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Saiba tudo sobre o projeto Paternidade Responsável

Projeto "Paternidade Responsável"
 
 
Saiba tudo sobre o projeto "Paternidade Responsável"
 
1 - Quem escolherá a(s) escola(s) atendidas em cada município?

R: O Juiz da Comarca fará a escolha baseado em levantamento feito pela Secretaria da Educação ou órgão semelhante de cada município. Na Capital, além do Juiz da 2ª Vara, atuarão também os juízes das varas infância e da juventude, que determinarão, baseados nestes levantamentos, qual escola(s) será escolhida.
 

2 - O Juiz pode escolher mais de uma escola para realizar o projeto?

R: Sim, o Juiz pode escolher quantas escolas quiser. É importante para o Oficial de Registro Civil informar ao Juiz qual a disponibilidade de funcionários que possui, para que tanto o número de escolas, como o número de crianças seja determinado de maneira a que todos sejam atendidos. No dia 5 de agosto, durante a execução final do projeto, o Juiz terá que realizar a audiência de todos os processos, portanto é importante que o número de procedimentos seja adequado para o número de juízes que estarão no evento final. Outro aspecto importante a ressaltar é que a mobilização não encerra no dia 5 de agosto, podendo ser repetida quantas vezes necessárias até que o problema seja resolvido.
 

3 - Na Capital, como funcionará a divisão de escolas e de cartórios?

R: Na Capital, cada foro regional também participará do projeto. Caberá ao juiz da vara da infância e juventude do foro determinar, baseado em levantamento da Secretaria da Educação, qual(is) escola(s) será atendida nesta primeira etapa. Além de escolher a escola, o Juiz entrará em contato com o cartório da sua região e solicitará o comparecimento deste cartório no projeto. Caso o Oficial do cartório procurado verifique que a demanda supera a sua capacidade de funcionários disponíveis, poderá solicitar a ajuda dos cartórios próximos à sua região.
 

4 - Na Capital, como sei a qual foro meu cartório pertence?

R: Não existe esta definição, portanto caberá aos juízes da vara da infância e da juventude entrar em contato com o cartório de sua região. O juiz é que dirá ao Oficial que ele pertence à sua região e que a mobilização abrangerá a sua área.
 

5 - Todos os cartórios participarão do projeto?

R: Caberá ao juiz da respectiva Corregedoria definir quem são os cartórios que atuarão no projeto, se fará a mobilização em apenas uma escola ou em mais de uma, levando-se sempre em conta o critério de condições efetivas da realização do projeto. Caso a demanda de alunos ou de escolas atendidas seja maior que a capacidade de funcionários do cartório escolhido, este poderá solicitar a ajuda dos demais cartórios de sua região.
 

6 - Quem define o local da mobilização do dia 5 de agosto?

R: O Juiz e a Secretaria da Educação definirão o local da realização da mobilização, privilegiando a escolha de escolas.
 

7 - Quantas escolas serão atendidas nesta mobilização?

R: Fica a critério do respectivo juiz definir quantas escolas serão atendidas nesta mobilização, sempre respeitando a quantidade de alunos e a capacidade do cartório em atender tal demanda e a sua própria em realizar a audiência de todos os processos no dia 5 de agosto, data da mobilização.
 

8 - O projeto termina no dia 5 de agosto?

R: Não. A idéia do projeto é que ele seja contínuo, sempre coordenado pelo juiz da Comarca que determinará quando ocorrerá uma nova ação e em que escola ela acontecerá, até que a demanda daquele município seja completamente sanada. Após a finalização desta primeira mobilização no dia 5 de agosto, cada Magistrado prosseguirá com as demais mobilizações necessárias, até abranger todas as escolas de sua competência territorial.
 

9 - Crianças que não estão na escola escolhida para ser trabalhada nesta primeira mobilização poderão ser atendidas pelo projeto?

R: Sim, todos que tomarem conhecimento das mobilizações e tiverem interesse em participar serão atendidos.
 

10 - Como o juiz tomará conhecimento do projeto e iniciará as ações?

R: Todos os magistrados incumbidos de realizar as mobilizações periódicas receberão cópia do parecer que instituiu o projeto, por ofício instruído com todos os modelos pertinentes e necessários, inclusive em CD Room, enviados pela Corregedoria Geral da Justiça, segundo o cronograma, até o prazo máximo de 17 de abril. A partir daí o Juiz notificará as mães sobre o dia que deverão comparecer a escola, ou outro local determinado pelo juiz para indicar o suposto pai. É importante que isto seja feito em parceria com o cartório, para que não exista uma grande demanda de mães comparecendo ao cartório no mesmo horário.
 

11 - Ao final do projeto o que o Registrador Civil deve fazer?

R: O(s) cartório(s) de Registro Civil escolhido(s) pelo magistrado para atuar no projeto deverão enviar, ao final dos trabalhos, um relatório com o resultado da mobilização e remete-lo ao Juiz de Direito de sua Comarca.
 

12 - Quando deverão ser solicitadas as capas para autuação que serão fornecidas pela Arpen-SP?

R: As capas deverão ser solicitadas pelos cartórios escolhidos para realizar a mobilização, a partir do dia 3 de junho, última data para o comparecimento das mães notificadas pelos respectivos juízes para a indicação do suposto pai. Caso o juiz da comarca tenha iniciado sua ação antes e o prazo final na respectiva comarca para o comparecimento destas mães seja anterior ao dia 3 de junho, nada impede que o cartório faça sua solicitação de capas em data anterior. O número de genitoras notificadas pelo juiz não é igual ao número de capas. Somente serão destinadas capas aos processos que se iniciem com a indicação do suposto pai pela genitora que comparecer ao cartório.
 

13 - Como solicitar as capas para os processos?

R: Diretamente na Arpen-SP, com Irene, por meio do telefone (11) 3293-1535.
 

14 - Após a indicação pela genitora do suposto pai, o que fará o cartório?
 
R: Já finalizado processo de indicação do suposto pai pelas genitoras o cartório formará os expedientes, agora já com as capas, e um sucinto relatório para ser entregue ao respectivo juiz. No dia 5 de agosto, data da mobilização, o cartório deverá comparecer à escola determinada pelo juiz para a campanha e organizar todos os procedimentos relativos à instalação de maquinário, organização de atendimento e, se puder, contribuir em questões de lanches para funcionários. É recomendável que os cartórios disponibilizem material de papelaria, copiadora e material de sinalização para o dia da campanha. Caso a escola escolhida não disponibilize computadores e impressoras é importante verificar com o Juiz como isto será equacionado.
 
 
 

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