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28 de Abril de 2015

Arpen-SP participa de Curso para Escreventes e Auxiliares em Americana

Americana (SP) - O 1º Curso para Formação e Aprimoramento a Escreventes e Auxiliares de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais lotou o auditório do Registro Civil de Americana. Foram mais de 80 pessoas entre Oficiais, escreventes e auxiliares, de São Paulo e de outros Estados. 

O curso foi organizado por Fátima Cristina Ranaldo Caldeira, Oficiala de Americana (SP), e Geny de Jesus Macedo Morelli, Oficiala do 1º Subdistrito da Capital – Sé (SP) e contou com a presença da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) por intermédio de seu presidente, Calixto Wenzel (RS), e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), que também esteve representada por seu presidente, Lázaro da Silva, e pelo diretor Leonardo Munari de Lima. 

O Estado do Rio de Janeiro também esteve presente, por meio da presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Priscilla Milhomem, assim como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), representada por seu presidente, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva.

A aula inaugural foi ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, que atua também como colaborador da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua apresentação, saudou a presença dos Oficiais, enfatizando a presença do presidente da Arpen-Brasil.

Segundo Dip, “o Direito é um saber prático e ganha muito com o debate, pois este tipo de diálogo faz com que a doutrina jurídica se aprofunde”. “É muito importante o que está acontecendo hoje aqui em Americana e devemos levar isto ao Brasil todo”, disse. O desembargador destacou ainda a importância de se “valorizar os Registros Públicos e Notas e cabe a vocês mostrar a importância da atividade e da privacidade de dados”.

Em seguida, Elói Estevão Troly e André de Oliveira, juízes de Direito de Americana, palestraram sobre o tema “Responsabilidade Civil e Penal dos Registradores”. André iniciou sua carreira como auxiliar de Registro Civil dentro do Fórum de Casa Branca e demonstrou amplo conhecimento da atividade. “O cartório é uma porta para quem quiser, com honestidade e dedicação, exercer um cargo público”, disse. O juiz destacou que em 21 anos de atividade em Americana viu poucos crimes relacionados a cartório.

“Aqui em Americana não temos muitos casos, porém temos que levar em conta todo o País, e podemos citar alguns como mais comuns: adoção à brasileira, bigamia e quebra de sigilo funcional”, explicou André. O juiz deixou uma sugestão aos escreventes: “sempre compartilhem casos e dúvidas, um serviço bem prestado é um serviço finalizado”. Elói Estevão Troly destacou que “em quase 30 anos de magistratura acompanhou uma qualificação dos Oficiais e escreventes, desenvolvendo a atividade pública com eficiência e qualidade de serviço particular”.

Sobre o tema da palestra, o juiz ressaltou que “a responsabilidade é exclusiva e objetiva do oficial, pessoa física titular da delegação”. Elói destacou que “a busca de excelência na atividade previne erros”. Segundo o magistrado, “a informatização é irreversível e imprescindível, e nossa maior dificuldade é aliar qualidade com agilidade, para isso a informática não pode passar de ferramenta”.

No período da tarde, foi a vez das responsáveis pela realização do curso falarem. Fátima e Geny trouxeram para o debate o Registro Civil das Pessoas Naturais e todas as suas peculiaridades. Fátima destacou a importância da atividade. “Todos conhecem o Registro Civil, pois muitos brasileiros possuem apenas um bem na vida: seu nome”, disse. A Oficiala de Americana ainda explicou aos presentes que “não se deve dar importância apenas a não punição, mas deve-se levar em conta a nossa responsabilidade perante a sociedade”.

Para Geny ficou reservada a fala sobre Livro E, exclusivo dos 1º Subdistritos das Sedes e que registram emancipação, interdição, morte presumida, translado de certidão, entre outros, do qual a Oficiala da Capital é grande especialista.

O curso durou todo o sábado, das 9h30 às 18h30, e outras edições ainda devem ser realizadas.

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