Treinamento esclareceu dúvidas de notários e registradores e foi apresentado de forma prática. Sistema de homologação já está habilitado para utilização dos cartórios.
 
 
São Paulo realizou nesta quinta-feira (28.07) a 2ª edição do Workshop sobre o Apostilamento da Haia promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo capacitar notários e registradores a realizarem a legalização de documentos que serão utilizados no exterior

 
O evento no Novotel Jaraguá recebeu mais de 200 pessoas – e contou com outros 300 assistindo via transmissão online - e teve a participação do secretário geral do CNJ, o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz, e da diretora de divisão de gestão do conhecimento do Tribunal Regional da 4ª Região e gerente do sistema SEI Apostila, Patrícia Valentina Ribeiro Santana Garcia, que durante cerca de duas horas discorreram sobre a Resolução nº 228/2016, a utilização do sistema e esclareceram dúvidas dos participantes.

 
Para o presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari de Lima, a nova prestação de serviços é mais uma chance de os cartórios mostrarem o diferencial de sua prestação de serviço. “Estamos há muito tempo trabalhando junto ao Governo para que novas atribuições sejam realizadas pelos cartórios e agora surgiu esta grande chance”, explicou. “Em um primeiro momento haverão dúvidas, mas que com o decorrer do tempo, iremos esclarecendo e buscando soluções. O mais importante é estarmos dispostos a atuar com a qualidade reconhecida de nossa prestação de serviço e atendermos ao cidadão de uma forma mais rápida e fácil, mostrando o diferencial do nosso trabalho”, destacou.



Em seguida, o vice-presidente da Anoreg-BR e presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, abriu o evento falando sobre a importância da modernização dos cartórios para a boa prestação de serviços aos cidadãos e ao País, apontando também os avanços e a relevância do sistema de apostilamento, e que todos possam fazer disso um exemplo de atendimento para a população. “Nós avançamos e continuamos a avançar. Com certeza o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário e a sociedade ficarão orgulhosos do trabalho que iremos desenvolver no Brasil”. 

Já o magistrado, Fabrício Bittencourt da Cruz, explicou como o sistema foi criado e enfatizou a parceria com a juíza Patrícia e sua equipe, que demonstraram a agilidade do sistema, ratificando o quanto este é seguro e simples de ser manuseado. O juiz iniciou sua apresentação abordando as funções do CNJ, o processo de criação da Resolução nº 228/2016, a organização e as funções oferecidas. Fabrício esclareceu aspectos práticos sobre a regularização, entre eles o valor estipulado e informações sobre o papel da Casa da Moeda. “O levantamento das taxas foi de valores estaduais praticados por notários e registradores e a ideia foi manter o mesmo valor da procuração, ou seja, sem valor declarado”, afirmou o juiz.
 
Cada documento que precisar ser traduzido, precisará ter uma apostila referente. Fabrício ainda especificou que o apostilamento também pode ser feito para documentos eletrônicos, onde a cobrança deve ser realizada por apostila emitida, e aqueles cartórios de municípios que desejem realizar o apostilamento devem enviar ofício à Corregedoria Nacional da Justiça que analisará o caso. Também já está disponibilizado no CNJ um canal via Ouvidoria para consultas sobre a Resolução.
 


A diretora de divisão de gestão do conhecimento do Tribunal Regional da 4ª Região, Patrícia Valentina Ribeiro Santana Garcia, mostrou para os notários e registradores o passo a passo do sistema SEI Apostila, ferramenta na qual o selo da apostila será emitido. O primeiro passo foi realizar a digitalização do documento e fazer o envio no sistema. “O documento fica dentro do sistema SEI Apostila e poderá ser consultado mais tarde, tanto pelo cartório, quanto pelo CNJ”, orientou.
 
O papel da apostila será comercializado pela Casa da Moeda. Para que se processe a primeira aquisição desse papel, é fundamental que todos os cartórios da capital enviem o e-mail específico do titular junto ao CPF para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), através dos e-mails  anoregbr@anoregbr.org.br e diretoriageralcnj@cnj.jus.br, que encaminharão os dados à Casa da Moeda.
 
No fim do evento, o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz, e a diretora de divisão de gestão do conhecimento do Tribunal Regional da 4ª Região e gerente do sistema SEI Apostila, Patrícia Valentina Ribeiro Santana Garcia foram presenteados pelo presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari de Lima, com um livro sobre a cidade de São Paulo.
 
A Tabeliã do 17° Tabelionato de Notas de São Paulo, Jussara Citrone Modaneze, enfatizou o quanto o treinamento foi interessante, porque pode conhecer o sistema e como os atos serão praticados, principalmente pelo enfoque e pela valorização dos cartórios pelo CNJ, atribuindo esse aos cartórios. “Acredito que o apostilamento irá aumentar porque é mais uma nova atribuição para o cartório atender a população trazendo mais um ato além dos que já realizamos, mas que será feito com excelência porque estamos conectados à internet, acostumados a digitalizar documento, preencher informações em site. Acredito que será um sucesso”.

 
Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri, Oficial do 27° Subdistrito Tatuapé, destacou que o Workshop foi muito válido. “O treinamento que a juíza passou reflete muito o que já havia assistido pelo vídeo, mas presencialmente tivemos a oportunidade de esclarecer as dúvidas. Na minha opinião o volume de trabalho não vai ser tão grande, porque a capilaridade de cartórios no Brasil é imensa, é um volume de mais ou menos 30 mil legalizações ano que hoje se faz no Ministério das Relações Exteriores. Na hora que isso for dividido para todos os cartórios, acredito que não vai haver um aumento considerável de trabalho, vai dar para executarmos um bom trabalho a contento da população brasileira”.
 
Já Ilzete Verderamo Marques, Oficial do 33° Subdistrito Alto da Mooca, elogiou a oratória do juiz federal Fabricio e da diretora Patrícia que não deixaram dúvidas de como o sistema deve ser usado. “Será muito positiva a nossa rotina do cartório. Estou esperando muito movimento. É uma nova atribuição para nós muito bem-vinda no momento atual do País. Torço para que ocorra uma desburocratização e que consigamos atender a população de um modo mais prático e fácil”.
 
Sobre a Apostila da Haia
 
A aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, entra em vigor no dia 14 de agosto de 2016. De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios da capital iniciarão a emissão.
 
O Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, e a emissão dar-se-á, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, cujo acesso ocorrerá por meio de certificado digital.