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Papel de Segurança

Papel de Segurança : garantia reforçada em certidões

Buscando dar maior credibilidade ao serviço oferecido à população e adaptando-se às normas do Direito do Consumidor, a Arpen-SP implantou desde o dia 1º de dezembro de 2003 a utilização do papel de segurança para emissões de certidões de registro civil, tornando a falsificação praticamente impossível no Estado de São Paulo. 

Tratou-se de iniciativa pioneira no país para a adoção de um modelo padrão de papel de segurança para todos os 802 cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, iniciativa aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado e implementada através do Provimento nº 09/2003.

Com a introdução do papel de segurança passaram a ser evitados delitos como a falsificação de documentos públicos e a expedição de documentos válidos feitos com base em certidões falsas como cédula de identidade (RG), passaporte, título de eleitor, certificado de reservista, etc. A falsificação era utilizada também para forjar uma certidão de óbito, especialmente de pessoas acusadas em processos criminais, para a extinção do processo. 

Estelionatários que utilizavam certidões de nascimento e óbito para fraudar o INSS também passaram a ter seu trabalho dificultado pelo novo modelo implantado no Estado de São Paulo. Outro órgão beneficiado foi a Polícia Federal, que emite passaportes e autoriza a permanência de estrangeiros que têm filhos ou são casados com brasileiros, já que não será necessária a confirmação de autenticidade de certidões quando emitidas em papel de segurança, agilizando esses serviços. 

Composto por mais de 16 itens de segurança, o novo modelo de certidão utiliza o mesmo fornecedor de papel que atende a Casa da Moeda, é de altíssima qualidade e possui recursos como holografia personalizada, marca d'água, filetes coloridos, segurança contra adulteração química, fundo numismático, além de conter numeração e código de identificação em barras para leitura ótica, atendendo padrões internacionais de segurança.  

Qualquer certidão emitida em outro impresso, que não o papel de segurança, passou a ser considerada inválida. O novo modelo não acarretou nenhum acréscimo no atual valor cobrado pelos documentos de Registro Civil no Estado de São Paulo. 

                    

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
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