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16 de Abril de 2015
Presidente da Câmara defende medidas para desburocratizar adoções
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou nesta terça-feira (14) apoio a iniciativas para facilitar e acelerar processos de adoção no País. Ele esteve reunido com representantes das associações Quintal de Ana e Aconchego - entidades de apoio à adoção e ao direito de crianças e adolescentes viverem em família. As duas entidades integram a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), que reúne atualmente 130 entidades.
Eduardo Cunha afirmou que espera que a polêmica em torno da adoção por casais homoafetivos não prejudique a aprovação de mudanças para desburocratizar os processos de adoção. Ele assinalou que o direito de crianças e adolescentes viverem em família deve ser assegurado pela legislação e por políticas públicas. “As leis devem ser pensadas para facilitar as adoções e não dificultá-las”.
Estatuto da Família
A representante do Quintal de Ana no Rio de Janeiro, Bárbara Toledo, explicou ao presidente da Câmara que a principal preocupação dos grupos de apoio à adoção é a mudança no trecho do texto do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) que estabelece o conceito de família. O texto define família como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Ela argumenta que, se for aprovado como está, o texto acabará reforçando o preconceito contra núcleos familiares com filhos adotivos. Os grupos de apoio à adoção, segundo ela, querem que esses núcleos estejam explícitos no conceito de família do estatuto.
Eduardo Cunha sugeriu às representantes das duas entidades que discutam a proposta de mudança no texto com o relator do projeto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), e acompanhem os debates da comissão especial para esclarecer os objetivos da mudança proposta.
Além de Bárbara Toledo, participaram da reunião, organizada pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), Carla Kobori e Soraya Rodrigues Pereira, da instituição Aconchego de Brasília.
Íntegra da proposta:
PL-6583/2013
Eduardo Cunha afirmou que espera que a polêmica em torno da adoção por casais homoafetivos não prejudique a aprovação de mudanças para desburocratizar os processos de adoção. Ele assinalou que o direito de crianças e adolescentes viverem em família deve ser assegurado pela legislação e por políticas públicas. “As leis devem ser pensadas para facilitar as adoções e não dificultá-las”.
Estatuto da Família
A representante do Quintal de Ana no Rio de Janeiro, Bárbara Toledo, explicou ao presidente da Câmara que a principal preocupação dos grupos de apoio à adoção é a mudança no trecho do texto do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) que estabelece o conceito de família. O texto define família como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Ela argumenta que, se for aprovado como está, o texto acabará reforçando o preconceito contra núcleos familiares com filhos adotivos. Os grupos de apoio à adoção, segundo ela, querem que esses núcleos estejam explícitos no conceito de família do estatuto.
Eduardo Cunha sugeriu às representantes das duas entidades que discutam a proposta de mudança no texto com o relator do projeto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), e acompanhem os debates da comissão especial para esclarecer os objetivos da mudança proposta.
Além de Bárbara Toledo, participaram da reunião, organizada pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), Carla Kobori e Soraya Rodrigues Pereira, da instituição Aconchego de Brasília.
Íntegra da proposta:
PL-6583/2013
