Nº 39.860/2008 e apensos (averiguação conjunta com os autos nº. 17.960/2009, 18.910/2009 e 90.316/2008) - Adiado.
13) Nº 33.386/2008 e apensos - Determinaram a instauração do procedimento administrativo disciplinar, v.u.
14) Nº 122.070/2009 - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u
15) Nº 131.222/2009 - Retirado de pauta, para nova conclusão ao desembargador relator.
ADVOGADO: Antonio Alves da Silva, OAB/SP nº 152.158
16) Nº 16.460/2010 - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, bem como o afastamento do Magistrado de suas funções jurisdicionais, nos termos do voto do relator, v.u.
ADVOGADO: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento B. Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, Oab/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Sequeira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Maurício Rodrigo Tavares Levy, OAB/SP nº 110.313; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Edalci Virginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377 e Paulo Tarso Rodrigues de Castro Vasconcelos, OAB/SP nº 236.154.
17) Nº 214/2006 - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
ADVOGADOS: Ovídio Rocha Barros Sandoval, Oab/Sp Nº 15.542; José Maria Da Costa, Oab/Sp Nº 37.468; Ovídio Rocha Barros Sandoval Júnior, Oab/Sp Nº 111.280; Ronaldo Funck Thomaz, Oab/Sp Nº 161.166; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, Oab/Sp Nº 201.402; Fabiano De Araújo Thomazinho, Oab/Sp Nº 202.425; Daniel Leon Bialski, Oab/Sp Nº 125.000; Hélio Bialski, Oab/Sp Nº 16.758; Luiza Rocha De Paiva Coutinho, Oab/Sp Nº 261.255 e Mayra Alice Silva, Oab/Sp Nº 274.363.
18) Nº 107.540/2010 - INDICAÇÃO para provimento de 01 cargo de Desembargador - Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador IRINEU ANTONIO PEDROTTI. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Irineu Antonio Pedrotti, pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores LUÍS FERNANDO NISHI, MARIO ANTONIO SILVEIRA e MARCO ANTÔNIO PINHEIRO MACHADO COGAN, Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau, v.u.
19) Nº 29.453/2010 - OFÍCIO nº 386/GP do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito, junto àquele Tribunal, por mais 6 meses, a partir de 10/11/10, para continuar atuando como Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. - Deferiram, v.u.
20) Nº 116.081/2009 - OFÍCIO nº 387/GP do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, Juiz de Direito, junto àquele Tribunal, por mais 1 ano, a partir de 8/11/10, para continuar atuando como Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. - Deferiram, v.u.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 28 de setembro de 2010, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 28/1978 - TUPÃ - Referendou o indeferimento para a suspensão do expediente na Comarca de Tupã, no dia 16/09/10, v.u.;
PROCESSO Nº 19/1989 - F.D. JANDIRA - Tomou conhecimento da suspensão do expediente no Foro Distrital de Jandira, no dia 09/09/10, a partir das 16h30, v.u.;
PROCESSO Nº 32/1991 - SÃO ROQUE - Deferiu a afixação de placa de identificação do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de São Roque, a ser confeccionada pela Prefeitura local, no prédio locado para instalação do referido Setor, com observação, v.u.;
PROCESSO Nº 109/1995 - F.D. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - Indeferiu a instalação de um Juizado Especial no Foro Distrital de São Sebastião da Grama, v.u.;
PROCESSO Nº 19/2006 - GUARULHOS - Aprovou a dispensa do Doutor Ricardo José Rizkallah, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Guarulhos, das funções que exerce na Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos, bem como a designação do Doutor Paulo Rogério Bonini, Juiz de Direito integrante da 4ª Turma Cível do aludido Colégio Recursal, para compor também a Turma Cível e Criminal daquele Colégio, recebendo distribuição somente dos processos criminais da referida Turma, v.u.;
PROCESSO Nº 153/2006 - ITU - Aprovou a dispensa dos Doutores Cássio Henrique Dolce de Faria e Fernando França Viana, Juízes de Direito das 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu, das funções que exercem no Colégio Recursal da 20ª Circunscrição Judiciária - Itu, a partir de 21 e 27/07/10, respectivamente, v.u.;
PROCESSO Nº 451/2006 - DIADEMA - Aprovou a inscrição da Doutora Marisa da Costa Alves Ferreira, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema, para integrar, como membro suplente, o Colégio Recursal da referida Comarca, v.u.;
PROCESSO Nº 777/2006 - F.R. SANTANA - Aprovou a dispensa do Doutor Elói Estevão Troly, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, das funções que exerce no 2º Colégio Recursal da Capital - Santana, a partir de 27/08/10, v.u.;
PROCESSO Nº 35.474/2009 - F.R. PENHA DE FRANÇA - Aprovou a dispensa do Doutor José Aparício Coelho Prado Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional VII - Penha de França, das funções que exerce na 1ª Turma Cível e Criminal do V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, v.u.
APELAÇÕES CÍVEIS
01 - DJ - 990.10.081.071-5 - CAPIVARI - Apte.: Só Lotes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Não conheceu do recurso, v.u.,
ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB/SP: 64.566
02 - DJ - 990.10.196.190-3 - IBITINGA - Apte.: Manoel Sayon Neto - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: MANOEL SAYON NETO - OAB/SP: 21.997 e FERNANDO JOSÉ DE CUNTO RONDELLI - OAB/SP: 65.525
03 - DJ - 990.10.196.343-4 - IBITINGA - Apte.: Manoel Sayon Neto - Negou provimento ao recurso, v.u.;
ADVOGADOS: MANOEL SAYON NETO - OAB/SP: 21.997 e FERNANDO JOSÉ DE CUNTO RONDELLI - OAB/SP: 65.525
04 - DJ - 990.10.261.172-8 - ITAPECERICA DA SERRA - Apte.: Luís Gallane Perches - Não conheceu do recurso, v.u.;
ADVOGADOS: LOURIVAL PEDROSO FILHO - OAB/SP: 37.894 e WANDA APARECIDA PEDROSO - OAB/SP: 43.307
DIMA 2.1
PROCESSO 36.555-AR/2007 - F.D. - HORTOLÂNDIA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor LUIS MARIO MORI DOMINGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital - Hortolândia, v.u;
PROCESSO 125-D/2001 - ARARAQUARA - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL, Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, v.u;
PROCESSO 553-D/1999 - FORO REGIONAL - SANTANA - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARCO FÁBIO MORSELLO, Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Cível do Foro Regional - Santana, convocado junto a Corregedoria Geral da Justiça, v.u;
PROCESSO 595-D/1999 - CAPITAL - Tomaou conhecimento da docência do Doutor CARLOS DIAS MOTTA, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível - Central, convocado junto a Corregedoria Geral da Justiça, v.u;
PROCESSO 1879-D/2004 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, v.u.
DIMA 2.1.2
Nº 11.738 - BAURU - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, no processo nº 02.01.2010/0001440, mediante compensação, v.u.;
Nº 12.008 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal de São José dos Campos, nos processos nºs. 577.10.024909-6, 577.10.023890-6, 577.10.027418-0 e 577.10.30436-4, v.u.;
Nº 12.362 - JABOTICABAL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora CARMEN SILVIA ALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Jaboticabal, no processo nº 919/10, mediante compensação, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2010
Processo 000.87.504104-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maria Jose Bonecker - Os autos foram desarquivados como solicitado. - PJV-153 - ADV: MARIA LINA ANDRADE (OAB 155409/SP)
Processo 000.97.512035-9 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda - Claribel Couto Burgese e outros - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados como solicitado. PJV-354 - ADV: JOAO BATISTA VERNALHA (OAB 35604/SP)
Processo 000.97.975284-1 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - Os autos foram desarquivados como solicitado. - PJV-11 - ADV: MARIA ANGELA CROCE V DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP)
Processo 000.99.031626-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Manifeste-se novamente a Perita sobre o que foi oferecido ás fls. 578/582, esclarecendo, de forma pormenorizada, as razões do equívoco, erro ou acerto do Engenheiro que subscreveu o documento. Int. pjv-74 - ADV: EDER PEREIRA GOMES (OAB 114784/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), YARA PERAMEZZA LADEIRA (OAB 66471/SP), RUFINO HORACIO PINTO (OAB 19776/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP)
Processo 000.99.071005-0 - Usucapião - Registro de Imóveis - Antonio Costa e outro - Vistos. 1) Fls. 299/300: defiro. Anotese o novo valor atribuído à causa fls.301. 2) Cumpra-se o último parágrafo de fls. 295. Int. / usuc 313 - ADV: ELITA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 108414/SP), ELENA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 121055/SP)
Processo 001.09.128100-9 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Dirceu de Oliveira - Centro Espírita Os Mensageiros - Vistos. Tendo em vista o requerimento formulado pelo requerente às fls. 113, homologo a desistência requerida e, sem julgamento do mérito, julgo extinta o feito. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópias. Cientifique-se o Ministério Público. PRI. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 253 - ADV: CÉSAR ORENGA (OAB 210763/SP), VICENTE ORENGA FILHO (OAB 25250/SP), VANESSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 214409/SP), LOURIVAL LAURINDO DE CASTRO (OAB 212607/SP)
Processo 002.08.106172-6 - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - Antonio Luiz Limberti - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) certidão de fls.125, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV-39 - ADV: OSWALDO CREM NETO (OAB 211428/SP), FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP)
Processo 100.08.163598-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Ariovaldo Ribeiro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) certidão de fls. 236, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. CP-312 - ADV: MARISA SANTOS SOUZA (OAB 261404/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ (OAB 192462/SP)
Processo 100.09.149976-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Manuel - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) r. despacho de fls.112, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. CP-200 - ADV: JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP)
Processo 100.09.174378-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Edgard Olimpio - Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi cumprida a carta precatória copiada à fls. 56. CP-319 - ADV: MARCOS ALBERTO PEREIRA (OAB 105132/SP)
Processo 100.10.013635-3 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Maricler Martinez Oliveira - Diante da inércia da parte autora, que não se manifestou adequadamente apesar de intimada para emendar a petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, independentemente de traslado, exceto procuração e custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. PJV. 16 - ADV: GUILHERME ANTONIO DE ALMEIDA LOPES FERNANDES (OAB 271022/SP)
Processo 100.10.013635-3 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Maricler Martinez Oliveira - Vistos. Diante da inércia da parte autora, que não se manifestou adequadamente apesar de intimada para emendar a petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, independentemente de traslado, exceto procuração e custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. C E R T I D ÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$20,12. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco -código 110-4. PJV-16 - ADV: GUILHERME ANTONIO DE ALMEIDA LOPES FERNANDES (OAB 271022/SP)
Processo 100.10.017811-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - MARIA APARECIDA DE SOUZA - V I S T O S. Fls.104v: defiro o requerido pelo Ministério Público, juntando o autor cópia autenticada e atualizada da certidão de óbito de Reinaldo de Souza. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 177 - ADV: FRANCISCO DEUSEMAR CHAVES DA SILVA (OAB 87352/SP)
Processo 100.10.021666-7 - Retificação de Registro de Imóvel - Cancelamento de Hipoteca - Henriette Abramides Bucaretchi e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) r. Despacho de fls. 24, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV- 24 - ADV: MARILIA TEREZINHA DE CASTRO VALENTE (OAB 59638/SP)
Processo 100.10.026430-0 - Dúvida - Bloqueio de Matrícula - Mathilde Bittar Ares - - ROBERTA ARES DASSO - - SILVANA ARES - - Cristiane Ares - - ROBERTO ARES FILHO - - Roberto Ares - - ROBINSON ARES - - Salma Abbud Ares - - RAUL ARES - - Sheila Laham Ares - - Ricardo Ares - - REGINA ARES - - RONALD ARES - - Dione Maria Pazzeto Ares - V I S T O S. Fls.152: defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando os autores. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 276 - ADV: IRACY FERREIRA DO VALLE (OAB 81381/SP)
Processo 100.10.031861-3 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - D'abril Incorporadora Imobiliária Ltda - Vistos. Notifique-se a Municipalidade. Após, ao Ministério Público. Oficie-se ao Banco Nossa Caixa/Banco do Brasil, solicitando informações sobre a conta. Int. PJV-44 - ADV: ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP)
Processo 100.10.033362-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Julius Cesar Rezende - - Célia Silvia Brehmer - - Jaci Thomaz - - José Januario Thomaz - - Maria Aparecida de Azevedo - - Marina Aparecida de Souza - VISTOS. Em razão da matéria, redistribua-se à E. 2ª Vara de Registros Públicos. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 366 - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2010
Processo 000.02.132166-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Vistos. Intime-se, como requerido. - ADV: MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP)
Processo 100.08.107823-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. M. F. C. e outro - Vistos. Oficie-se, como requerido. - ADV: FABIO BOTELHO EGAS TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 148607/SP)
Processo 100.09.346278-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. G. B. e outros - M. G. B. - - M. G. B. - - M. G. B. - - M. G. B. - Vistos. Recebo e conheço dos embargo de declaração para esclarecer que também é acolhido o aditamento de fls. 84/114. - ADV: MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP)
Processo 100.09.347765-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. S. P. - Ao Oficial/Tabelião para prestar novas informações, diante da inércia da requerente. Int. - ADV: MARGARETH CASSIA LICCIARDI (OAB 105108/SP)
Processo 100.10.001990-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C. Z. K. e outros - Vistos. Arquive-se. - ADV: LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP)
Processo 100.10.010519-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. S. G. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CRISTIANE ERRANTE (OAB 187355/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), TERCIO DA SILVA ARAUJO (OAB 51230/SP)
Processo 100.10.012959-4 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. C. - 1 T. de N. da C. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LINA CIODERI ALBARELLI (OAB 146439/SP), ARIEL ELKIND (OAB 292556/SP)
Processo 100.10.016992-8 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Solange da Silva Rodrigues - Neide Aparecida Dutra Rossi e outro - Vistos. Subam-se os autos. - ADV: MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP)
Processo 100.10.028689-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. J. S. e outro - Vistos. Redistribua-se o feito para uma das Varas da família. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP)
Processo 100.10.031673-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - D. L. da M. - Vistos. Cite-se o genitor. - ADV: FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (OAB 196788/SP)
Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a devolver a Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram em poder destes, conforme segue, nos precisos termos dos Provimentos 20/66 e 98/76 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Processo nº (09.158275-0) Joaquim Domingues Novo
Advº Tiago Domingues Novo oab/sp 253.052
Carga 01/07 fls.124 Retificação
Processo nº (08.210466-9) Fabio Luiz de Sousa
Advº Rafael Luiz de Sousa oab/sp 261.134
Carga 16/07 fls.126 Retificação
Processo nº (09.343641-5) Paulo de O. Shimoguiri
Advº Tatiane Câmara Besteiro oab/sp 177.883
Carga 10/08 fls.130 Retificação
Processo nº (08.202317-3) Joanna Giannoccaro
Advº Leandro Picolo oab/sp 187.608
Carga 16/08 fls.132 Retificação
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
