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07 de Fevereiro de 2019
TJ/SP: São Paulo recebe dois prêmios de conciliação no CNJ
Premiação foi entregue ontem.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pelo vice-presidente Artur Marques da Silva Filho, participou, ontem (5), da cerimônia de entrega do Prêmio Conciliar é Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, na primeira sessão plenária do CNJ de 2019, na sede do órgão, em Brasília. O prêmio é destinado a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro e para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência. Entre os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal, São Paulo se destacou em duas categorias. Ao todo, 13 foram os vencedores e outros seis projetos receberam menções honrosas das mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.
Pelo Tribunal de Justiça paulista receberam as premiações o vice-presidente Artur Marques da Silva, na categoria Semana Nacional de Conciliação (Art. 12: Os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição consensual mais elevados serão premiados, independentemente de inscrições, da seguinte forma: II em razão do total de acordos realizados durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, de 5 a 9/11/18, dividido pelo total da população do Estado ou Região – dados do IBGE – multiplicado por 100 mil habitantes) e o juiz de Direito Marcus Frazão Frota, da 2ª Vara da Comarca de Dracena, na categoria Juiz Individual (Justiça Estadual) pelo trabalho desenvolvido no “DNA Conciliado é Legal”.
Como representante do TJSP, o desembargador Artur Marques destacou o fato de o cidadão, cada vez mais bem informado e consciente de seus direitos, buscar com mais frequência a Justiça e isso pode ser percebido pelo grande volume de demandas em trâmite na atualidade. “Em verdade, muitas das demandas podem ser resolvidas antes mesmo da instauração formal de um processo, ou na sua fase inicial, e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) cumprem este papel fundamental”, disse o vice-presidente. Ele foi além: “Para São Paulo é uma honra participar dessa importante premiação do CNJ. Mais que o reconhecimento pelo trabalho anonimamente executado em todas as comarcas do Estado pelos nossos juízes e servidores, alegra-nos o fato de constatarmos que o sistema de autocomposição de conflitos tem encontrado ressonância no Judiciário bandeirante.
“A premiação é um reconhecimento ao trabalho prestado pelos colaboradores do Cejusc, dos parceiros do Tribunal de Justiça, e para os jurisdicionados, que passaram a ter acesso a um serviço público de qualidade, visando a efetivar o direito constitucional à filiação/paternidade”, alegou o juiz Marcus Frazão Frota, que levou para o Judiciário de Dracena, um prêmio nacional. Prestigiaram a solenidade, o deputado federal Enrico Misasi, o prefeito de Dracena Juliano Bertolin e a coordenadora do Cejusc da comarca, Maria Dias.
Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, “o alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira exige que o Poder Judiciário capitaneie ações voltadas à superação da cultura do conflito pela cultura da paz, deixando para a estrutura judicial os casos de violação de direito não passíveis de recomposição pelos métodos consensuais, e que clamam por respostas rápidas e efetivas”. Segundo ele, o prêmio Conciliar é Legal é “elemento indutor da transformação cultural da sociedade” e quem dele participa “já denota vinculação à cultura da paz e a intenção de difundi-la”.
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário. Também foi usado o critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática” como parâmetro de análise dos trabalhos. Também foram agraciados trabalhos universitários, projetos elaborados por empresas privadas, assim como pela sociedade civil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pelo vice-presidente Artur Marques da Silva Filho, participou, ontem (5), da cerimônia de entrega do Prêmio Conciliar é Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, na primeira sessão plenária do CNJ de 2019, na sede do órgão, em Brasília. O prêmio é destinado a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro e para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência. Entre os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal, São Paulo se destacou em duas categorias. Ao todo, 13 foram os vencedores e outros seis projetos receberam menções honrosas das mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.
Pelo Tribunal de Justiça paulista receberam as premiações o vice-presidente Artur Marques da Silva, na categoria Semana Nacional de Conciliação (Art. 12: Os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição consensual mais elevados serão premiados, independentemente de inscrições, da seguinte forma: II em razão do total de acordos realizados durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, de 5 a 9/11/18, dividido pelo total da população do Estado ou Região – dados do IBGE – multiplicado por 100 mil habitantes) e o juiz de Direito Marcus Frazão Frota, da 2ª Vara da Comarca de Dracena, na categoria Juiz Individual (Justiça Estadual) pelo trabalho desenvolvido no “DNA Conciliado é Legal”.
Como representante do TJSP, o desembargador Artur Marques destacou o fato de o cidadão, cada vez mais bem informado e consciente de seus direitos, buscar com mais frequência a Justiça e isso pode ser percebido pelo grande volume de demandas em trâmite na atualidade. “Em verdade, muitas das demandas podem ser resolvidas antes mesmo da instauração formal de um processo, ou na sua fase inicial, e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) cumprem este papel fundamental”, disse o vice-presidente. Ele foi além: “Para São Paulo é uma honra participar dessa importante premiação do CNJ. Mais que o reconhecimento pelo trabalho anonimamente executado em todas as comarcas do Estado pelos nossos juízes e servidores, alegra-nos o fato de constatarmos que o sistema de autocomposição de conflitos tem encontrado ressonância no Judiciário bandeirante.
“A premiação é um reconhecimento ao trabalho prestado pelos colaboradores do Cejusc, dos parceiros do Tribunal de Justiça, e para os jurisdicionados, que passaram a ter acesso a um serviço público de qualidade, visando a efetivar o direito constitucional à filiação/paternidade”, alegou o juiz Marcus Frazão Frota, que levou para o Judiciário de Dracena, um prêmio nacional. Prestigiaram a solenidade, o deputado federal Enrico Misasi, o prefeito de Dracena Juliano Bertolin e a coordenadora do Cejusc da comarca, Maria Dias.
Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, “o alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira exige que o Poder Judiciário capitaneie ações voltadas à superação da cultura do conflito pela cultura da paz, deixando para a estrutura judicial os casos de violação de direito não passíveis de recomposição pelos métodos consensuais, e que clamam por respostas rápidas e efetivas”. Segundo ele, o prêmio Conciliar é Legal é “elemento indutor da transformação cultural da sociedade” e quem dele participa “já denota vinculação à cultura da paz e a intenção de difundi-la”.
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário. Também foi usado o critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática” como parâmetro de análise dos trabalhos. Também foram agraciados trabalhos universitários, projetos elaborados por empresas privadas, assim como pela sociedade civil.
