A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na próxima terça-feira (6) para debater o tema da certificação digital.
O deputado Edio Lopes (PR-RR), autor de um dos requerimentos para realização da audiência, lembra que o Projeto de Lei 7316/02, do qual é relator, busca trazer nova regulação ao tema “assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação”. Segundo ele, a audiência pública é importante para que os legisladores possam colher eventuais informações sobre mudanças no setor, evitando o risco de o Legislativo elaborar uma lei que já entre em vigor desatualizada.
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Claudio Marçal Freire;
- o ex-diretor do Serpro, José Henrique Portugal;
- o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz; e
- o secretário especial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra.
Hora e local
O debate será realizada às 9h30, no plenário 1.