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Procurações

O que é? 

A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome.

Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante.

Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.

Como é feita? 

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CIC originais, e diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome - o procurador pratica os atos pelo outorgante, é como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isso é fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante.

Alguns tipos de procuração?


• Procuração Ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc.);
• Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele;
• Procuração para movimentar Contas Bancárias;
• Procuração para Administrar Bens;
• Procuração para Venda e Compra de Imóveis; 
• Procuração para Venda de Automóveis;
• Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos;
• Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil (somente para atos lícitos ou não proibidos por lei);

O que é necessário? 

• Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF).
• Caso seja o interessado tiver até 15 anos, deve comparecer apenas seu pai ou sua mãe com seus documentos originais (o menor não precisa vir).
• Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais.
•Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº. do RG, nº. do CPF e endereço.

Revogação de Procuração

O que é? 

A revogação é o ato que torna sem validade uma procuração anteriormente feita.
Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

Como é feito? 

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.

O que é necessário? 

• Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF)
• Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada.

Saiba mais

Veja os Procedimentos relacionados às Procurações nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Registro Civil


Adoção

Alteração do Patronímico Familiar

Anotação

Aquisição de Nacionalidade Brasileira

Ausência

Averbação

Casamento

Certidões

Emancipação

Interdição

Nascimento

Óbito

Reconhecimento de Paternidade

Tutela

Notas


Abertura de Firmas

Autenticação de Documentos

Procurações

Reconhecimento de Firmas

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