Por decisão do Juízo de Direito da 2.ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, nos autos de número 298/03-RC, foi acolhida, em caráter experimental, a sugestão da Promotoria de Registros Públicos, para que a publicação de edital de proclamas no caso que originou o expediente, fosse feita no Diário Oficial, na seção concernente às publicações daquele Juízo.

Pela mesma decisão, datada de 03/04/2003, foi determinada a remessa de cópia da decisão e de todo o expediente para a Egrégia Corregedoria Geral da Justiçaem razão da matéria e do interesse na fixação de diretriz uniforme para todo o Estado.