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Regional de Franca conclui 6ª edição do curso de Qualificação Registral
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Registradores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e debater procedimentos de acordo com as normas da CGJ.

Franca (SP) - Nos dias 4 e 5 de julho, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) finalizou mais uma edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral. O curso, que visa o aprimoramento profissional por meio da padronização dos atos praticados no registro civil, reuniu cerca de 50 pessoas na sala de convenções do Hotel Comfort, na cidade de Franca.

Excepcionalmente neste sábado, o módulo 3 teve início com a aula sobre Procuração, ministrada pela Profª. Meire Ely Bernardino de Souza, funcionária do 4º Tabelionato de Notas de São José do Rio Preto. Apresentada pelo Diretor Regional de Franca, Willian Furlani, Oficial de Batatais, Meire iniciou sua exposição elogiando a iniciativa da Arpen-SP por proporcionar o curso de capacitação a seus associados. "Acho louvável essa ação da Arpen-SP para que não aconteça de um cartório dar uma orientação e outro falar outra coisa", disse.

Na aula, a professora mostrou aos presentes como é possível avaliar se uma pessoa tem capacidade para outorgar uma procuração e deu um alerta. "Se houver dúvida quanto à condição da pessoa, se ela é capaz ou não, peça o atestado médico". Em seguida, explicou o conceito de procuração e a diferença entre a procuração que concede poderes especiais e a de poderes específicos. Além disso, frisou que a procuração com a cláusula em causa própria é irrevogável, não interferindo nela a morte de qualquer uma das partes. Meire ainda explicou como é o procedimento, quantos procuradores são necessários e se há prazo de validade para as procurações para separação e divórcio, para inventário e partilha, para casamento, entre outras.

"Achei o curso muito bom porque assim temos uma interpretação homogênea, já estive como designada em um município pequeno e vi a dificuldade e a desinformação, o curso na região permite que os pequenos participem", declarou a Oficiala do 2º Subdistrito de Franca, Maria Salete Gomes Teixeira. "O esclarecimento de dúvidas é vital para que haja mais segurança na prática dos atos, estou achando o curso muito bom", comentou Guilherme Luis Andrade de Oliveira, Oficial do Registro Civil e Notas de Restinga.

Esclarecimentos fundamentais na aula sobre Óbito

A aula sobre Óbito trouxe esclarecimentos importantes para os registradores da região de Franca. O Prof. Felipe Castro, Oficial Substituto do Registro Civil de Sumaré, iniciou a exposição abrindo espaço para perguntas. "Vim aqui para trocarmos idéias, para debatermos, meu assunto é Óbito e não quero que seja uma aula cansativa, por isso tirem suas dúvidas", disse Castro.

O professor abordou o conceito de morte, a declaração de óbito, como avaliar de quem é a competência para o registro e enfatizou que união estável não pode constar na certidão de óbito, já que não é reconhecida como estado civil. A aula contou com bastante participação ao tratar sobre a forma como os filhos devem ser mencionados no registro de óbito. Muitos declararam mencionar os filhos de forma separada, explicitando se foram gerados dentro ou fora do casamento, enquanto a orientação é que todos os filhos sejam mencionados juntos, exatamente para evitar qualquer distinção. Sem dúvida, foi uma aula essencial para a uniformização desse procedimento. Castro ainda alertou que, quando não se sabe a hora exata da morte, não se deve colocar horário aproximado.

"Meu cartório já estava nessa linha que foram transmitindo nas palestras, mas o curso está sendo essencial porque não precisaremos tirar dúvidas com os cartórios mais próximos, aqui vimos o modelo", disse o Diretor Regional de Franca e Oficial Registro Civil de Batatais, Wilian Furlani. "Não imaginava que o conteúdo fosse tão vasto e valioso, estou como designado desde 1983 e nunca tive curso semelhante, que fosse tão abrangente, a Arpen-SP está de parabéns", elogiou Lincoln Fortunato de Oliveira, Oficial do Registro Civil e Notas de São José da Bela Vista.

O Oficial Substituto do 1º Subdistrito de Franca, Manoel dos Santos Martins Filho, mostrou que ele e a esposa, a Oficiala Responsável pela serventia Nalide Gatto Martins, estão atentos às orientações dadas. "Essa semana já fizemos uma mudança, como aprendemos que não tem validade a interdição que não for registrada no Livro E, passamos a adotá-lo já essa semana inteira", contou Manoel. "Estamos esperando acabar o curso para nos reunirmos para ver se será preciso adotar mais alguma mudança", disse a Oficiala, que inscreveu 12 funcionários para a capacitação.

Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações

Às 8h15 do domingo teve início a primeira aula do módulo 4, sobre Autenticação de Livros Comerciais, ministrada pela Profª. Carolina Moura de Almeida Bueno, Oficiala do Registro Civil de Monte Azul Paulista. A professora agradeceu a presença de todos que se dispuseram a estar no domingo, ainda com os "olhos inchados", em busca de qualificação, e passou a explanar dando uma visão panorâmica e parcial de Direito Empresarial.

"Por que autenticar livros mercantis no Registro Civil? Tendo em mente a Lei de Registro 8.953, é permitido à Junta Comercial delegar para outro órgão serviços de autenticação, que para as empresas são um dos requisitos para a manutenção de regularidade fiscal e contábil. Como temos capilaridade, passamos a ter como exercer essa função, é um trabalho a mais, é ótimo para nós", destacou Carolina. A professora explicou para quais tipos de empresas é permitido realizar a autenticação dos livros e avisou que, em caso de dúvida sobre o proceder, a Junta Comercial do Estado (no nosso caso, a JUCESP) é a mais indicada para ser contatada.

"Para mim esse curso é uma grande atualização. Eu, por exemplo, trabalho sozinha, não tenho funcionário. Com o curso consegui tirar muitas dúvidas, inclusive conhecer procedimentos de serviços que ainda não faço, mas posso vir a realizar", disse a Oficiala Aline Mancini dos Santos, do Registro Civil e Notas de Jeriquara. Lair Franzoni Junior, Oficial do Registro Civil e Notas de Morro Agudo, também achou viável adotar mudanças. "Achamos prudente já mudar alguns procedimentos. Esta padronização é muito importante. O ideal seria que todos agissem da mesma forma", declarou Franzoni.

Para a Oficiala do Registro Civil e Notas de Cristais Paulista, o local do curso beneficiou muito os cartorários. "Se o curso fosse na Capital teríamos dificuldade econômica e de disponibilidade de tempo, além disso, aqui temos a chance de fazer perguntas para quem está estudando a matéria", disse Maria Natalina Veronez Silva. Já Fabiana Naldi gostou de ver que a serventia está atuando conforme as normas. "Estou feliz porque vi que estamos dentro do padrão, mas acho um curso muito válido", disse a Oficiala do Registro Civil e Notas de Itirapuã.

A última aula do módulo 4 do curso de qualificação foi a respeito do tema Averbações e Anotações. Em clima de bate-papo, o Prof. Jonne Fred Andrioti mostrou aos registradores que o processo de qualificação registral não é, e nem deve ser, um ato mecânico, mas uma análise lógica, sempre feita à luz das normas da Corregedoria Geral da Justiça. Indicou quais são os títulos averbáveis, além de falar sobre reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento do maior de 18 anos, adoção, adoção de maior e adoção de registrado fora do Brasil.

Ao final da explanação de Andriotti, o Diretor Regional Wilian Furlani entregou aos representantes de cada serventia o envelope com os certificados de conclusão do curso. "Vi muitos atos praticados de forma diferente e passaremos a adotá-los baseados nos procedimentos", disse Ítalo Pereira de Souza, filho do Oficial Francisco Carlos Pereira de Souza, do Registro Civil de Pedregulho. Para o escrevente substituto do 1º Subdistrito de Franca Emerson Acosta o curso foi muito proveitoso. "Foi uma idéia ótima da Arpen-SP trazer esse curso tendo em vista que pairavam muitas dúvidas em várias áreas, e ajudou na interação dos cartórios pequenos também", destacou.

Participaram do curso os cartórios de Batatais, Cristais Paulista, 1º e 2º Subdistritos de Franca, Guará, Itirapuã, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Santo Antonio da Alegria e São José da Bela Vista.

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