Notícias
02 de Abril de 2013
Notícias do Diário Oficial
caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1
SEMA 1.1.2.1
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 30 de abril de 2013, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 17
JARINU
Dia 18
BILAC
Dia 20
CARAGUATATUBA
CUNHA
PARANAPANEMA
Dia 21
COLINA
Dia 22
ITANHAÉM
Dia 25
ITABERÁ
Dia 27
CACONDE
Dia 28
LENÇÓIS PAULISTA
Dia 29
CAMPOS DO JORDÃO
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
COMUNICADO CG Nº 247/2013
O Corregedor Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento geral, a alteração nos horários da inspeção correcional a ser realizada na Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, no dia 06 de abril de 2013, nas unidades abaixo:
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede, às 8:15 horas;
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede, às 8:30 horas; e
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede, às 9:00 horas
DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 2013/38942 - SÃO PAULO/SP - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO
DECISÃO: Fls. 02/06: Excluo o nome da candidata CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO do certame, ante a confirmação de seu falecimento. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 27/03/2013 - (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Presidente da Comissão do 8º Concurso.
DICOGE 3.1.
PROCESSO Nº 2011/125362 - SÃO PEDRO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Ana Carolina Fanuchi Moraes de Almeida, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi da Comarca de Mogi Guaçu, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da Unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra da Comarca de São Pedro, no período de 27/09/11 a 30/09/11; b) designo o Sr. Humberto Roque Bergonsi, preposto escrevente substituto da unidade em questão, para responder pelo expediente da unidade vaga a partir de 01.10.11. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 22 de março de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 32 /2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. ANA CAROLINA FANUCHI MORAES DE ALMEIDA na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi da Comarca de Mogi Guaçu, em 27 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida a delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra da Comarca de São Pedro;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/125362 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra da Comarca de São Pedro, já declarada em 27 de setembro de 2011, sob o número 1515, pelo critério de Remoção conforme decidido nos autos do Processo CG nº 959/2001- Dicoge 1.
R E S O L V E :
DESIGNAR para responder, pela delegação vaga em referência, excepcional-mente, no perìodo compreendido entre 27 e 30 de setembro de 2011, a Sra. ANA CAROLINA FANUCHI MORAES DE ALMEIDA, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi da Comarca de Mogi Guaçu; e a partir de 01 de outubro de 2011, o Sr. HUMBERTO ROQUE BERGONSI, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 22/03/2013
PROCESSO Nº 2012/50819 - MIRASSOL
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) Declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo, da Comarca de Mirassol, a partir de 01/04/2012, em razão da renúncia formulada pelo Sr. Lucas Vinícius Cassiano Zamperlini; b) designo o Sr. Lucas Vinícius Cassiano Zamperlini, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga em tela no dia 01/04/2012; c) designo o Sr. Rodrigo Padovezi, preposto escrevente substituto da unidade em questão, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de 02/04/2012; d) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo, da Comarca de Mirassol, na lista das unidades vagas sob o nº 1547, pelo critério de provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 22
de março de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 31/ 2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. LUCAS VINÍCIUS CASSIANO ZAMPERLINI, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo, da Comarca de Mirassol, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2012/50819- DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo da Comarca de Mirassol, a partir de 01 de abril de 2012;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pela delegação vaga, excepcionalmente, no dia 01 de abril de 2012, o Sr. LUCAS VINÍCIUS CASSIANO ZAMPERLINI e a partir de 02 de abril de 2012, o Sr. RODRIGO PADOVEZI, Preposto Escrevente Substituto da unidade em questão
Artigo 3º: Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número 1547, pelo critério de Provimento.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 22/03/2013
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2013
Processo 0024152-55.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Zerny de Barros Pinto Junior - Vistos. Indefiro o pedido de medida liminar, porquanto a matéria não comportaria solução provisória, que ofenderia
a segurança jurídica que dos registros públicos se espera. A publicidade registral, caso se desse antecipada e provisoriamente o atendimento do pedido, daria uma indevida aparência de direito, antes que houvesse decisão definitiva a respeito, o que não se conforma com o sistema registral. Ao 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica para informações. Int. CP 104 -
Processo 0051728-57.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Tadashi Gashu e outro - os autos aguardam manifestação do requerente sobre a estimativa pericial. (R$14260,00) PJV 37
Processo 0057515-04.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Nelson Aparecido Del Nero - Vistos. Às notificações, inclusive da Municipalidade de São Paulo, facultando à parte requerente a juntada de declarações de anuência com firma reconhecida dos confrontantes do imóvel retificando. Int. - PJV 38 -
Processo 0159881-29.2008.8.26.0100 (100.08.159881-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Clementina de Araujo Vieira e outros - Digam sobre a manifestação pericial - pjv 45 -
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2013
Processo 0013544-95.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosane Trevisan De Almeida Cintra Zagatti e outros - Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei não constar renúncia da advogada Angela Teresa Martins, nem mesmo substabelecimento desta, havendo apensas nova procuração, em nome de Fernando Augusto A.C, não constando também ciência da primeira advogada com relação ao ocorrido. Tal situação deve ser regularizada. -
Processo 0018423-48.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - S. P. - Selino Prediger - Dê-se, inicialmente, ciência ao reclamante facultada manifestação, tendo e vista o teor das alegações apresentadas pela Tabeliã do 22ºTabelionato de Notas da Capital. -
Processo 0022181-69.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. B. da S. L. - Diligencie-se nos termos da cota ministerial retro, que acolho. (providencie a requerente a juntada aos autos de cópias de seus documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, etc.) -
Processo 0043662-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. H. S. - Fls. 68: Defiro, na forma requerida. -
Processo 0054832-57.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. M. - Magda Cristina Muniz - Fls. 23/28: À reclamante, facultada nova manifestação. -
Processo 0062271-22.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. de S. - Ciência à requerente. -
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1
SEMA 1.1.2.1
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 30 de abril de 2013, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 17
JARINU
Dia 18
BILAC
Dia 20
CARAGUATATUBA
CUNHA
PARANAPANEMA
Dia 21
COLINA
Dia 22
ITANHAÉM
Dia 25
ITABERÁ
Dia 27
CACONDE
Dia 28
LENÇÓIS PAULISTA
Dia 29
CAMPOS DO JORDÃO
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
COMUNICADO CG Nº 247/2013
O Corregedor Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento geral, a alteração nos horários da inspeção correcional a ser realizada na Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, no dia 06 de abril de 2013, nas unidades abaixo:
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede, às 8:15 horas;
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede, às 8:30 horas; e
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede, às 9:00 horas
DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 2013/38942 - SÃO PAULO/SP - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO
DECISÃO: Fls. 02/06: Excluo o nome da candidata CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO do certame, ante a confirmação de seu falecimento. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 27/03/2013 - (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Presidente da Comissão do 8º Concurso.
DICOGE 3.1.
PROCESSO Nº 2011/125362 - SÃO PEDRO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Ana Carolina Fanuchi Moraes de Almeida, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi da Comarca de Mogi Guaçu, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da Unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra da Comarca de São Pedro, no período de 27/09/11 a 30/09/11; b) designo o Sr. Humberto Roque Bergonsi, preposto escrevente substituto da unidade em questão, para responder pelo expediente da unidade vaga a partir de 01.10.11. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 22 de março de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 32 /2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. ANA CAROLINA FANUCHI MORAES DE ALMEIDA na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi da Comarca de Mogi Guaçu, em 27 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida a delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra da Comarca de São Pedro;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/125362 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra da Comarca de São Pedro, já declarada em 27 de setembro de 2011, sob o número 1515, pelo critério de Remoção conforme decidido nos autos do Processo CG nº 959/2001- Dicoge 1.
R E S O L V E :
DESIGNAR para responder, pela delegação vaga em referência, excepcional-mente, no perìodo compreendido entre 27 e 30 de setembro de 2011, a Sra. ANA CAROLINA FANUCHI MORAES DE ALMEIDA, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi da Comarca de Mogi Guaçu; e a partir de 01 de outubro de 2011, o Sr. HUMBERTO ROQUE BERGONSI, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 22/03/2013
PROCESSO Nº 2012/50819 - MIRASSOL
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) Declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo, da Comarca de Mirassol, a partir de 01/04/2012, em razão da renúncia formulada pelo Sr. Lucas Vinícius Cassiano Zamperlini; b) designo o Sr. Lucas Vinícius Cassiano Zamperlini, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga em tela no dia 01/04/2012; c) designo o Sr. Rodrigo Padovezi, preposto escrevente substituto da unidade em questão, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de 02/04/2012; d) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo, da Comarca de Mirassol, na lista das unidades vagas sob o nº 1547, pelo critério de provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 22
de março de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 31/ 2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. LUCAS VINÍCIUS CASSIANO ZAMPERLINI, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo, da Comarca de Mirassol, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2012/50819- DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo da Comarca de Mirassol, a partir de 01 de abril de 2012;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pela delegação vaga, excepcionalmente, no dia 01 de abril de 2012, o Sr. LUCAS VINÍCIUS CASSIANO ZAMPERLINI e a partir de 02 de abril de 2012, o Sr. RODRIGO PADOVEZI, Preposto Escrevente Substituto da unidade em questão
Artigo 3º: Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número 1547, pelo critério de Provimento.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 22/03/2013
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2013
Processo 0024152-55.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Zerny de Barros Pinto Junior - Vistos. Indefiro o pedido de medida liminar, porquanto a matéria não comportaria solução provisória, que ofenderia
a segurança jurídica que dos registros públicos se espera. A publicidade registral, caso se desse antecipada e provisoriamente o atendimento do pedido, daria uma indevida aparência de direito, antes que houvesse decisão definitiva a respeito, o que não se conforma com o sistema registral. Ao 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica para informações. Int. CP 104 -
Processo 0051728-57.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Tadashi Gashu e outro - os autos aguardam manifestação do requerente sobre a estimativa pericial. (R$14260,00) PJV 37
Processo 0057515-04.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Nelson Aparecido Del Nero - Vistos. Às notificações, inclusive da Municipalidade de São Paulo, facultando à parte requerente a juntada de declarações de anuência com firma reconhecida dos confrontantes do imóvel retificando. Int. - PJV 38 -
Processo 0159881-29.2008.8.26.0100 (100.08.159881-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Clementina de Araujo Vieira e outros - Digam sobre a manifestação pericial - pjv 45 -
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2013
Processo 0013544-95.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosane Trevisan De Almeida Cintra Zagatti e outros - Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei não constar renúncia da advogada Angela Teresa Martins, nem mesmo substabelecimento desta, havendo apensas nova procuração, em nome de Fernando Augusto A.C, não constando também ciência da primeira advogada com relação ao ocorrido. Tal situação deve ser regularizada. -
Processo 0018423-48.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - S. P. - Selino Prediger - Dê-se, inicialmente, ciência ao reclamante facultada manifestação, tendo e vista o teor das alegações apresentadas pela Tabeliã do 22ºTabelionato de Notas da Capital. -
Processo 0022181-69.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. B. da S. L. - Diligencie-se nos termos da cota ministerial retro, que acolho. (providencie a requerente a juntada aos autos de cópias de seus documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, etc.) -
Processo 0043662-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. H. S. - Fls. 68: Defiro, na forma requerida. -
Processo 0054832-57.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. M. - Magda Cristina Muniz - Fls. 23/28: À reclamante, facultada nova manifestação. -
Processo 0062271-22.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. de S. - Ciência à requerente. -
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado.
