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15 de Fevereiro de 2017

Arpen-SP e Arpen-CE firmam parceria para solicitação de certidões interestaduais

Na manhã desta quarta-feira (15/02) a Associação das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE) firmaram convênio que possibilitará aos cartórios destes Estados e de outros 13 vinculados à Central de Informações do registro Civil (CRC) paulista a busca, localização e solicitação de certidões interestaduais de nascimento, casamento e óbito.
 
Antes da assinatura do convênio, os cartórios cearenses já usavam a Central para fazer comunicações, buscas e emissão de certidões de nascimento em maternidades, esta última regulamentada pelo Provimento n° 13 de setembro de 2010. Para que a ampliação da parceria pudesse ser firmada, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (CGJ-CE) publicou o Provimento n° 4/2017, que dispõe que “a CRC, instituída pelo Provimento nº 46/2015/CNJ, será integrada, obrigatoriamente, por todos os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Ceará”, totalizando a adesão de todos os 240 Cartórios de Registro Civil do Estado.
 
Para o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, “a assinatura do convênio com o Estado do Ceará só reafirma o compromisso da Arpen-SP com a integração nacional do Registro civil, sendo a adesão do Estado do Ceará fundamental para o êxito do projeto de interligação dos cartórios”.
 
Já para o presidente da Arpen-CE, Jaime de Alencar Araripe, esta parceria vai tornar o cartório cada vez mais parceiro da sociedade. “Na minha visão, esta parceria terá um largo alcance social, pois trará economia para as pessoas, agilidade na emissão de documentos, além de facilitar muito a vida do cidadão, que não precisará mais se deslocar de Fortaleza para são Paulo, por exemplo, para pedir uma segunda via. Este é um passo avançado que estamos dando e que certamente vai tornar o cartório cada vez mais parceiro da sociedade”, ressaltou.

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