A diretoria da Arpen-SP, representada por seu presidente, José Emygdio de Carvalho Filho, estará participando nesta terça-feira (07.06), em Brasília, de uma reunião com o relator da MP da Previdência Social, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O objetivo do encontro, que contará também com a presença do presidente da Anoreg-Br, Rogério Portugal Bacellar, é apresentar ao deputado federal a proposta de parceria entre os cartórios de Registro Civil e o ministério da Previdência Social, que esteve sendo discutida nas últimas semanas e propõe a modernização do sistema de informações de óbitos em todo o Brasil, diminuindo o número de fraudes ao INSS.

O projeto, que teria início no Estado de São Paulo, já se encontra em fase de discussões técnicas e prevê uma completa integração entre o ministério e as Associações de notários e registradores.

Na ocasião, também será debatida a proposta de punição aos cartórios que não fizerem a notificação correta dos óbitos, cujos proprietários serão considerados co-responsáveis pelas informações. A multa, segundo a MP da Previdência proposta pelo deputado Henrique Fontana, passará a ser feito por óbito, e não mais pela relação total do cartório.