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Tutela

O que é?

A tutela é medida de colocação de criança e adolescente em família substituta, determinada sempre por sentença judicial, incumbindo ao tutor a representação legal do menor.

Quando é deferida?

Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento ou declaração de ausência dos pais ou, ainda, na destituição do poder familiar.

De que modo é registrada?

A averbação da sentença de tutela é feita à margem do registro de nascimento do tutelado, mencionando-se a data da averbação e da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu, o nome do tutor nomeado e sua qualificação, se conhecida e a anotação sobre eventual existência de hipoteca legal (Capítulo XVII, item 120.3).

Quem determina?

A averbação da tutela é determinada pelo Juiz da Infância e da Juventude quando há processo de decretação da perda do poder familiar; nas demais hipóteses, o ato é determinado pelo Juízo da Vara de Família.

Saiba mais

Veja os Procedimentos relacionados à Tutela nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Registro Civil


Adoção

Alteração do Patronímico Familiar

Anotação

Aquisição de Nacionalidade Brasileira

Ausência

Averbação

Casamento

Certidões

Emancipação

Interdição

Nascimento

Óbito

Reconhecimento de Paternidade

Tutela

Notas


Abertura de Firmas

Autenticação de Documentos

Procurações

Reconhecimento de Firmas

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