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21 de Agosto de 2015
Emissão do CPF no Registro Civil é destaque em audiência pública no Congresso Nacional
Receita Federal destaca parceria com a Arpen para a emissão do CPF direto na certidão de nascimento e avanço do documento como identificação do cidadão.
Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), representada pelo diretor Leonardo Munari de Lima, e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), representada por seu 1º vice-presidente, José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram mais uma vez presentes em audiência pública realizada nesta quinta-feira (20.08) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o Projeto de Lei 1775/2015 de autoria do Poder Executivo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a instituição do Registro Civil Nacional (RCN). A audiência também contou com a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar.
Convidado do dia, o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, relatou aos deputados federais e assessores parlamentares presentes os avanços do órgão no processo de identificação do cidadão. “Hoje temos em nossa base 214 milhões de registros e através dos convênios firmados com os cartórios temos capacidade para chegar a até 1 bilhão de registros”, disse.
Segundo Occaso, “os convênios permitirão ao cidadão ter em sua certidão de nascimento o número do CPF”, aumentando consideravelmente a segurança dos atos e o processo de identificação civil no Brasil. O subsecretário também destacou o cuidado que o órgão tem no armazenamento da base de dados da população. “Temos regras rígidas para acesso e controle destas informações, mediante convênios firmados apenas com órgãos públicos, uma vez que se tratam de informações sigilosas e privadas de cada cidadão brasileiro”, afirmou.
Encarregado de conduzir os debates, o relator do projeto de lei, Júlio Lopes (PP-RJ) voltou a afirmar “que a população já escolheu o seu documento único, que é o CPF, e não há sentido em obrigar um recadastramento nacional para a identificação civil uma vez que a base já está formada e segura”, alertou. “O CPF já faz parte de inúmeras bases de identificação de pessoas e, em razão deste convênio com os cartórios, estará com o cidadão desde o seu nascimento”, finalizou.
A Comissão Especial do PL 1775/15 volta a se reunir na próxima semana para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), representada pelo diretor Leonardo Munari de Lima, e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), representada por seu 1º vice-presidente, José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram mais uma vez presentes em audiência pública realizada nesta quinta-feira (20.08) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o Projeto de Lei 1775/2015 de autoria do Poder Executivo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a instituição do Registro Civil Nacional (RCN). A audiência também contou com a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar.
Convidado do dia, o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, relatou aos deputados federais e assessores parlamentares presentes os avanços do órgão no processo de identificação do cidadão. “Hoje temos em nossa base 214 milhões de registros e através dos convênios firmados com os cartórios temos capacidade para chegar a até 1 bilhão de registros”, disse.
Segundo Occaso, “os convênios permitirão ao cidadão ter em sua certidão de nascimento o número do CPF”, aumentando consideravelmente a segurança dos atos e o processo de identificação civil no Brasil. O subsecretário também destacou o cuidado que o órgão tem no armazenamento da base de dados da população. “Temos regras rígidas para acesso e controle destas informações, mediante convênios firmados apenas com órgãos públicos, uma vez que se tratam de informações sigilosas e privadas de cada cidadão brasileiro”, afirmou.
Encarregado de conduzir os debates, o relator do projeto de lei, Júlio Lopes (PP-RJ) voltou a afirmar “que a população já escolheu o seu documento único, que é o CPF, e não há sentido em obrigar um recadastramento nacional para a identificação civil uma vez que a base já está formada e segura”, alertou. “O CPF já faz parte de inúmeras bases de identificação de pessoas e, em razão deste convênio com os cartórios, estará com o cidadão desde o seu nascimento”, finalizou.
A Comissão Especial do PL 1775/15 volta a se reunir na próxima semana para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
