A Assembleia Nacional angolana aprovou por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, impede situações de duplo registo. Segundo o ministro da Justiça, Rui Mangueira, o diploma inova aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente a introdução da recolha de dados biométricos, que facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade.

Em declarações aos jornalistas, Rui Mangueira apontou ainda como inovação o registo de nascimento a partir das maternidades públicas ou privadas.