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    Arpen-SP divulga trabalhos inscritos para o Concurso IPRA-CINDER 2020
     
    A Arpen/SP comunica a inscrição de cinco trabalhos para a Seleção de Artigo e Participação no XXII Congresso Internacional de Direito Registral (IPRA-CINDER 2020), aser realizado entre 6 e 9 de outubro. Leia mais...
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    Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
     
    Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Leia mais...
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    Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
     
    Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome. Leia mais...
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    Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF
     
    Atingindo 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. Austrália, Alemanha e Nepal são alguns dos países que já consideram o terceiro gênero nos registros. Leia mais...
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