A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) disponibiliza a seus associados a versão 5.0 do manual de “Especificação de Requisitos de Software” sobre o Selo Digital, cedida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

O manual fornecido pelo Tribunal tem por finalidade auxiliar nas definições das especificações técnicas para o desenvolvimento do Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital, além da possibilidade de pesquisa por leitura de QR Code.
O TJ/SP informa que houve uma atualização do status da função de cadastro da autenticação das serventias que está em validação pela sua equipe de desenvolvimento. A previsão é de que o ambiente para testes externos seja disponibilizado em 08 de agosto de 2018.
 
A data prevista para implementação do procedimento é no dia 20 de agosto na Capital e 10 de setembro no Interior. A Arpen/SP ainda destaca que para a implantação do selo digital será necessário que todos os cartórios possuam um programa para gerá-lo e enviá-lo ao TJ/SP.  Já nos casos dos cartórios que não possuam sistema, a entidade está trabalhando na busca de novas soluções.

Ainda deverá ser utilizado o certificado digital fornecido pelo Tribunal de Justiça para assinatura do registro nos testes de envio até que o painel administrativo esteja disponível com a função de envio das Chaves Públicas do Certificado Digital das Serventias.

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