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Palestras técnicas e práticas marcam o 2º dia do Curso da CGJ-SP para os aprovados no 10º Concurso Público

Publicado em: 10/04/2017
São Paulo (SP) - A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) realizou na última sexta-feira (07.04), no auditório do GADE/MMDC, o segundo dia do Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial para os aprovados no 10º Concurso de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Estado de São Paulo. 

A primeira palestra foi aberta pela oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ermelino Matarazzo, Maria Beatriz Lima Furlan, e pelo juiz auxiliar da CGJ-SP, José Marcelo Tossi Silva, que falaram sobre o tema “Administração e gerenciamento financeiro das serventias extrajudiciais”. 

Beatriz Furlan destacou a importância de um bom gerenciamento, além de falar sobre as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias. “Vocês precisam entender todos os processos do cartório, ainda que deleguem para terceiros. É importante escolher bem os seus funcionários, proporcionem a eles todos os cursos que forem possíveis e, especialmente, o de Grafotécnica e Documentoscopia”, enfatizou. “A nossa obrigação é lavrar uma escritura que não tenha devolução, tudo isso em respeito às partes que confiaram em nosso trabalho”. 

Em sua fala, José Marcelo destacou a importância das associações de classe. “Elas possuem um papel importante, fazem com que o serviço extrajudicial seja reconhecido por grande relevância e eficácia”. Para o magistrado, a finalidade da existência dos cartórios é proporcionar a segurança jurídica das relações sociais. 

“Registro de Imóveis e Protesto” foi o tema da segunda palestra do dia e, para debater sobre o assunto, estavam presentes o juiz de Direito Alberto Gentil de Almeida Pedroso; o oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Paraguaçu Paulista, Ivan Jacopetti do Lago; o tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São José do Rio Preto, Sérgio Luiz José Bueno, e o tabelião do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras Títulos de Barueri, Ubiratan Pereira Guimarães. 

“A importância do curso não é só a exposição de algumas ideias práticas do exercício da atividade. Também serve para poder trocar experiência com os colegas mais antigos da atividade. O objetivo da Corregedoria com o curso é também estreitar o relacionamento do Poder Judiciário com os cartórios”, falou Alberto Pedroso. 

Ubiratan Guimarães enfatizou a importância da união de notários e registradores. “Quero fazer para vocês um apelo de que, nesse início de tomada de novas delegações, tenham em mente a importância da união entre os notários e registradores. Procurem também se aproximar das entidades de classe para a preservação das nossas competências e em defesa da atividade notarial e registral”, afirmou.

Segunda parte
No período da tarde, outras três palestras finalizaram o curso. A primeira, “Prática Notarial e Registro Civil”, foi ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Vicente de Abreu Amadei; pela vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Monete Hipólito Serra; pelo oficial do 3º Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, José Maria Siviero e pela titular do 22º Tabelionato de Notas de São Paulo, Ana Paula Frontini.

Amadei conduziu sua fala com base no aconselhamento aos novos aprovados quanto ao atendimento ao público. Para o desembargador, o bom serviço em um tabelionato de notas e de registros se inicia pelo diálogo.

“A primeira coisa que gostaria de deixar claro nesse tema é que é preciso trabalhar com os ouvidos. A segunda, é que é preciso valorizar a experiência, o exercício e a dinâmica profissional. Vocês precisam ter um diálogo profundo e fecundo nesse atendimento ao público”, indicou o magistrado.

A palavra em seguida passou para Monete Hipólito Serra e Ana Paula Frontini, que discorreram sobre os trabalhos institucionais, a prática da atividade e a dificuldade em trabalhar a imagem da categoria. A apresentação das oficiais tratou sobre a razão de existir dos notários e registradores.

“Qual o anseio da sociedade em relação ao serviço notarial e registral? Que uma ida ao cartório não seja algo massacrante. As pessoas precisam saber que temos sim utilidade e que estamos ali para proteger seus direitos. Além disso, o aspecto físico da unidade também é fundamental. Não precisa ser luxuoso, mas organizado e limpo”, pontuou Ana Paula.

Monete falou sobre a prestação do serviço público e explicou que a maior parte dos cartórios de registro civil prestam serviços notariais. “A autonomia administrativa que o profissional tem é de organizar os seus serviços desde que estes não esbarrem nos serviços prestados à população. Um profissional que congrega vários serviços de mais de uma atribuição tem a obrigação de oferecer o melhor”.

A segunda palestra do período vespertino foi “Atividades da Corregedoria Geral de Justiça no Plano das Unidades Extrajudiciais”, ministrada pelo desembargador do TJ-SP, Francisco Eduardo Loureiro e pelos juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Swarai Cervone de Oliveira, Carlos Henrique André Lisboa e Iberê de Castro Dias. Os magistrados abordaram as atividades quanto à fiscalização, aspecto disciplinar, aspecto normativo, orientação, competência recursal e concursos públicos.

Francisco Eduardo Loureiro detalhou sobre os atos de correição aplicados às serventias extrajudiciais quando necessário. “Um ato de correição serve não só para punir, mas quando bem feita serve também para apontar os erros e para que o oficial não os pratique mais”, disse.

A última palestra do evento, “O Futuro dos Serviços Extrajudiciais”, foi conduzida pelo presidente da Seção de Direito Público do TJ-SP, Ricardo Henry Marques Dip, e contou com a participação do juiz da 2ª Vara de Registros Públicos, Marcelo Benacchio e da magistrada Tânia Mara Ahualli, juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital e coordenadora da área de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura (EPM).    

“Os registros e as notas são uma função da comunidade e não do Estado. Muito antes de o Estado existir, ao final da Idade Média, já existia o notário público. Analisem se vale a pena lutar não só pela sobrevivência econômica, não só pela valorização social do trabalho, mas pelo bem comum e pela segurança jurídica”, ressaltou Dip.

Cleoni de Fátima Oliveira Azevedo, que assumiu em fevereiro o Cartório de Registro Civil e Notas de Santa Albertina, comarca de Jales, julgou o curso como excelente e plausível. “Todo esse conteúdo será de grande valia para nós que estamos ingressando agora na atividade, como é o meu caso. Foi muito bom”.

Outro recém-aprovado que teceu elogios ao curso foi Leandro Borrego Marini, que migrou do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Pontalinda para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Monteiro Lobato. “Foi muito bom o curso, com palestrantes de excelente nível. Elogio essa iniciativa da Corregedoria porque além de trazer informações para os antigos notários e para os novos, acaba por unir a classe”.

Fonte: Assessoria de Comunicação
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