Evento realizado na Capital paulista reuniu cerca de 200 novos registradores e notários paulistas e debateu aspectos práticos e institucionais da atividade extrajudicial.

São Paulo (SP) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) e a Associação dos Notário e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), promoveu neste sábado (27.02), no hotel Novotel Jaraguá, em São Paulo, o Curso Prático Preparatório aos Candidatos Aprovados no 6º Concurso Público.

Com o objetivo de auxiliar os candidatos aprovados no 6º Concurso Público do Estado de São Paulo a conhecerem a prática da atividade registral e notarial, as cerca de 200 pessoas presentes puderam acompanhar, ao longo do dia, as atribuições de cada entidade, suas ações em prol dos registradores e notários, além de apresentações técnicas sobre as especificidades da atividade, esclarecendo dúvidas neste processo inicial de mudança que muitas serventias estão passando.

"A importância de um evento como este é muito grande. Primeiro, para que os aprovados não se sintam perdidos. As apresentações são, em sua maioria, sobre temas práticos, o que serve para encurtar as etapas, já que eles conhecem a teoria. E, também, para chamá-los para perto das entidades, para participarem, para a troca de informações e para criarmos um espírito de união", afirmou o presidente da Arpen-SP, Jose Claudio Murgillo, Oficial de Registro Civil do município de Itu.

"Penso que cursos da natureza do que está sendo realizado hoje são de extrema relevância para todos os que estão ingressando na atividade notarial e registral", disse o presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães. "É lógico que não é possível aprofundar as discussões em razão do tempo disponível, porém, em breve realizaremos vários cursos específicos. O importante é que todos os novos colegas, assim como aqueles que foram selecionados no critério de remoção, sintam-se acolhidos pelas suas entidades de classe e motivados para participarem da vida associativa", completou.

Portal Extrajudicial, Ministério da Justiça, CNJ, Sinoreg-SP e Compensação dos Atos Gratuitos despertam dúvidas e anseios dos presentes

Após a abertura do evento, realizada pelo presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, e pelo presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães, os participantes puderam acompanhar a palestra do Oficial do 2º Subdistrito de Registro Civil de Ribeirão Preto, Leonardo Munari de Lima, que falou sobre o tema "Remessas de Informações ao Portal Extrajudicial e Cadastro no Ministério da Justiça e CNJ".

Durante sua apresentação, Leonardo elencou passo a passo os procedimentos para atualização dos dados cadastrais das serventias junto ao Portal Extrajudicial, ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O importante deste procedimento é tentarmos padronizar ao máximo o formato de envio das informações que esses órgãos nos solicitam, já que devemos encaminhar uma série de dados da serventia e suas atividades", disse. "A atualização cadastral tem também a sua importância. Além de ser institucional, ajuda a divulgar o cartório e seus serviços, assim como os meios para que a população entre em contato conosco".

Leonardo ressaltou ainda a importância e relevância da checagem das informações que chegam até o balcão da serventia, da consulta dos selos e de como o bom relacionamento entre os Oficiais é imprescindível para o sucesso da atividade registral e notarial. "Esse trabalho de ter que conferir sempre as informações e os dados que os usuários nos apresentam é irrevogável. Quando falhamos, de alguma forma, neste momento do nosso trabalho é que começam as falsificações e os problemas aparecem".

Em seguida, foi a vez do representante do Fundo Gestor do Registro Civil, Oscar Paes de Almeida Filho, que falou sobre o tema "Compensação dos Atos Gratuitos e Complementação de Renda (Sinoreg-SP)". Primeiramente, Oscar traçou um breve histórico do Registro Civil no Estado de São Paulo, passando, não só pelas conquistas, mas também pelas dificuldades enfrentadas pela classe. "O Registro Civil sempre foi o 'primo pobre'. Tanto, que para ser registrador é preciso ter, antes de tudo, vocação, pois é uma vida de sacerdócio".

"A iniciativa é muito interessante. Foca a parte prática que é a que temos dúvidas", afirmou Marcela Raimundo, nova Oficiala de Registro Civil e Notas de Quintana. "O curso é ótimo. Por ser uma tarde apenas, está excelente. O material fornecido também é maravilhoso", completou Bruna Sitta Deserti, nova Oficiala do cartório de Registro Civil e Notas de Trabiju.

Além da superação da gratuidade do registro de nascimento, Oscar explicou a constituição do fundo de compensação dos atos gratuitos e a evolução da tabela de custas, refletindo positivamente nos serviços das serventias de todas as naturezas. "Nós conseguimos a compensação dos atos gratuitos com muita luta e muita coragem. Outra conquista nossa foi a tabela de custas, porque não existia, cada lugar fazia a sua. A tabela de todas as naturezas foi refeita. Nós tivemos o apoio de todas as entidades de classe. Agora, chamo os novos, os que estão chegando agora, para lutar pela mudança do futuro do Registro Civil".

Mario de Carvalho Camargo Neto, Oficial do Registro Civil de Capivari, foi convidado por Oscar para falar sobre os abusos da gratuidade do Registro Civil, em que são apresentados atestados de pobreza para o não pagamento dos serviços solicitados. "Nós devemos evitar ao máximo os abusos. Sei que não há uma forma legal que permita ao Oficial a checagem das informações e do próprio atestado, pois basta a pessoa dizer que não consegue pagar", disse. "Mas é também dever do Oficial e seus prepostos orientarem de forma adequada e correta os usuários de suas serventias, mostrando a responsabilidade do documento que estão assinando. Não podemos deixar que afete de forma negativa o fundo", completou.

Arpen-SP e CNB-SP, atribuições e projetos em prol dos registradores e notários

Após uma pausa para o coffee break, o presidente da Arpen-SP, Jose Claudio Murgillo, expos aos presentes um breve relato da história da associação e pontuou as principais ações da entidade, como a que foi desenvolvida para o combate ao sub-registro do Estado de São Paulo e os cursos, entre eles o de Qualificação Registral, o de Grafotécnica Digital e o de Formação de Agentes de Registro.

"A Arpen-SP é uma entidade muito participativa. Nós provemos periodicamente campanhas sociais, como a do dia dos pais, dia das mães, dia das crianças, de arrecadação de agasalhos. Temos ainda inúmeras parcerias com várias outras entidade e órgãos do governo, como a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com o Sesi e a Rede Globo para os mutirões de documentação", elencou Murgillo.

A entidade possui ainda seus veículos de comunicação, o site institucional da entidade, o jornal mensal e o boletim eletrônico semanal. O presidente da Arpen-SP falou também das reuniões mensais e encontros anuais da associação, assim como da importância do projeto Prêmio de Qualidade no Atendimento ao Cliente, que já se encontra em sua 5ª edição, e do Programa de Certificação Digital. "Somos humanos. Sabemos que vamos errar, mas o importante é saber que é sempre com o intuito de colaborar com todos", afirmou Murgillo, finalizando sua apresentação.

"A ideia foi excelente. As entidades estão de parabéns", disse Marcos Rogério de Oliveira, novo Oficial de Registro Civil e Notas de Araçoiaba da Serra. "A iniciativa é maravilhosa, espero que esses cursos continuem acontecendo", completou Virgínia Anais, nova Oficiala do Registro Civil de Votuporanga.

A "Intranet da Arpen-SP" foi o próximo tema, abordado por Joel Dias, gerente de Automação de Processos da ProcessMind. Os presentes tiveram a oportunidade de saber um pouco da história da ferramenta e a sua evolução, assim como suas funcionalidades e como utilizá-las. "Atualmente, foram 3,8 milhões de comunicações trocadas pela Intranet. Uma média de 630 mil por ano. Foram ainda 200 mil requisições efetuadas. O equivalente a, aproximadamente, 35 mil por ano", revelou Joel.

Em seguida, Ubiratan Pereira Guimarães, presidente do CNB-SP, tratou dos projetos da entidade, assim como das Centrais de Informações do CNB - Registro Central de Testamento OnLine (RCT-O), Central de Escrituras de separação, divórcio e inventários (CESDI), Central de Escrituras e Procurações (CEP) - e da importância dos novos oficiais se aterem aos prazos e obrigatoriedade do envio das informações. O CNB-SP realizou ainda o sorteio de 10 exemplares da primeira edição da Revista de Direito Notarial.

"Gostaria de deixar a mensagem de que os estudos não devem se encerrar com o término do concurso. Temos que estar em constante atualização e aprendizado. O medo é o ingrediente necessário para tomar as decisões corretas, mas entendam que o excesso produz um efeito contrário. Aprendam o que o colega que já está na serventia vinha fazendo. Com o tempo vocês vão ganhar um olhar crítico sobre os atos que praticam", afirmou Ubiratan.

Período da tarde foca apresentações técnicas da atividade registral

Após uma pausa para o almoço, os presentes no Curso Preparatório aos Candidatos Aprovados no 6º Concurso Público puderam adquirir dicas de "Organização Administrativa" com Paulo Tupinambá Vampré, Tabelião de Notas do 14º Tabelionato de São Paulo. Vampré falou sobre as filas nas serventias, sobre estratégias de seleção de funcionários, apresentação dos mesmos junto aos usuários, treinamento e motivação. "Primeiro, evitem filas. Procurem deixar os usuários esperando o menor tempo possível. Segundo, e muito importante, os funcionários devem ser alegres, bem humorados, que falem e escrevam bem, que saibam se apresentar ao público", explicou.

"É uma ótima iniciativa. Pena que o tempo é curto para muitos temas e dúvidas", afirmou Thais Helena Kondo de Brito, Oficiala de Registro Civil e Notas de Taquaral. "O curso foi muito bom, mas ainda tenho dúvidas", completou Fabiana Martins Constantino, Oficiala de Registro Civil de Cândido Rodrigues.

Luis Carlos Vendramin Júnior, Oficial de Registro Civil do 2º Subdistrito de São José dos Campos, apresentou palestra sobre o mesmo tema, mas focando os aspectos mais técnicos da organização da serventia. Vendramin apontou os primeiros passos, as primeiras providências que devem ser tomadas pelos novos Oficiais, assim como a organização dos impressos de segurança do Registro Civil e do Tabelionato de Notas, a importância quanto à acessibilidade e horário de expediente e as obrigações diárias e semanais. "Fiquem atentos as informações que devemos prestar aos órgãos governamentais, como o INSS e o Seade, por exemplo. As informações que cedemos servem para produzir as estatísticas que vemos publicadas, que por sua vez servem para a promoção de políticas públicas", enfatizou.

Prática do Registro Civil das Pessoas Naturais também é tema do curso

Após um rápido intervalo para o coffee break, os presentes puderam acompanhar a palestra de Marcelo Velloso dos Santos, que abordou pontos importantes relativos à "Prática do Registro de Nascimento, Casamento e Óbito". Marcelo falou da importância do convênio com as maternidades, sobre a atenção ao registro de nascimento de indígenas, além das regras para o registro fora do prazo e o reconhecimento de paternidade.

"O curso foi muito produtivo. Nos auxiliou muito para quando formos assumir", disse Danielle Ferreira Pires, noiva do Oficial do cartório de Registro Civil e Interdições e Tutelas da Sede de Itaporanga, Thiago Luiz da Silva. "O material fornecido é muito rico. A organização do evento, a Arpen-SP, está de parabéns também pela recepção e belíssima iniciativa", completou Thiago.

Quanto aos aspectos relativos ao Registro de Casamento, Marcelo atentou para os procedimentos de identificação da documentação e avaliação dos mesmos, a habilitação e a celebração do casamento e a conversão de união estável em casamento. "Fiquem atentos, pois o juiz de casamento não recebe pelo ato. Ele só recebe quando o casamento é com diligência, mas é 20% somente referente à ajuda de custo, de locomoção".

Sobre o Registro de Óbito, o palestrante atentou para a existência do sub registro de óbito e as medidas para o combate, como o plantão, convênios com as funerárias e Secretaria Municipal de Saúde e o intercâmbio de informações entre o cartório, a funerária e o juiz corregedor, além do registro tardio de óbito.

Logo em seguida foi a vez da Oficiala de Registro Civil e Tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá, em São Paulo, Monete Hypólito Serra, que falou sobre o tema "Anotações e Averbações", em palestra que atraiu a atenção dos presentes. Primeiramente, a Oficiala destacou a diferença entre os dois atos e quais são os títulos hábeis para cada uma das atribuições, assim como os requisitos comuns a cada título.

"Há pequenas dúvidas que as vezes se tornam grandes equívocos quando não são esclarecidas", disse Monete, ao explicar detalhes como a necessidade de cumpra-se de decisões judiciais de outras comarcas, petição do interessado acompanhada de certidão ou documento autêntico, com anuência do Ministério Público, e o processo para averbação de separações, divórcios, restabelecimento de sociedade conjugal e renúncia unilateral de nome de casado.

Em sua apresentação, a Oficiala do Jaraguá abordou ainda o princípio da continuidade nas anotações e averbações, a forma de cobrança quando envolvem procedimentos no cartório e a gratuidade.

Representação Institucional e as mudanças no Registro Civil

Finalizando as apresentações do evento, o ex-presidente da Arpen-Brasil e da Arpen-SP, atual assessor especial de Relações Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho falou sobre os desafios do Registro Civil no Brasil, a atuação da entidade junto aos principais Ministérios e órgãos do Poder Judiciário e o acompanhamento legislativo de projetos que envolvem a atividade.

"Precisamos de sangue novo, de gente que venha agregar tarefas e trabalhar para que consigamos a evolução do Registro Civil em nosso País, e que inovações que hoje temos apenas que admirar, como o modelo do Chile e do Peru, ou a possibilidade de se habilitar e casar no mesmo dia, como ocorre em Portugal, se tornem realidade no Brasil e passemos a exportar nosso modelo para os demais países", destacou.

O assessor especial da Arpen-SP falou ainda sobre as ações em conjunto com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) no Estado do Piauí e as diversas reuniões com a entidade para a definição do novo modelo do registro civil no País, com a introdução do número da matrícula, dos novos modelos de certidões e a introdução do projeto do Sistema Integrado do Registro Civil (SIRC).

Finalizando o evento, a presidente da Anoreg-SP, Patrícia André de Camargo Ferraz, falou sobre a atuação da entidade, a mudança radical na administração e participação política dos notários e registradores, bem como a representativa institucional das especialidade junto a Associação. Por fim, falou sobre os diversos projetos de gratuidade que atingem as especialidades e que comprometem a sustentabilidade do sistema extrajudicial brasileiro. "Estamos muito felizes com a chegada de vocês. Sejam muito bem vindos a esta atividade tão importante e tão pouco conhecida pela sociedade", finalizou a presidente.