A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) realizou nesta quinta-feira (06.04), no auditório do GADE/MMDC, o Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial para os aprovados no 10º Concurso de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Estado de São Paulo. O objetivo foi fornecer bases para um maior conhecimento sobre a estrutura jurídica, e os principais procedimentos práticos nas atividades das Serventias Extrajudiciais, além de e estreitar o relacionamento com o Poder Judiciário. Clique aqui e veja as fotos do evento.

A cerimônia foi aberta pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Antonio Carlos Villen, que cumprimentou todos os presentes e parabenizou os aprovados do último concurso, além de agradecer o auxílio de todos que colaboraram com o curso. “A Escola Paulista de Magistratura se sente extremamente honrada, pois é motivo de satisfação e orgulho realizar esse treinamento em parceria com a CGJ-SP. O Curso de Iniciação é de suma importância para ministrar conhecimentos práticos aos recém-ingressados”, falou. 

O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, que presidiu a banca examinadora do concurso falou da honra por ter estado à frente da comissão e da experiência de conviver com profissionais do mais alto gabarito. “O curso é o retoque final, porque vocês estão tendo a oportunidade de receber os parâmetros necessários para o exercício da função e também estreitar o relacionamento com a Corregedoria”, afirmou. 

Também esteve presente o desembargador, Sidney Romano dos Reis representando a Seção de Direitos Públicos do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Marcelo Martins Berthe e o corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. “Quero parabenizar a todos pela aprovação no concurso e deixar registrado aqui que, qualquer dúvida futura, a Corregedoria estará disponível para esclarecimentos”, salientou. 

Após a abertura do evento, o primeiro tema apresentado foi sobre “Registros Públicos no meio digital e o papel das Centrais”. Renata Madeira Dezen destacou as centrais de registro disponíveis para cada especialidade de serviço como: Central do Registro Civil que é gerenciada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP); Central de Protesto (CENPROT) que é a consulta gratuita de protesto e a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). O juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Antonio Carlos Alves Braga Junior falou sobre a conservação de dados, livros eletrônicos e a escrituração eletrônica dos atos registrais e notariais. 

O último tema abordado foi “Sucessão trabalhista e obrigações previdenciárias. Interinidade, substituição e situações consolidadas” pelo desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luís Paulo Aliende Ribeiro, e Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seção de São Paulo (CNB/SP). 

Em sua fala, o desembargador destacou que todos precisam verificar o cartório que assumiram e realizar uma análise detalhada para sanar todos os riscos possíveis da sucessão. Já Andrey destacou os primeiros passos a serem tomados após assumir a nova unidade. “Ao assumir a serventia marque a nova gestão fazendo uma identidade visual, reformem o cartório e apresente para os moradores o seu trabalho”, destacou. 

No segundo dia de curso a CGJ-SP apresentará outros temas: Administração e gerenciamento financeiro; Registro de Imóveis e Protesto; Prática Notarial e Registro Civil; As atividades da Corregedoria nos planos das Unidades e para finalizar o futuro dos Serviços Extrajudiciais.