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Arpen/SP divulga errata sobre orientação do MP/SP quanto às habilitações de casamento

Publicado em: 13/02/2019
Em virtude de publicação da matéria veiculada no site da ARPEN-SP no dia 1º de fevereiro de 2019, sob o título “MP/SP DIVULGA ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS HABILITAÇÕES DE CASAMENTO”, e, após contato e oportuno esclarecimento da DD. Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Capital do Estado de São Paulo, servimo-nos, desta Errata, para esclarecer que as orientações publicadas em referida matéria são, na verdade, sugestões da Promotoria de Justiça da Capital aos Oficiais de RCPN de referida Comarca, não possuindo caráter vinculativo às demais Comarcas do Estado de São Paulo. 
 
Conforme manifestado pela DD. Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Capital do Estado de São Paulo, nada impede, por óbvio, que, eventualmente, as sugestões ali lançadas sejam acatadas pelas demais Promotorias de Justiça e Delegatários do Estado.

Para fins de devidos esclarecimentos e correção de eventuais inconvenientes causados, publique-se e dê-se o devido conhecimento do quanto acima exposto.

Diretoria Executiva da Arpen/SP

Fonte: Arpen/SP
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