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27 de Agosto de 2015

Ministro Gilmar Mendes recebe Arpen-SP e conhece novidades do Registro Civil

Na manhã desta quarta-feira (26.08), o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes recebeu Leonardo Munari de Lima, diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

Na visita, feita junto com Hércules Alexandre da Costa Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional do Distrito Federal (CNB-DF), Leonardo apresentou as principais novidades do Registro Civil, entre elas o convênio da Arpen-SP com a Receita Federal, que permitirá a vinculação do CPF na certidão de nascimento.

Com este convênio, também firmado recentemente entre a Receita e os cartórios do Rio de Janeiro, as crianças logo que nascerem já terão um número de CPF e poderão conseguir benefícios sociais, como remédios e internações hospitalares, por exemplo. Além disso, a Receita Federal terá seus dados atualizados assim que o usuário se casar, alterar nome ou falecer.

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