Brasília (DF) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou nesta quarta-feira (02.09) de reunião da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). Representando a entidade estiveram seu vice-presidente, Ademar Custódio, e o diretor Leonardo Munari de Lima.
 
Diversos assuntos de interesses dos cartórios brasileiros foram discutidos. Entre eles a Proposta de Emenda à Constituição nº 411, que está em andamento na Câmara dos Deputados e trata de imposição de teto salarial a cartórios e concessionárias de serviço público.
 
Outro assunto tratado foi a campanha #CORRUPÇÃONÃO, dos Ministérios Públicos Ibero-americanos, que foi explicada aos presentes pelo procurador do Ministério Público Federal – Distrito Federal e Territórios, Francisco Guilherme. No site corrupcaonao.mpf.mp.br é possível encontrar informações sobre o projeto.
 
O Projeto de Lei nº 1775/15, que também está em tramitação na Câmaraa e gera preocupação aos registradores civis, foi debatido na reunião e a Anoreg-BR disse estar acompanhando de perto seu desenrolar no Congresso Nacional.
 
Também participou da reunião o deputado Giovanni Cherine (PDT-RS), coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Cherine comentou a situação do Rio Grande do Sul, falou dos projetos que vem realizando e declarou apoio aos cartórios. “Sei do bom serviço que prestam, nas pesquisas são bem avaliados pela população”, disse.
 
Por último, foi tratado da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, que versa sobre a efetivação de interinos de cartório. O assunto gerou muitos debates e ficou marcada uma Assembleia Geral Extraordinária da Anoreg-BR para discutir o posicionamento da entidade ante a Proposta, no dia 22 deste mês.