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28 de Outubro de 2003

Clipping - Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento - Parte 1

Título: Campanha pelo registro civil reúne milhares de pessoas
Veículo: Jornal Diário de São Paulo
Autor: Laurimar Coelho

Cerca de 6.000 cartórios em todo o país participaram ontem do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil. Milhares de pessoas adquiriram gratuitamente a certidão de nascimento. No Brasil, mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida. Por conta disso, muita gente passa a vida inteira sem o Registro Civil, documento essencial para obter carteiras de trabalho e identidade, título de eleitor, CPF, e para ter acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo Governo (veja abaixo como registrar seu filho).
Na infância, o documento dá acesso à vacinação, freqüência em escolas e creches. No bairro do Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo, que concentra uma das comunidades mais carentes da cidade, o cartório da Estrada de Taipas vem realizando um trabalho de conscientização. "O Dia Nacional de Mobilização é o reforço do nosso trabalho. Na semana passada, emitimos certidões para 12 adultos de uma comunidade indígena da região", conta a oficial registradora, Priscila de Castro Teixeira.
O casal Jair de Oliveira Nascimento e Hamanda Barbosa Nascimento foi um dos muitos a comparecer ao cartório do Jaraguá. Eles registraram seu terceiro filho, Vinícius da Silva Nascimento. "O serviço gratuito é importante para nós, porque com três filhos nem tudo fica fácil", diz Hamanda.
A meta é realizar 300 mil registros de nascimento neste ano e erradicar o subregistro no país até 2006. Um dos principais motivos que impedem o registro de nascimento é a falta de informação sobre a importância do RG.

Título: Cartórios abrem hoje para expedir certidões de nascimento
Veículo: Folha on Line

Hoje é o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro de Nascimento. Com isso, cerca de 6.000 cartórios em todo o país estarão abertos para realizar gratuitamente o serviço.

Segundo o Ministério da Justiça, mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida no país.
Muitos passam a vida inteira sem o documento. A meta do governo é realizar 300 mil registros de nascimento, ainda este ano, a partir de hoje, e erradicar o sub-registro no Brasil até 2006.

A lei 9.534/97 garante que o registro de nascimento e a primeira via de certidão de nascimento de todos os brasileiros são gratuitos.

Em São Paulo estarão abertos cerca de 800 cartórios espalhados por 632 dos 645 municípios do Estado, até as 17h.

Documento

A certidão de nascimento é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, além de ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil deverá ser realizado anualmente, dentro de uma das estratégias do governo federal para acabar com o sub-registro no país.

Excluídos

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estimam que cerca de 30% da população do país não possui o registro de nascimento.

No Norte e Nordeste a situação é ainda mais grave, podendo chegar a 40% da população.


Título: Saiba o que fazer para obter o registro de nascimento
Veículo:Folha on Line

Cerca de 6.000 cartórios em todo o país estarão abertos hoje para marcar o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro de Nascimento. A lei 9.534/97 garante que o registro de nascimento e a primeira via de certidão de nascimento de todos os brasileiros são gratuitos.

Segundo o Ministério da Justiça, mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida no país. Muitos passam a vida inteira sem o documento. A meta do governo é realizar 300 mil registros de nascimento, ainda este ano, a partir de hoje, e erradicar o sub-registro no Brasil até 2006.

Procedimento

Saiba o que fazer para obter o registro de nascimento:

- Os pais devem procurar o cartório da localidade onde o bebê nasceu levando o original da declaração de nascido vivo do hospital --ou duas testemunhas, caso o parto não tenha ocorrido em hospital--, certidão de casamento e seu próprio documento da identidade. Quando os pais não são casados, um deles pode ir ao cartório levando uma autorização do outro, por escrito.

Caso não existam cartórios no município, o pai ou a mãe deve procurar a prefeitura que pode indicar onde encontrar o serviço.

- Quando a criança está sob a guarda de responsáveis, é necessário apresentar uma autorização judicial para fazer o registro, o original da declaração de nascido vivo e o documento de identidade da pessoa responsável pela criança.

Se a criança não nasceu no hospital e não possui a declaração de nascido vivo, é preciso levar ao cartório duas testemunhas que tenham conhecimento do parto, portando seus documentos de identidade.

Quando os pais tiverem menos de 18 anos, devem ser acompanhados por seus pais ou responsáveis, que também devem portar seus documentos de identidade, para efetuar o registro.

Maiores de 12 anos

Para registrar maiores de 12 anos, a pessoa deve ir ao cartório de sua localidade levando algum documento (batistério, caderneta de vacina) e duas testemunhas que comprovem a sua identidade. Um requerimento será feito à Justiça, solicitando a autorização para o registro.

O juiz deverá ouvir as testemunhas, antes de autorizar a emissão do documento. Pessoas com menos de 18 anos devem estar acompanhados pelo pai ou pela mãe.

Título: Registro Civil: mutirão envolve 8 mil cartórios
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo

Cerca de 8 mil cartórios em todo o País participaram ontem do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. Segundo o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o programa foi o ponto de partida do Plano Nacional de Erradicação do Sub-registro.

Título: Um sábado para tirar registros e certidões
Veículo: Jornal da Tarde - São Paulo
Autor: Roseli Andrion

No Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, o movimento nos cartórios da Capital foi normal. São Paulo tem 18 mil crianças sem registro. Em todo o Brasil, há 6 milhões.
Isabela dos Santos Alves tem 16 dias. Foi registrada ontem no 40° Cartório de Registro Civil, na Vila Brasilândia, na Zona Norte. Seus pais, José Décio dos Santos Alves e Josefa Vanusa dos Santos Silva, aproveitaram a tarde ensolarada de sábado para tirar a certidão da filha.
Tímidos, falaram pouco e estavam em dúvida sobre a grafia do nome do bebê.
"É melhor ser o mais simples possível. Se não, no futuro, a menina vai ter dificuldade para aprender a escrever o próprio nome", explica o pai.
No mesmo cartório, Elisângela Lima Pereira, de 27 anos, pediu a segunda via das certidões de nascimento dos filhos Vinícius Lima Pereira, de 7, e Matheus Lima Santos, de 8. "Como hoje é de graça (normalmente custa R$ 15,82), resolvi fazer a segunda via", explica.
O movimento nos cartórios de São Paulo, ontem, foi normal. Na Vila Brasilândia, foram quatro registros e cinco segundas vias. Já o 2° Cartório, da Liberdade, teve 15 certidões e seis registros. "Em São Paulo, apenas 2,5% das crianças (18 mil) não são registradas", explica Rodrigo Dinamarco, Oficial do 10° Cartório, no Belenzinho.
Em todo o Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 6 milhões de crianças sem certidão de nascimento. "É preciso conscientizar a população sobre a necessidade de ter o documento", destaca o ministro da Segurança Alimentar, José Graziano.
Geraldo Pereira da Silva, de 44 anos, foi ao 2° Cartório para pedir a segunda via de sua certidão de nascimento, emitida no Piauí. "Soube pelo rádio que estavam fazendo o pedido por aqui e resolvi vir. É melhor do que ter de ir até o Piauí"

Título: Secretário comemora sucesso da mobilização por registro
Veículo: Agência Estado - São Paulo

Brasília - Mesmo não tendo o balanço final da campanha, o secretário nacional dos Direitos Humanos Nilmário Miranda comemorou no fim da tarde deste sábado o sucesso do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento. Dados preliminares encaminhados pelos Estados revelam que as regiões Norte e Nordeste realizaram o maior número de registros. A partir da próxima semana, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos começará a ter acesso às informações sobre os números de registros feitos nos municípios brasileiros.
Segundo informações da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), cerca de oito mil cartórios estariam abertos neste sábado em esquema de plantão para realizar o registro de nascimento. Todas as capitais brasileiras desenvolveram atividades para facilitar a emissão do documento. A primeira etapa da campanha recebeu a adesão dos governos estaduais e municipais, dos Tribunais de Justiça de todo o País e de dezenas de organizações não governamentais.
As próximas ações da campanha serão focalizadas nos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero, assentamentos rurais e comunidades remanescentes de quilombos. "O Dia 25 de outubro foi o ponto de partida de uma série de ações permanentes que serão realizadas até que coloquemos um ponto final no subregistro de nascimento no Brasil".

Título: Cartórios de todo o País abrem neste sábado para quem ainda não tem RG
Veículo: Portal Último Segundo - IG

SÃO PAULO - O governo federal lança campanha para tentar reverter a triste realidade de que cerca de 830 mil crianças nascem e não são registradas a cada ano no Brasil. Neste sábado, 25, todos os cartórios de registro civil do País vão abrir as portas das 9h às 17h para regularizar a situação destes brasileiros que seguem sem identidade.
O registro civil (RG) é obrigatório e gratuito. O documento é imprescindível para que a pessoa possa provar nacionalidade, idade e filiação. E, enquanto não é feito, o recém-nascido não pode ser atendido em postos de saúde ou ser matriculado em creche ou escola - além de não poder tirar outros documentos.

Instituída pelo governo federal, a data foi batizada como Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil. O objetivo da campanha é que iniciativas como essa sejam constantes, para que a deficiência da falta de pessoas com registro civil seja sanada em quatro anos. Neste sábado, a meta média de cada cartório é emitir cerca de 50 RGs.

No caso do Estado de São Paulo, em virtude do baixo índice de sub-registro, que é de 2,5%, a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) estendeu a mobilização não só para o registro, mas também para a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, serão recebidas petições de registro tardio de maiores de 12 anos ainda não registrados. Uma parceria entre a Arpen-SP e a Secretaria de Justiça vai possibilitar que inclusive pessoas nascidas em outros Estados consigam a segunda via de sua certidão de nascimento em São Paulo.

Documentação necessária

O registro de nascimento é declarado pelos pais, que devem levar documento de identidade (RG ou CNH) original e a via amarela da declaração de nascido vivo (expedida pelo Hospital). Sendo os pais casados, basta a presença de um deles, desde que apresente a certidão de casamento.

As mães menores de 16 anos precisam estar acompanhadas do avô ou da avó materna do recém-nascido. Pais sem documento de identidade original devem levar cópia de documento e duas testemunhas. Se a criança nasceu em casa também são necessárias duas testemunhas. Se os pais estiverem com a via amarela da declaração de nascido vivo não é necessário levar a criança até ao cartório.


Título: Ministros participam do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento
Veículo: Portal Último Segundo - IG

Cerca de oito mil cartórios em todo o país estão funcionando hoje em esquema especial de plantão para emitir o documento fundamental para a constituição da cidadania a todos os brasileiros e brasileiras que ainda não o possuem. Hoje é o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento. A meta para o dia de hoje é registrar pelo menos cem mil dos três milhões de pessoas que não possuem hoje o documento
Ministros de diversas pastas acompanharão pessoalmente o trabalho de registrar as pessoas. Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos) visita, no fim da manhã, cartório no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. José Graziano (Segurança Alimentar) e Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial) estarão à tarde em cartório no bairro da Liberdade, em São Paulo.

Mesmo sendo gratuita a emissão do documento, a cada ano, 830 mil crianças deixam de ser registradas no primeiro ano de vida. A estimativa é que cerca de três milhões de brasileiros não possuem o registro de nascimento. Por não existirem legalmente, essas pessoas enfrentam dificuldade de garantir seus direitos e acessar benefícios sociais.

Título: Mutirão da Cidadania entra na campanha pelo registro civil em São Luís
Veículo: Portal Último Segundo - IG

Será realizado hoje no Parque Folclórico da Vila Palmeira, mais um Mutirão da Cidadania, a Campanha Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento. Na ocasião, será feita a entrega do primeiro documento expedido no local.
A campanha será coordenada no Maranhão pelo Viva Cidadão - órgão do Governo do Estado - em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, Prefeituras Municipais, representantes de instituições e comunidades e Gerências Regionais.

"Vamos aproveitar as ações do Mutirão da Cidadania para promover a conscientização das famílias sobre a importância do registro de nascimento. A unidade do Viva está preparada para atender a todos. Acreditamos que a demanda será grande, mas informamos que as pessoas que não tiverem condições de receber atendimento no mesmo dia serão agendadas para irem até as unidades fixas", informou a diretora do Viva Cidadão e coordenadora geral da campanha, Graça Jacintho.

Segundo a coordenadora do Mutirão da Cidadania, Leopoldina Amélia Barros, para racionalização dos serviços, as carteiras de identidade, de agora em diante, só serão emitidas para pessoas com mais de 12 anos de idade e explicou que a campanha será intensa no interior do estado.

De acordo com Graça Jacintho, neste sábado, os cartórios e centrais de registro vão funcionar para atender o maior número de pessoas. "As Gerências Regionais irão promover atividades de mobilização do registro civil com apoio das 18 unidades móveis do Viva Cidadão que vão estar funcionando", revelou.

O número de crianças não registradas no Brasil ainda é bastante elevado. De acordo com os levantamentos feitos pelo IBGE em 1996, o subregistro indicava um percentual de 54,3% no Norte e 46,1% no Nordeste. O problema era menos intenso nas regiões Sul, com 11,1%, Sudeste com 5,5% e Centro-Oeste com 20,1%. Isso representava, aproximadamente, um milhão de crianças/ano no país sem a Certidão de Nascimento e Registro Civil - primeiro documento de cidadania.

Embora o Censo de 2000 tenha indicado redução de subregistro em relação a 1996, o percentual ainda é elevado. Segundo dados do IBGE, estima-se que quase 830 mil crianças/ano não estejam sendo registradas.

A meta é erradicar o subregistro em todo o Brasil dentro de quatro anos. No Maranhão, segundo os dados do IBGE o índice é de 62% de pessoas sem o documento. "O Governo do Estado tem trabalhado para mudar esse quadro e investiu na implantação de postos de registro nas maternidades, além de disponibilizar o atendimento através das unidades dos Vivas", disse Graça.

No ano de 2002, apesar dos esforços para conscientizar os pais a registrarem seus filhos, apenas 55% das crianças menores de um ano de idade foram registradas no Maranhão.

A gratuidade do registro civil está assegurada desde 1997. Toda pessoa tem o direito de ser registrada e de possuir uma certidão de nascimento. O cartório não pode cobrar nenhuma taxa pela primeira via do documento.

Para fazer o registro da criança, o pai deve apresentar a Declaração de Nascido Vivo emitida pela maternidade ou por médico habilitado que tenha assistido ao parto em residência; e ainda, os documentos pessoais que identifiquem o declarante.

Durante todo dia o Mutirão da Cidadania vai oferecer serviços nas áreas de saúde, cultura, emissão de documentos, entre outros. A expectativa é de atender cerca de dez mil pessoas na Vila Palmeira e áreas adjacentes.

Um dos serviços mais procurados é o de regularização civil com a expedição de documentos como: Registro de Nascimento, Óbito, Carteira de Trabalho e Identidade.

Na área de saúde serão disponibilizadas consultas médicas e oftalmológicas com direito a medicamentos e óculos prescritos pelos médicos; além de realizar exames de glicemia, gravidez e ginecológicos. É possível ainda, vacinar as crianças e os bichos de estimação (cães e gatos) e participar das palestras informativas.


Título: Cartórios abrem hoje em todo o país para emitir certidões de nascimento
Veículo: Jornal Folha de São Paulo

Cerca de 6.000 cartórios abrirão hoje em todo o país para a emissão exclusiva de certidões de nascimento. A ação marca o dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil, instituído pela Secretaria Especial de Direitos Humanos para diminuir o número de crianças sem registro no país.

A iniciativa inclui várias esferas do governo, além de entidades civis e instituições internacionais, como o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). As prefeituras, por exemplo, darão suporte para o transporte da população, já que algumas famílias não dispõem de dinheiro para ir ao cartório.

Outro problema relacionado ao sub-registro é que muitos pais acham que devem pagar para registrar a criança. Porém, desde 1997 a lei assegura que a emissão da certidão é gratuita.

O IBGE estima que 1 milhão de crianças não são registradas a cada ano. Segundo o instituto, em 2001, 4,8% das crianças nascidas no Estado de São Paulo não foram registradas, o que corresponde a 30.480 crianças.

A área mais afetada pelo problema é a região Norte, onde mais da metade (53,1%) das crianças não receberam a certidão. No Nordeste, essa taxa era de 44,4%. Em seguida, vinham as regiões Centro-Oeste (23,1%), Sul (17,7%) e Sudeste (15%).

A meta do governo federal é realizar 300 mil registros de nascimento neste ano e erradicar o sub-registro no país até 2006. Terão prioridade no processo os municípios atendidos pelo Fome Zero, as periferias das capitais e bolsões de sub-registro.
Sem a certidão, as crianças não podem ser matriculadas em escolas nem ter acesso aos serviços públicos de saúde.

Na idade adulta, a ausência da certidão impede a retirada da carteira de trabalho, da identidade, do título de eleitor e do CPF, e o acesso a benefícios sociais. Confira os endereços de cartórios na cidade de São Paulo pelo site:

Título: Cartórios abrem para emitir certidão de nascimento
Veículo: Site Terra

Cerca de oito mil de cartórios em todo o país estarão abertos hoje. O Brasil vai celebrar o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento, garantindo aos brasileiros o direito a ter um nome e um sobrenome. A meta para o dia de hoje é registrar pelo menos cem mil dos três milhões de pessoas que não possuem hoje o documento.
No Brasil, por volta de 800 mil crianças não são registradas no primeiro ano de vida, e algumas chegam a passar a vida inteira sem o registro de nascimento. O número revela a grave situação de exclusão social em nosso país.
A mobilização de todos os cartórios começa às 9h e termina às 18h. No Rio de Janeiro, haverá uma concentração dos cartórios do município na Rua da Ajuda com Avenida Rio Branco, no centro da cidade, onde será montada uma enorme tenda para atender à população. Independentemente deste ato, todas as sedes dos cartórios estarão abertas para atender o público.
Para fazer o registro, basta levar ao cartório algum documento, como carteira de identidade, de motorista ou certidão de nascimento dos pais. Quem não possuir documentos, deve estar acompanhado de duas testemunhas.
Ministros de diversas pastas acompanharão pessoalmente o trabalho de registrar as pessoas. Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos) visita, no fim da manhã, cartório no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. José Graziano (Segurança Alimentar) e Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial) estarão à tarde em cartório no bairro da Liberdade, em São Paulo.
De acordo com o secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a finalidade da campanha é conscientizar as pessoas para a importância do registro. A meta do governo é registrar até 2006 toda a população brasileira. "O país precisa se dar conta de que é intolerável esse escândalo de três milhões de pessoas sem registro, à margem de tudo, com cidadania zero. Esperamos que isso acabe ao longo do governo", afirma Nilmário Miranda.
O Distrito Federal é o estado com o mais alto índice de registros, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apenas 6,2% da população não possuem certidão de nascimento, enquanto em estados como Maranhão o problema atinge 66% dos habitantes.
Na avaliação do presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do DF), Luiz Gustavo Leão, falta conscientização da importância do registro de nascimento. Ele afirma que dentro das próprias maternidades públicas existem cartórios para as crianças já saírem registradas, mas muitos pais desconhecem essa facilidade. "É um problema cultural e educacional. Toda a sociedade deve se envolver em uma campanha permanente pelo resgate da cidadania", afirma Luiz Gustavo.
No Distrito Federal, como incentivo à ida da população aos cartórios, a Anoreg ofereceu almoço e ajuda de transporte. Segundo Luiz Gustavo Leão, o custo da gratuidade das certidões de nascimento é das associações privadas de tabeliões e registradores. "Há preconceito contra os tabeliões, mas nós pagamos a cidadania do povo brasileiro que não sofre cobrança de impostos como acontece com outros documentos. O tabelião só tem razão de ser se cumprir o interesse público da sua atividade, que é garantir a cidadania", declara Luiz Gustavo.
A certidão de nascimento é o primeiro documento de uma pessoa. Sem ela, não se pode tirar outros documentos de identificação. A partir deste momento, a criança que não tem a sua identificação não pode freqüentar escolas nem ter carteira de trabalho, CPG, título de eleitor e outros documentos.
E não são apenas as crianças que sofrem deste problema. Uma das principais causas que impedem o registro de nascimento dos adultos é a falta de informação sobre a importância do documento.
Para burlar o problema, um dos principais obstáculos para a retirada do registro foi ultrapassado em 1997: a falta de dinheiro. A Lei 9.534/97 garante a todos o registro de nascimento e a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente.


Título:Registro de nascimento é essencial para Fome Zero
Veículo: Site Terra

O ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, que está participando do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento, na tarde deste sábado, ressaltou a importância do documento para se obter benefícios como os concedidos pelo programa Fome Zero.
Ele lembrou que o governo só pode ajudar as famílias com os programas sociais se elas tiverem o documento. "Sem o registro, o cidadão não existe e, por isso, não pode ser inscrito no cadastro único, que habilitaria essas famílias a receberem auxilio via transferência de renda ou aposentadoria, enfim, a qualquer outro benefício que possa vir a ter direito".
Graziano afirmou que, mais surpreendente que o número de pessoas que não são cadastradas no primeiro ano de vida, cerca de 830 mil crianças por ano, é que aproximadamente três milhões, com mais de 12 anos, não têm o documento. "Em algumas regiões, a concentração dessas pessoas foi surpreendente. Eu citaria o sudoeste do Piauí, a região original do Fome Zero, em Guaribas e Acauã, e a região do Vale do Jequitinhonha". Esse número, de acordo com o ministro superou a estimativa do governo. "Foram 10% a mais do que esperávamos".
A idéia do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento, segundo José Graziando, é chamar a atenção da sociedade. O governo espera, até o final do ano, poder registrar cerca de um milhão de pessoas.
Graziano explicou que qualquer cidadão pode ajudar o governo a identificar as pessoas que ainda não têm a certidão de nascimento. O governo criou uma cartilha para auxiliar no trabalho. Ela está disponível no site www.fomezero.gov.br , ou pode ser solicitada em qualquer cartório ou ainda pelo telefone 0800 707 2003.
Sobre a pesquisa da CNT/Sensus esta semana, que aponta o crescimento da aprovação popular da condução do Fome Zero, o ministro ressaltou que o programa é a ação mais visível do governo Lula. "A cada três pessoas entrevistadas pela pesquisa, duas já deram apoio ao programa. Esse apoio vem crescendo, nos últimos meses, com a adesão maciça de setores sociais, como igrejas, sindicatos e empresários ao programa".

Título:Cartórios abrem amanhã para expedir certidões de nascimento
Veículo: Folha on Line

Pais cujos filhos ainda não possuem certidão de nascimento terão neste sábado a oportunidade de regularizar a situação de seus filhos. Cartórios de todo o país estarão abertos realizando gratuitamente o serviço para comemorar o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro de Nascimento.

Segundo o Ministério da Justiça, mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida no país. Muitos passam a vida inteira sem o registro de nascimento. A meta do governo é realizar 300 mil registros de nascimento, ainda este ano, a partir do dia 25 de outubro, e erradicar o sub-registro no Brasil até 2006.

A certidão de nascimento, que atesta esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece.

Os trabalhos integrarão diferentes esferas de governo, organizações da sociedade civil e organismos internacionais possibilitando o funcionamento de cerca de 6.000 cartórios em todo o Brasil para a emissão, exclusiva e gratuita, do registro. Pequenos mutirões serão realizados com o apoio de prefeituras.

Excluídos

Dados do IBGE estimam que no Brasil cerca de 30% da população não possui o registro de nascimento. No Norte e Nordeste a situação é ainda mais grave podendo chegar a 40% da população.

São muitos os motivos que impedem os registro de nascimento dos adultos e das crianças. Um dos principais é a falta de informação sobre a importância do registro de nascimento. Muitas vezes, o cartório é longe, alguns pais esperam a criança completar um ano de idade, ou porque os pais são separados.

São Paulo

Em São Paulo estarão abertos cerca de 800 cartórios espalhados por 632 dos 645 municípios do Estado.

Para obter o registro os familiares devem levar o documento de identidade original e a via amarela da declaração de nascimento da criança fornecida pelo hospital.

Se os pais estiverem casados, basta a presença de um deles, desde que seja apresentada a certidão de casamento. As mães menores de 16 anos precisam estar acompanhadas do avô ou da avó materna do recém-nascido.

Pais sem documento de identidade original devem levar cópia do documento e duas testemunhas maiores de 21 anos de idade, portando documento de identificação.

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