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Assembléia em Ribeirão Preto reúne 700 Registradores Civis
Atendendo à convocação da diretoria da Arpen-SP, setecentos Registradores Civis de Pessoas Naturais compareceram, nas pessoas dos titulares ou substitutos, ou ainda representados por procuradores devidamente munidos de instrumento próprio, no último sábado (23/08), no salão Íris do Hotel JP, em Ribeirão Preto-SP, à Assembléia Extraordinária da entidade, que teve como objetivo principal o recadastramento de todos os Oficiais, tanto para atualização dos dados necessários ao pagamento dos recursos oriundos do fundo de custeio ao Registro Civil, administrado pelo Sinoreg, quanto para autorização do desconto contributivo em favor da Arpen-SP, e também visando a distribuição do papel de segurança, instituído pelo Provimento CG 09/2003.

Nesta primeira etapa do evento, entre 10:00 e 13:00hrs, os registradores cuidaram de efetuar o cadastramento de suas unidades, preenchendo em espaço anexo ao salão de atividades, os formulários com os dados necessários.

O presidente da Arpen-SP, Oscar Paes de Almeida Filho, abriu o evento às 14hrs, agradecendo a presença de todos e reforçando a necessidade de
informatização de todos os cartórios do Estado de São Paulo. "Não podemos mais ficar de braços cruzados quanto a este processo. Precisamos ter todas as serventias conectadas à Intranet e a Internet, caso contrário ficaremos para trás e não poderemos agregar outros serviços à nossa classe", ressaltou.

Oscar ainda voltou a chamar a atenção das serventias que, mesmo recebendo o fundo de custeio às Serventias deficitárias, decidem relegar os serviços a segundo plano, por vezes sequer abrindo as portas ao público, conforme
constatado em recentes visitações. No final do evento, a Assembléia aprovou por unanimidade a conduta de acionar a Comissão de Ética da Arpen-SP e requerer a substituição de Oficiais ou designados que não abrem a serventia.

A primeira exposição do evento ficou a cargo do presidente da Anoreg-SP, Ari José de Lima, que admitiu sua surpresa com tamanha presença de Oficiais. "Nunca vi tanta gente assim em qualquer evento da ANoreg-SP e fico muito feliz em ver que o trabalho desta diretoria da Arpen-SP está sendo reconhecido por seus Oficiais. A presença maciça de todos vocês é como uma aprovação ao trabalho realizado até agora por esta diretoria."

Em seguida, o presidente da Anoreg-SP passou a expor o resultado de seus contatos com representantes do Governo Federal, e os reclamos para adequação dos serviços de notas e registro aos imperativos da modernidade.

Revelou o desejo governamental em contar com um serviço de expedição de certidões para qualquer lugar do Brasil, com entrega em domicílio. Garantiu ainda que a intenção do Governo brasileiro não é estatizar os serviços de notas e registro, pois o Estado confia na melhoria crescente da atividade, admirando a extensão de seu campo de atuação (capilaridade). Assegurou que as autoridades governamentais nutrem animadas expectativas com a atividade do registro civil, pela qual têm profunda simpatia.
Na condição de presidente da Anoreg-SP se disse orgulhoso em ver como o registrador civil é tido com apreço pela Secretaria Estadual de Justiça e
Defesa de Cidadania e como o Governo Estadual tem a expectativa da padronização de sistema de informações, iniciativa que já conta com estágio
avançado em São Paulo.

Em seguida, Ari José de Lima, introduziu o projeto denominado "Cartório 24 Horas", que tem como objetivo principal agilizar e incrementar os serviços extrajudiciais. Coube a Newton Meira, pretador de serviço contratado pela
Anoreg-SP, as explicações acerca do funcionamento do programa e do plano estratégico do serviço. Os pedidos seriam viabilizados pelo site www.cartorio24horas.com.br, e cumpridos por Sedex. Para desenvolvimento do projeto já teriam sido efetuadas parcerias com os Correios e com o Banco Bradesco. A proposta foi apresentada à Assembléia que, por unanimidade, aprovou a participação do Registro Civil no programa.

Em palestra bastante aplaudida, o Promotor de Justiça e Professor de Direito, Cyrillo Luciano Gomes Júnior, iniciou sua exposição sobre o papel de segurança e sua importância nos dias atuais. Destacou, com exemplos práticos, os prejuízos que a falta de segurança em documentos das unidades de registro civil podem repercutir na sociedade. Avaliou positivamente a iniciativa de criação do papel de segurança como instrumento de máxima confiabilidade, atributo que deve sempre revestir o trabalho dos registradores. Abordou os eficazes reflexos legais da implantação do papel de segurança, no contexto da Constituição Federal (art. 37 - princípios da administração pública, que obrigam também os registradores de pessoas naturais); da Lei 6.015/73 (art. 1º - autenticidade, segurança e eficácia dos serviços registrários); e CDC (art. 3.º - conceito de fornecedor também afeto aos entes públicos, nacionais e que efetuam prestação de serviço, ao qual se adaptam os registradores civis e art. 4.º inciso VII -
racionalização e eficiência necessárias).

O promotor exprimiu que a racionalização dos
serviços, retratados agora com a introdução do papel de segurança, vem como resposta, portanto, a imperativos de lei, isto é, como dever e não como favor. Explicou que o CDC, em seu art. 22, obriga os órgãos públicos a exercer serviço adequado, eficiente e seguro, concluindo que a segurança jurídica não dimana apenas da forma como os serviços são feitos, mas também da forma como é exteriorizado, daí porque extremamente necessário que os registradores incorporem o espírito do Provimento 09/2003.

O promotor ainda elogiou as iniciativas de parceria promovidas pela diretoria da Arpen-SP, especialmente o convênio com a Apae-SP para a
realização do teste do pezinho.

Abrindo nova etapa do evento, Antonio Guedes Netto, ex-presidente da Arpen-SP, secretário executivo do Sinoreg e Oficial do RCPN do 26.º
Subdistrito da Capital-Vila Prudente, iniciou sua explicação sobre as Cooperativas de Crédito e de Consumo. Ofereceu um retrato dos serviços e das vantagens dessas instituições. Divulgou que a associação pretende implantar brevemente Cooperativa de Crédito, sem ônus para os Oficiais, de modo que o caixa da entidade será revertido em favor de todos os associados através da aquisição, para cada um dos registradores paulistas, de participação em
cotas. Consignou que, concluída com sucesso a Cooperativa de Crédito, deverá ser criada também Cooperativa de Consumo, visando aquisição de insumos por menores custos. Colocada em votação, a proposta de criação das Cooperativas foi aprovada por maioria absoluta, registrada uma única contrariedade.

Agradecendo a manifestação coletiva, Antonio Guedes Netto relembrou as conquistas da Arpen-SP e exortou mais uma vez a necessidade de nformatização das unidades, advertindo que em breve, todos os serviços de informação prestados
pelos registradores, só serão aceitos eletronicamente.

Por fim, na última etapa do evento, Antonio Guedes Netto fez mais algumas observações relevantes sobre Cooperativas de Crédito, especialmente no tocante à administração por instituição especializada e à impossibilidade de
falência. Passou em seguida a enfocar matéria adstrita ao fundo de custeio aos atos gratuitos do registro civil. Esclareceu que os atos pagos a menor (metade), à vista de critérios estabelecidos pelo Sinoreg como organismo gestor, deverão ser modificados para que a partir de outubro/2003, o fundo restitua-lhes o valor real.

Por último, foi também aberta à votação o propósito dos associados em reafirmar e convalidar a autorização já antes oferecida através de declarações individuais para a Arpen-SP firmar convênios e parcerias gerais com organismos públicos ou particulares, notadamente no que respeita a assistência aos usuários, com exemplo no que já vem ocorrendo com o sistema
Poupatempo (convênio com o Governo do Estado de São Paulo) e atendimento para exame do pézinho (parceira com a APAE). Posta em votação, a moção
também foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.

Veja cobertura completa do evento no próximo Jornal da Arpen-SP / edição de setembro

Fonte: Ata da reunião, escrita pelo advogado da Arpen-SP Sérgio Ferrari


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