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Arpen/BR assina Termos de Cooperação Técnica do Sistema de Apostila e Convenção da Haia

Publicado em: 16/05/2019
Brasília (DF) – Na tarde desta quarta-feira (15.05), a Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen/BR), juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), assinaram o Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do novo sistema de apostilamento na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestor e mantenedor do projeto.



Na oportunidade, as entidades firmaram de forma oficial a parceria para a realização de eventos culturais e jurídicos relacionados ao 11º International Forum on the eletronic Apostile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), que será realizado em Fortaleza (CE), nos dias 16 a 18 de outubro.

O presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, falou sobre a missão de transformar o apostilamento do papel para o digital. “Com esta nova plataforma vamos colocar o Brasil onde ele merece estar, dentre as nações mais desenvolvidas do mundo, principalmente no que diz respeito à Convenção da Haia. É uma alegria muito grande estarmos aqui nesse evento”. O presidente agradeceu ao CNJ e ao Ministério das Relações Exteriores pela confiança dedicada aos notários e registradores, que em pouco tempo, já apostilaram mais de seis milhões de documentos no Brasil.


O presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, agradeceu ao Ministério das Relações Exteriores e ao Conselho Nacional de Justiça por reconhecerem no setor extrajudicial do Brasil a competência para que o apostilamento fosse feito. “Este trabalho tem sido feito com qualidade. Já são milhões de documentos apostilados e agora nós temos esse novo desafio de aperfeiçoá-lo, digitalizando mais ainda esse processo. É uma oportunidade que o Brasil tem de mostrar aos demais países da comunidade de Haia que temos um serviço de qualidade para o cidadão”, completou.



Já o presidente da Arpen/BR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, ressaltou que para os documentos valerem em outros países, depois que o Brasil se tornou signatário da Convenção de Haia, eles precisam ser apostilados e validados pelas autoridades brasileiras. “Com a autorização dos notários e registradores para apostilarem documentos públicos, quem ganha é a sociedade brasileira. É um procedimento ágil e rápido, que com esse termo assinado irá avançar tecnicamente e tecnologicamente”.


O desembargador Carlos Vieira Adameck evidenciou que a divulgação internacional do Brasil possibilitou aos demais signatários conhecerem o trabalho dos notários e registradores, pontuando que “o potencial do desenvolvimento da plataforma digital certamente vai dar mais agilidade e segurança ao sistema, além de beneficiar o usuário que precisa deste serviço de legalização. Em nome do CNJ, digo que faremos o possível para estruturar isso”, completou.

Já o corregedor-nacional de Jusitça, ministro Humberto Martins, se pronunciou sobre a importância da parceria entre os responsáveis pela apostila, destacando que “o termo de cooperação é um marco na história do serviço notarial e registral brasileiro. Nesta data, dá-se o primeiro passo para a realização do Encontro Internacional da Convenção da Apostila de Haia que pela primeira vez será realizado fora dos Países Baixos, motivo de muito orgulho à nação e ao Judiciário brasileiro”. Segundo Martins, o Brasil vai receber o Seminário pela eficiência que o serviço de apostilamento eletrônico, alcançou nesse período de aproximadamente três anos.

Também presente no encontro, o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, ministro André Veras Guimarães, discursou sobre a competência e seriedade do serviço extrajudicial brasileiro. “A escolha que fizemos foi extremamente acertada, não só os números demonstram, mas também a qualidade do serviço que é prestado”. Segundo o ministro, a escolha de Fortaleza para receber o Seminário foi estratégica, pois além da beleza da cidade, foi pensado no fácil acesso, principalmente para países europeus.
“Nós estamos na vanguarda mundial nesse campo que é a apostila. Não há nenhum país que tenha a estrutura e tamanho que nós temos, e que consiga prover um serviço com tanta segurança para aquele que recebe”, disse ainda.

O secretário-geral adjunto e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Evangelista, ressaltou que “o Brasil até então tinha pouca relevância internacional perante Haia, fazia parte da Convenção, mas não era chamado às convenções técnicas sobre isso. O Brasil foi reconhecido como um parceiro necessário”. Para Evangelista, a intenção é que o sistema eletrônico seja de uma plataforma aberta e gratuita para que Haia possa oferecer aos demais países.

A conselheira Nacional de Justiça, Maria Iracema Martins, salientou a honra da escolha do Ceará para receber o Encontro Internacional da Convenção da Apostila da Haia. “Vamos fazer de tudo para recepcionar bem os 113 países que vão participar. É muita responsabilidade, mas será um grande evento”, concluiu.



Assinaram o termo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, ministro André Veras Guimarães; o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Carlos Vieira Adameck; o diretor geral do Conselho Nacional de Justiça, Johaness Eck; o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire; o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira; o presidente da Arpen/BR, Arion Toledo Cavalheiro Junior; e a vice-presidente do CNB/CF, Emanuelle Perrota.

Fonte: Anoreg/BR
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