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07 de Julho de 2009

Sorocaba reúne cerca de 100 inscritos e inicia módulos da 7° edição do Curso de Qualificação Registral

Auditório lotado acompanhou as aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento. Próximo final de semana terá temas dos módulos 3 e 4.

Sorocaba (SP) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu sequencia, neste final de semana, (4 e 5 de julho), em Sorocaba, ao seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da 7ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu 98 pessoas na Regional.

Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No próximo final de semana (11 e 12 de julho), os participantes da 7ª edição do curso de Qualificação Registral completarão sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações). Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certificará sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral.

O curso realizado na regional de Sorocaba contou com a presença da coordenadora do curso de Qualificação Registral, assessora especial de Integração Regional, Maria do Socorro Lima de Queiróz. "Este curso é um incentivo ao aperfeiçoamento dos serviços, para os Oficiais e seus funcionários reciclarem os seus conhecimentos, até mesmo para podermos competir nos concurso. Principalmente, para que nossa profissão não acabe", afirmou. "Sorocaba compareceu em peso, isso reflete que estamos no caminho certo e que toda a classe está interessada. Sinto muito orgulho, o curso está com uma aceitação muito boa. Gostaria ainda de agradecer o Juca (José Cláudio Murgillo, presidente da Arpen-SP), o Ademar (Custódio, ex-presidente da Arpen-SP) e o Odélio (Antonio de Lima, ex-presidente da Arpen-SP) também por terem acreditado nesta idéia e me dado apoio. E, agradecer aos professores que trabalharam muito para que o conteúdo deste curso fosse do mais alto nível", completa.

O Diretor Regional de Sorocaba e Oficial do 1º Subdistrito de Sorocaba, Sebastião Santos da Silva, ressaltou o objetivo principal do curso. "O objetivo deste curso é justamente equalizar os atos, uniformizá-los. Acredito que a finalidade compensa. Fico muito feliz que praticamente toda a regional esteja tão entusiasmada quanto eu com relação a este curso. Foram mais de 90 inscritos, isso é maravilhoso", disse.

Participantes elogiam curso de capacitação registral

A primeira palestra do sábado abordou o tópico Organização Administrativa, tema que contou com amplo debate por parte dos participantes, foi ministrada pelo professor Marcos Pimentel da Silveira, que abriu sua exposição agradecendo a presença de todos e exaltando a participação massiva da Regional de Sorocaba.

"Fico feliz por vocês estarem aqui. Sorocaba está de parabéns. Mas, antes de tudo, quero deixar claro que hoje, aqui, não há mais Oficial, auxiliar, escrevente, substituto. Somos todos iguais e operadores do Direito. O grande objetivo deste curso, diga-se de passagem, louvável, é a tentativa de que todos nós falemos a mesma língua para que os nossos clientes saiam de nossas serventias mais seguros sobre a informação que lhes foi passada"", destacou.

Em sua apresentação, Marcos falou respeito de leis federais, das normas de serviço, destacando os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Falou ainda sobre a adesão de outros estados à Intranet da Arpen-SP, modelos de formulários de busca de certidões. Em seguida, apontou temas relevantes sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios.

"Eu achei esta iniciativa da Arpen-SP excelente. Estava ansioso por este curso. É louvável esse objetivo, de uniformização das informações que os cidadãos recebem dos cartórios", disse o Oficial do cartório de Registro Civil de Embu Guaçú, Heleno Luiz de Rezende. ""A padronização só vai acontecer em longo prazo. Por isso, precisamos de mais iniciativas como esta e que este curso, por exemplo, tenha continuidade. Que não pare por aqui. É muito importante que falemos a mesma língua, que usuário sai dos cartórios com informações sólidas, transparentes, dadas com segurança", completou Joaquim Pinheiro Lima Júnior, Oficial do cartório de Registro Civil de São Lourenço da Serra.

Marcos tratou ainda sobre os tipos de certidões, a gratuidade e suas planilhas, e a importância do carimbo de isenção de emolumentos e a sua não adulteração. Destacou também o investimento, por parte dos Oficiais, na acessibilidade de suas serventias e a disposição da tabela de emolumentos em suas dependências. Seguiu-se ainda a apresentação dos classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento.

Ainda coube ao primeiro palestrante abordar em sua apresentação os classificadores de normas, atos normativos, decisões, arquivo de papéis, documentos, sistemas, livros de registro civil, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação.

"Achei a iniciativa muito boa. É imprescindível que todos os Oficiais tenham a consciência do quanto este curso é importante. Que é essencial a uniformização dos atos praticados para o desenvolvimento do nosso trabalho. Quando fiquei sabendo deste curso e que ele viria para Sorocaba, fiquei muito feliz. A Arpen-SP está de parabéns. Só desejo que esta iniciativa não se perca, que ela tenha continuidade, dada a sua importância", afirmou o Oficial do cartório de Registro Civil de Tietê, Nilson Bertola.

O segundo professor de sábado, Thiago Lobo Bianconi, apresentou um breve histórico a respeito do tema, Nascimento, pontuando a Lei 1144/1861, a abolição da escravatura, a Proclamação da República e o Decreto nº 10/91, que regulamenta o Decreto nº 9.886/88, tornando o obrigatório o Registro de Nascimento para todos os cidadãos brasileiros. Em seguida, foi abordado o conceito, competência, incompetência, prazos e obrigatoriedade para o registro de nascimento. Destacou também a importância de erradicar o subregistro, sobre a importância do plantão que os cartórios de Registro Civil têm que fazer.

Thiago falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada. Questões essas que geraram muita polêmica

"Este curso é maravilhoso. É uma oportunidade única. Ele possibilita a atualização dos nossos conhecimentos e, o que também é muito bom, a aproximação entre todos nós. É essencial que a classe seja unidade. Isso facilita no que diz respeito à uniformização dos atos e procedimentos", comentou José Nivaldo de Souza Fernandes, Oficial do cartório de Registro Civil de Iperó.

Oficiais aprovam palestras sobre Livro E e Casamento em Sorocaba

A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Sorocaba. Coube à professora Andressa Karina Stefani apresentar o tema. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, a palestrante, que discorreu sobre o tema durante 1 hora 30 minutos, prendeu a atenção dos participantes com a apresentação de diversos exemplos de casos e com bastante descontração.

"O curso é excelente. Nós estávamos precisando profissionalizar mais o setor. Este curso, para os funcionários, serve para adquirir um conhecimento maior a respeito de alguns atos. Já para o Oficial, serve para aperfeiçoar o conhecimento, para orientá-lo. E, para o cliente, só trás benefícios. Espero ansiosamente que haja muitos outros cursos", disse a Oficiala de Apiaí, Alessandra Campos Duarte Soares.

Em sua apresentação, Andressa destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior, questão que gerou bastante polêmica, e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.

"O curso é todo apostilado, os professores são dedicados e competentes, mas é necessária a participação dos Oficiais, seus escreventes e auxiliares. Muito me alegra ver as regionais lotadas de participantes interessados no aperfeiçoamento e discussão das matérias relativas ao Registro Civil e integrar a equipe de professores", disse Kelly Fabiana Martinez de Souza, Oficiala delegada do cartório de Registro Civil de Conchas. ""Conclamo a todos os cartórios que participem e que enviem pelo menos um integrante de sua equipe, para discutirmos juntos nossos problemas e padronizarmos soluções", completou Kelly.

Coube ao professor Benedito Cândido Ferreira Neto encerrar o primeiro final de semana do curso de Qualificação Registral em Sorocaba ao falar sobre o tema Casamento. Neto iniciou sua apresentação falando sobre conceitos e capacidade, destacando diversos casos sobre os impedimentos para o ato. Em seguida, foram abordados os regimes de bens, destacando a importância do dever do Oficial na divulgação das informações necessárias para o ato.

"A presença do Registro Civil no dia-a-dia do Registro de Imóveis é maior do que se pensa. Conhecer o Registro Civil auxilia o registrador de imóveis. Nós precisamos ter esse conhecimento. Quanto à importância dessa iniciativa em padronizar os atos no estado, antes de tudo, a pessoa que utiliza os serviços cartorários não se sente lesada, pelo contrário, se sente mais confiante. Para o cartório, traz uma imagem positiva, uma imagem de quem cumpre de fato o que a Lei exige, eliminando aquela imagem burocrática que tanto queremos apagar", comentou o funcionário do cartório de Imóveis do 4º Subdistrito da Capital, Fábio Costa Pereira. ""Quanto aos professores, estão de parabéns. Sabem o que falam e é notório que é feito com amor. Isso reflete na forma de expressar seus respectivos conhecimentos", completou.

Neto apontou ainda a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Art. 45 da Lei 6.515/1997, os procedimentos para a habilitação de casamento, chamando a atenção de todos quanto à recepção dos documentos, a diferença entre procuração pública e particular, o certificado de habilitação e celebração do ato. Também foi abordado o casamento religioso com efeito civil, o casamento sem prévia habilitação, a conversão de união estável em casamento, a declaração de pobreza e o casamento gratuito e o Fundo do Registro Civil.

"Este curso é muito importante para os Oficiais porque auxilia na diversidade de opinião, na interpretação das normas e da própria legislação, que serve de diretriz. Seria bom se tivesse sequência. Este é só o início de um trabalho", disse o Oficial do 2º Subdistrito de Sorocaba, Gerson Maia da Silva.

Participaram desta 7ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Apiaí, Araçoiaba da Serra, Boituva, Brigadeiro Tobias, Capivari, Cerquilho, Conchas, Éden, Embu Guaçú, Iperó, 1º Itapetininga, 2º Itapetininga, Itu, Itupeva, Mairinque, piedade, Pilar do Sul, Pirapitingui, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São João Novo, São Lourenço da Serra, São Miguel Arcanjo, 1º Sorocaba, 2º Sorocaba, Tietê, Votorantim e 4º Registro de Imóveis da Capital.

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